128 I SÉRIE-NÚMERO 5

A situação das urgências é naturalmente uma das consequências negativas da política de saúde do Governo, factor de agravamento e reflexo das desigualdades e desequilíbrios sociais.
Ontem como hoje o Ministério da Saúde e a política que preconiza merece vivamente o nosso protesto.

Aplausos do PS, do PCP e do PRD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Amorim.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª e Srs. Deputados: Começa a ser prática no nosso país que cada novo Ministério da Saúde assuma publicamente ter a solução ou a magia para resolver o problema das urgências e sempre em prazo record.
Os governos mudam, os ministros também e os serviços de urgência continuam com os problemas de sempre. Mas não se esqueça que, nesta matéria, o PSD tem a responsabilidade - como temos vindo a acentuar - da pasta da saúde ininterruptamente há cinco anos, para além de responsabilidades no governo há mais de dez anos.
Como barómetro sensível da política de saúde seguida, as urgências, neste momento, não reflectem mais do que a falência de uma política de remendos, que não enfrenta o problema de fundo na área da saúde.
Se pode variar a filosofia a seguir na solução das urgências nos cuidados diferenciados, um princípio é comummente aceite: não poderá haver resposta aos problemas da urgência hospitalar sem que se enfrente a realidade da saúde a nível dos cuidados primários.
Sem a promoção e a educação para a saúde, sem a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da doença a nível dos cuidados primários, os serviços de urgência dos hospitais permanecerão afogados pela procura, por mais soluções que se encontrem, quer fazendo-os crescer quer descentralizando-os.
Para que os centros de saúde, vocacionados para os cuidados primários, funcionem de modo a ser essas unidades polivalentes e dinâmicas que se dirigem ao indivíduo, à família e à comunidade, prestando cuidados humanizados e personalizados, exige-se mais do que declarações de intenção, campanhas publicitárias ou gabinetes do utente, que, muitas vezes, para pouco mais servem do que para amortecer as tensões que se geram pela deficiente qualidade dos serviços que se prestam nos centros de saúde, face à expectativa dos spots publicitários.
«Defenda a saúde, vá ao centro de saúde, vá ao seu medico de família» é campanha demagógica quando, no centro de saúde, o utente encontra o médico de família com longas listas de espera.
O espectáculo à porta dos centros de saúde em que, por vezes desde as 5 horas, os doentes fazem bicha para conseguir uma consulta nesse mesmo dia, e decepcionante para os utentes e para o pessoal de saúde, que não conseguem alterar esta realidade.
Com o gabinete disponível para consulta quatro horas por dia, com uma média diária de 20 doentes, dificilmente o médico de família, o clínico geral, pode responder com uma consulta personalizada e humanizada.
É uma realidade nos cuidados primários a falta de instalações, de meios técnicos e humanos, que permitam mais tempo para consulta e mais pessoal de enfermagem de apoio. Há centros de saúde onde existe uma enfermeira de apoio para seis ou sete clínicos gerais.
Srs. Deputados, as deficiências de meios técnicos chegam ao ridículo de não haver um termómetro, do esfigmomanómetro não funcionar - e o único que funciona circula de gabinete em gabinete -, para não falar de outros aparelhos simples, que, se o médico não tiver, o centro de saúde não fornece. Isto é a prática do centro de saúde!
Soluções mecanicistas que impõem um rácio de 1500 utentes por médico de família, horários rígidos dos centros de saúde (das 8 às 20 horas), são soluções que não têm em conta as características geográficas, sociais, profissionais, etárias e culturais da zona onde se insere o centro de saúde. São soluções que contrariam uma perspectiva do centro de saúde como uma unidade de prevenção e urgência, como uma unidade viva que deve inserir-se na comunidade e com ela interligar-se.
É este estrangulamento nas consultas dos cuidados primários, a falta de especialidades básicas nos centros de saúde, a inexistência de resposta aos pedidos de atendimento ao domicílio, que faz com que os doentes afunilem para a urgência dos hospitais, com consequentes distorções no seu funcionamento.

Vozes do PCP:- Muito bem!

A Oradora: - É verdade que nalguns locais existem os Serviços de Atendimento Permanente (SAP), que, em princípio, deviam funcionar 24 horas por dia e responder às urgências nos cuidados primários.
Na realidade, o desprestígio dos SAP, gerado pelo seu deficiente funcionamento, consequência de más instalações e falta de meios auxiliares de diagnóstico mínimos, faz com estes sejam subaproveitados e distorcida a sua função, que é, na maioria das vezes, para colmatar as deficiências e as carências das consultas programadas da vertente curativa dos cuidados de saúde primários. Lembro, por exemplo, Sr. Ministro, que chove dentro dos SAP do Vale de São João, que é uma cave sem o mínimo de arejamento, completamente impossível de funcionar para os utentes e para os médicos, porque não tem escoamento de cheiros... e que o aparelho de raios X não funciona, a não ser para pequenas áreas. Por outro lado, nos SAP de Vendas Novas há seis meses que não têm aparelho de raios X, porque está avariado, embora haja radiologista. Seis meses para arranjar um aparelho de raios X!...
Portanto, quando o Sr. Ministro diz que todos os SAP estão apetrechados com cuidados mínimos, não é verdade! A informação que lhe chega não e exacta!
Por isso, os SAP são um recurso que o doente não utiliza, experimentado que está, pois recorrer a ele implica, na maioria das vexes, ser recambiado ou para o centro de saúde, porque a sua situação não é considerada urgente, ou para o hospital, porque precisa de raios X, análises ou de electrocardiogramas (ECG).
Alguns destes Serviços de Atendimento Permanente localizam-se mesmo em áreas de tal risco de emergência médica, sem apoio de qualquer hospital próximo, que a sua existência, sem o mínimo de condições, pode ser uma autêntica ratoeira para a vida dos doentes que a eles acorrem. Quero com isto responder ao facto de o Sr. Ministro dizer que eu não sabia que um SAP deveria servir para as urgências primárias, e só para isso. Mas esta situa-