25 DE OUTUBRO DE 1990 131

Vozes do PSD: - Ah é?!...

A Oradora: - É evidente! A democracia não é só política, Srs. Deputados; a democracia é também social e económica, e quando há desemprego e não se tem direito ao trabalho não se está a exercer a democracia.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Não se tem direito ao trabalho?

A Oradora: - Há muitas pessoas no nosso país que não sabem o que é democracia, e já não talo na discriminação da mulher, pois já estão habituados a ouvir-me falar disso, mas falo da discriminação de todos os cidadãos, nomeadamente dos jovens, que não têm o futuro garantido. Portanto, não venha referir estes assuntos.
Gostaria ainda de dizer, porque consideramos que não se esgotou, neste debate, o diagnóstico e o encontrar de soluções para o problema das urgências hospitalares, que apresentámos na Mesa um projecto de deliberação no sentido de continuarmos o debate deste assunto na Comissão de Saúde, por forma a encontrarmos, por consenso partidário, soluções que se ajustem às necessidades e às preocupações que aqui salientámos.

Aplausos do PCP.

O Sr. João Rui de Almeida (PS):- Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente:- Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. João Rui de Almeida (PS):-Para usar o direito de defesa relativamente à intervenção do Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Rui de Almeida (PS):- Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, tenho de condicionar a eventual utilização desta figura regimental à sua resposta a uma pergunta que lhe vou fazer.
O Sr. Deputado disse, na sua intervenção, que os deputados do Partido Comunista visitaram livremente os hospitais e os centros de saúde a nível nacional, o que não tinha acontecido, segundo as suas palavras, com outros partidos, em comités escondidos.
A pergunta é a seguinte: o Sr. Deputado, com essa afirmação, quis referir-se ao acto lamentável que o Sr. Ministro da Saúde praticou ao proibir a entrada, em algumas unidades de saúde de Coimbra, de deputados do Partido Socialista, acompanhados pelo seu delegado nacional para a saúde, Prof. Correia de Campos, professor da Escola Nacional de Saúde Pública, que, portanto, não é nenhum «lateiro» nestas questões? Se se estava a referir a isso, então, terei de utilizar mais tempo na defesa da consideração.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Presidente, obviamente que respondo à Mesa e ao Plenário e não ao Sr. Deputado João Rui de Almeida, já que nesta figura regimental lhe posso responder directamente.
Quero afirmar que, em política, a subtileza de algumas afirmações é, por vezes, indispensável e certamente que a subtileza das interpretações é legítima.

O Sr. Presidente:- Tem a palavra o Sr. Deputado João Rui de Almeida.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - De facto, tenho de defender a consideração da minha bancada.
Aproveito, então, a oportunidade, por se encontrar aqui nesta Sala, o Sr. Ministro da Saúde, para lamentar a sua ausência quando, na passada sexta-feira, o Partido Socialista colocou nesta Assembleia a pergunta ao Governo de quais as razões autênticas que levaram o Sr. Ministro da Saúde a proibir a entrada de deputados do Partido Socialista em várias unidades de saúde, em Coimbra.
Três deputados do Partido Socialista, ligados ao sector da saúde e acompanhados pelo seu delegado nacional para a saúde, Prof. Correia de Campos, depois de terem sitio contactadas todas as direcções dessas unidades de saúde a visitar e de lhes ter sido concedida autorização...

O Sr. Presidente:- Sr. Deputado João Rui do Almeida, está a exercer o direito de defesa em relação ao que disse o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses?

O Orador:- Sim, Sr. Presidente.

Como estava a dizer, depois de terem procedido como sempre - apesar de os deputados do Partido Socialista ou desta Assembleia não necessitarem de pedir autorização prévia ao Ministro da Saúde nem ao Presidente da Assembleia da República -, o Sr. Ministro da Saúde, com o argumento da falta de autorização destas entidades, informou as direcções dos hospitais, dos centros de saúde e dos institutos de Coimbra de que proibia a nossa visita.
Não se tratava, portanto, como o Sr. Deputado disse, de comités escondidos, mas tratava-se do exercício de um direito ou de uma prerrogativa que todos os deputados têm de circular, mesmo em locais condicionados. Se não queriam deixar entrar no hospital o delegado nacional para a saúde do Partido Socialista, Prof. Correia de Campos, o que mesmo assim seria mesquinho, então, não podiam nem deviam impedir a entrada dos deputados.

O Sr. Ministro da Saúde: - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Ministro?

O Sr. Ministro da Saúde: - Para minha defeca, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro, vai desculpar-me, mas talvez fosse preferível o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses responder e, imediatamente a seguir, dar-lhe-ei a palavra.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Presidente, mais uma vez o Sr. Deputado João Rui de Almeida utiliza abusivamente uma figura regimental, na medida em que não veio defender uma honra atingida, porque não confirmei que fosse ao Partido Socialista ou ao Sr. Deputado que me estava a referir.
Contudo, dado que o Sr. Deputado se sentiu ofendido por essa matéria, afrontamo-la de frente e queremos dizer aqui, com toda a clareza, que apoiamos a decisão do Ministério da Saúde e a interpretação que fez da lei.