106 I SÉRIE-NÚMERO 5

Esta nota introdutória, Sr. Deputado João Camilo, tem a ver com duas questões sobre as quais gostava de questioná-lo.
A primeira relaciona-se com a afirmação feita por V. Ex.ª de que o serviço de urgência devia ser o hospital, pois os serviços é que deveriam estar permanentemente de urgência para atender os casos que aparecessem. Concordo com o Sr. Deputado, mas gostava de saber que planos concretos tem o PCP para tomar esta afirmação - bonita mas vazia de sentido prático, se não for concretizada- uma realidade possível a curto prazo.
A segunda questão que o Sr. Deputado levantou - e que é uma evidência - relaciona-se com o défice de enfermeiros. Gostava de saber se o Partido Comunista embarca facilmente no argumento de, por exemplo, abrir mais duas escolas de enfermagem nas capitais de distrito que, neste momento, as não têm, isto é, Aveiro e Setúbal, quando é sabido o esforço enorme que foi feito, recentemente, para suprir essa carência de défice de enfermeiros e quando é sabido também que uma atitude desse tipo não surtiria efeitos práticos em tempo útil, ou, dizendo de outra forma, quando é sabido que, mesmo que tomássemos hoje a decisão política de abrir essas escolas - independentemente das carências de ioda a ordem que para tal existem, nomeadamente a da falta de pessoal docente -, no momento em que a primeira «leva» de formados estivesse pronta para o exercício da actividade, já o défice de enfermeiros no País estaria suprido.
Se o Partido Comunista não advoga soluções deste tipo, então também tem de entender - e sobre isso gostaria de o ouvir - que esse caminho que não advoga corresponde, indirectamente, a um elogio ao caminho que foi seguido e às decisões que foram tomadas.

A Sr.ª Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.

O Sr. João Camilo (PCP): - Sr. Deputado Nuno Delerue, penso que não ouviu muito bem aquilo que eu disse. O passado e o presente da urgência em Portugal deve-se, em grande parte, à acção do PS na pasta da Saúde, uma vez que ele é o recordista, desde o 25 de Abril de 1974, na pasta da Saúde em Portugal.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): -O PS?

O Orador:- Perdão, o PSD!

Vozes do PS:- Ah, bem!

O Orador: - Efectivamente, o PSD ocupou a pasta da Saúde um número de anos considerável desde o 25 de Abril de 1974, e, além disso, nos últimos cinco anos ocupou esta pasta consecutivamente, como sabe. Ora assim sendo, apenas podemos dizer que só agora - e já tarde! - o PSD acordou para a resolução de alguns problemas.
Como há pouco disse na minha intervenção, o Ministro da Saúde do primeiro e pane do segundo governos do Dr. Cavaco Silva disse que resolvia tudo em dois meses, nomeadamente em relação à Área Metropolitana de Lisboa, mas na prática tudo se tem agravado!
O mesmo sucede agora com a promessa de que tudo se vai resolver em pouco tempo, porém, na prática, as situações têm vindo progressivamente a deteriorar-se sem que se vislumbrem as medidas de fundo que se impunham, tais como as alterações estruturais nos serviços hospitalares e de cuidados primários.
Em segundo lugar, quero dizer que, neste momento, já existe em alguns hospitais aquilo a que se convencionou chamar a «urgência interna». Ora, esta experiência - e não gosto do termo «urgência interna», chamar-lhe-ia antes «atendimento permanente» - pode generalizar-se, sobretudo nas áreas que são fundamentais para a urgência. Não vejo por que razão é que, dentro do horário hospitalar dos profissionais, não se possa integrar perfeitamente essa urgência, que hoje em dia é feita «ao molhe» nos bancos de urgência, cuja concepção, como disse, e passadista e quase setecentista.
Finalmente, em relação ao esforço feito para colmatar as carências em enfermeiros, devo dizer-lhe que me confrange ver a forma pouco coerente como esse esforço tem sido feito, exigindo que se duplique, em muitos casos, a capacidade de formação de enfermeiros nas escolas existentes, em vez de se criarem condições, nomeadamente em distritos que nem sequer escola de enfermagem têm - como aqui muito bem frisou! -, criando e alargando a possibilidade de haver mais enfermeiros com capacidade lectiva para formar devidamente e em condições novos enfermeiros.
Na verdade, não pensamos que este défice de enfermeiros e os problemas da urgência se resolvem, como parece pensar o Sr. Ministro da Saúde, por um passo de mágica, em dois ou três meses, mesmo para a Área Metropolitana de Lisboa quanto mais a nível nacional...
De facto, este problema tem de ser resolvido através de um plano a médio prazo, com pés e cabeça. Não se pode «meter o Rossio na Rua da Betesga», isso é que não pode ser!

Vozes do PCP: - Muito bem!

A Sr.- Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde.

O Sr. Ministro da Saúde (Arlindo de Carvalho): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Quero começar por agradecer ao Partido Comunista Português a oportunidade de participar num debate que deve ser conduzido com objectividade e marcado pelo rigor e pela clareza de propósitos. Bom será que se ponha de lado a demagogia e n retórica inconsequente.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - É que a saúde é assunto demasiado sério para ser esgrimido como arma de arremesso político, ou como bandeira de uma mera disputa verbal, sem resultados palpáveis, sem vantagens reais e sem efeitos concretos na vida dos cidadãos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A nossa postura, aqui e agora, será de seriedade e de responsabilidade.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Seriedade, porque a matéria o exige e a inteligência dos Portugueses o requer, seriedade, porque, à ligeireza de quem critica, teremos de contrapor o sen-