120 I SÉRIE -NÚMERO 5

eficientíssimos e certamente já lerão fotocópias da intervenção do Sr. Ministro.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quando, em 1985, tomou posse o primeiro governo do PSD liderado por Cavaco Silva, o sistema de saúde estava num aparente beco sem saída e à beira da ruptura.
O Estatuto Hospitalar de 1968, a Lei Orgânica do Ministério da Saúde e da Assistência de 1971, o Regulamento Geral dos Hospitais de 1977 e particularmente a Lei do Serviço Nacional de Saúde de 1979 foram alguns dos principais diplomas estruturamos, cuja conjugação incoerente colocou Portugal longe da funcionalidade e modernidade que caracterizavam os serviços de saúde europeus. Às opções supletivas e caritativas do Estado Novo, seguiram-se as promessas inconsequentes do marcelismo e a utopia revolucionária de matiz socialista que caracterizou os governos provisórios e os primeiros governos constitucionais.
Todas estas opções foram desenvolvidas de forma incompleta tentando conciliar os principais interesses estruturados à sombra de cada uma delas. O resultado final foi aberrante e dramático para a saúde e bem-estar físico e psicológico dos Portugueses.
Assim, a equipa governativa que assumiu responsabilidades de gestão em 1985 herdou um sistema de saúde quase que exclusivamente financiado pelo Orçamento do Estado e, por isso, excessivamente dependente das políticas económicas globais ligadas à conjuntura, confrontou-se com um sistema de saúde com um sector público sufocantemente maioritário, burocratizado, com prestígio progressivamente decrescente; deparou-se-lhe um sistema com um sector privado voluntarista e desorganizado, funcionando sem regras definidas, sem garantias de estabilidade, totalmente dependente das insuficiências do sector público.
Os investimentos em equipamentos e instalações foram progressivamente baixando ao nível da irresponsável omissão a que chegou a formação profissional pré e pós-graduada dos principais agentes interventores do sistema.
Esta situação gerou a complexidade e o paradoxo de um país pequeno como Portugal ter em coexistência real regiões com cuidados de saúde de nível europeu -a de Coimbra - e regiões com assistência de Terceiro Mundo; sectores de cuidados garantidos por esquemas de assistência ultraliberal e sectores totalmente socializados; profissionais realizados técnica e economicamente ao lado de outros frustrados pela ausência de saídas profissionais e salário justo; cidadãos portugueses cujo estatuto profissional e ou sócio-económico permitia tornear o sistema e ter acesso a cuidados de saúde de qualidade em paralelo com Portugueses cujas insuficiências os condenavam a utilizar um sistema incapaz de dar resposta atempada e qualificada aos seus problemas.
A incompetência e a utopia geravam os monstros que os seus fautores diziam combater - o agravamento da assistência médica e medicamentosa exacerbada pelo acentuamento das desigualdades e injustiça social.
Nessa época, as páginas dos jornais e os noticiários televisivos enchiam-se com notícias sobre o mau funcionamento dos hospitais e centros de saúde, com particular destaque para o caos reinante nos serviços de urgência. Estes serviços, destacadamente nas grandes regiões
urbanas, são a grande montra dos sistemas de saúde, neles se reflectindo todos os defeitos e insuficiências dos seus principais aferentes e eferentes - os cuidados primários de saúde e rede hospitalar.
Assim, é pois natural que no limiar da falência de um sistema de saúde a desorganização dos serviços de urgência se transforme na principal manifestação semiológica do descalabro eminente.

O Sr. António Bacelar (PSD):- Muito bem!

O Orador:- Cinco anos volvidos, o PCP, cioso do seu papel de oposição sistemática e pouco preocupada com a apreciação das políticas concretas e dos seus resultados, resolve agenciar uma iniciativa que questione a política de saúde do Governo. Não tendo a coragem para suscitar um debate de política geral centrado nas questões de saúde; não tendo o descaramento de pôr em causa a política de expansão do sistema consubstanciada em grandes investimentos em infra-estruturas e equipamentos; não se sentindo confortável na recuperação do labéu da agitação social e dos sentimentos antimaioria dos trabalhadores da saúde, tenta antes albergar-se na discussão pontual da problemática sempre sensível do atendimento medico de urgência cuja fácil polemização decorre da carga emocional com que se pode colorir a sua discussão.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Mas o PCP teria feito melhor em escolher outra área, outro sector ou outro momento. Os serviços de urgência e as suas agruras há muito que deixaram de ser notícia, pois reformas conjunturais corajosas impediram a falência do sistema de saúde, criando as condições para um sereno desenvolvimento das grandes reformas estruturais. A revisão constitucional e a nova Lei de Bases do Sistema de Saúde garantem agora a base normativa indispensável e suficiente à construção de um sistema de saúde moderno e eficaz. Com esta iniciativa. o PCP partiu pois para um acto falhado de oposição parlamentar, permitindo-nos esclarecer uma vez, mais a razão de ser de os serviços de urgência terem deixado de ser o calvário que durante tanto tempo deles fez notícia, no fundo, esclarecer o porquê do sucesso da política de saúde do Governo.
O governo do PSD começou por tomar medidas necessárias ao controlo da perigosa derrapagem crónica do défice do Orçamento do Estado neste sensível sector. Medidas polémicas, mas indispensáveis, como as que limitaram o consumismo medicamentoso, como a que travou a multiplicação exponencial de convenções com um sector privado em acumulação com o sector público ou como â que disciplinou a gestão hospitalar permitem carrear recursos para investimentos há muito adiados
A aposta na expansão da rede hospitalar não tem paralelo neste século e levará a uma cobertura quantitativa e equitativamente eficaz de todo o País. A aquisição cio Hospital de São Francisco Xavier - tão mal amado pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida - e a construção dos Hospitais de Almada e Amadora/Sintra vêm dotar a região de Lisboa de 2 000 novas camas hospitalares em pouco menos de sete anos, facto tanto mais notável quanto é conhecido que nos últimos 25 não houve um acrescento de uma única cama hospitalar pública ao parque hospitalar existente.