25 DE OUTUBRO DE 1990 123

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - O Sr. Deputado Ferraz de Abreu faz-nos um grande favor com as alterações ao Serviço Nacional de Saúde!

O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Amorim.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - O Sr. Deputado Luís Filipe Meneses acusou-nos de falta de coragem, mas a falta de coragem está no Sr. Deputado, quando tem de defender, e assume tão veementemente essa mesma defesa, posições que depois não fundamenta.
Falou do programa de saúde materno-infantil, que foi uma coisa que me preocupou e continua a preocupar. De facto, não chega fazer declarações, como a ex-ministra da Saúde fez, em discurso pronunciado nesta Casa, dizendo que «em 1989 se criariam as condições para as crianças nascerem em segurança em Portugal», em que apresentava o programa de saúde materno-infantil, que eu considero um bom programa, não para ficar no papel mas para se pôr em prática.
Pergunto-lhe, portanto, Sr. Deputado, se neste programa, cuja 1.ª fase termina em 1991, concretamente em relação aos hospitais da puérpera-natal, o HAP, seriam criados 18 nesta 1.ª fase.
Quero, porém, dizer que, quer em pediatria, em ginecologia ou em anestesia, há hospitais desta 1.ª fase que nem sequer têm as vagas preenchidas. No Norte, em pediatria, estão por preencher 11 vagas, porque elas não foram abertas. Quando é que se vai completar o resto do quadro?
Em relação ao HPD, que teria unidades de cuidados intensivos para recém-nascidos, gostaria de perguntar como está preenchido o número de camas para os cuidados intensivos que faltavam, sendo 12 no Porto e 10 em Coimbra.
O Sul, que tem um total de 15 000 partos por ano, não tem um hospital de cuidados diferenciados - portanto, com cuidados intensivos para os recém-nascidos - nem transportes garantidos para os recém-nascidos de alto risco, abaixo da cidade de Setúbal. Por isso pergunto: como está preenchido o número de enfermeiros necessários? Em que fase está a criação de unidades coordenadoras funcionais?
Sr. Deputado, não chega dizer nem fazer bons programas que, depois, quando se está a completar as primeiras fases, não se cumprem. Concretamente, ainda há bem pouco tempo - depois parou-se devido à pressão da movimentação da opinião pública -, estavam a encerrar-se maternidades com o pretexto, aliás correcto, de que não estavam minimamente apetrechadas para garantir partos em segurança, mas não se deram alternativas. Isto já foi denunciado nesta Casa.
Portanto, o melhor é calarem-se sobre o programa de saúde materno-infantil ou, então, venham falar nele depois de o implementarem e, aí, lerão o meu aplauso - venham falar nele depois de o implementarem. Aí terão o meu aplauso, pois aí ganharão as mulheres e os cidadãos portugueses em geral.
É que a mortalidade perinatal não se encontra numa situação tão entusiasta como o Sr. Deputado pretende fazer crer. Aliás, o Sr. Deputado sabe muito bem o que é que, em dados estatísticos, se passa com a morte durante o período perinatal - normalmente são duas crianças que ficam lesadas. E estas são estatísticas através das quais se pode retirar uma ideia de qual é o estado da saúde infantil, tendo em conta este indicador da mortalidade perinatal.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, este pedido de esclarecimento vem a propósito de uma afirmação feita durante a sua exposição, no sentido de que eu e o PS gostávamos muito de falar no Hospital de São Francisco Xavier por sermos contra este hospital. Assim, gostaria que esta questão ficasse arrumada de vez, até porque este tipo de afirmações tem sido aqui repetidamente produzido.
É que, em primeiro lugar, o PS tem falado no Hospital de São Francisco Xavier porque o mesmo esteve na origem do inquérito parlamentar ao Ministério da Saúde, o qual tanto tem dado que falar.

O Sr. Nuno Delerue (PSD):- Então não devia falar nisso, pois está sob segredo de justiça!

O Orador: - O segundo motivo pelo qual temos falado do Hospital de São Francisco Xavier nada tem a ver com o sermos contra este hospital, o que, aliás, não é verdade. Com efeito, somos é contra o facto de ele ter sido construído para solucionar as urgências de Lisboa, em primeiro lugar, porque é um modelo errado. Aliás, o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, como médico, sabe que, de facto, este hospital enferma de graves lacunas para que se destine a resolver o problema das urgências em Lisboa.
Por conseguinte, não somos contra o Hospital de São Francisco Xavier, mas contra o facto de não poder ser um hospital para resolver o problema das urgências na capital (porque não resolveu!) e por ser um mau modelo - como e que há-de funcionar um hospital nas circunstâncias em que este funciona?...

Varies do PS:- Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde (Albino Aroso): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer o direito de defesa da consideração relativamente ao pedido de esclarecimento feito pela Sr.ª Deputada Luísa Amorim.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Secretário de Estado.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde: - Sr.ª Deputada Luísa Amorim, creio que V. Ex.ª não será inteiramente conhecedora do que se está a passar relativamente ao Plano de Saúde Materno-infantil. E que. se o leu - penso que o fez -, sabe que se propunha a desenvolver o programa em três fases. Assim, penso que seria da 1.ª fase que estava a falar, tendo também abordado o aspecto de, em diversos hospitais, haver ainda vagas por preencher.
Naturalmente que uma coisa são vagas por preencher e outra é haver vagas que deveriam existir e não existem. Porem, isso não é culpa nossa, pois deve-se ao facto de, desde há muitos anos, existirem hospitais com quadros muito reduzidos.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Então a culpa é da anterior Ministra Leonor Beleza?!