25 DE OUTUBRO DE 1990 129

cão que coloco refere-se exactamente ao SAP que está colocado junto à estrada de Pegões...
Sr. Ministro, o tempo, nos momentos de emergência médica, contam para salvar uma vida de um doente!
A inexistência de articulação entre os cuidados primários e os cuidados diferenciados, a inexistência de hospitais de referência por centro de saúde, a inexistência de um ficheiro clínico informatizado, faz com que o doente chegue, na maioria das vezes, aos serviços de urgência hospitalar não credenciado nem referenciado na sua história clínica. O Sr. Ministro, sobre isto, nada disse!
Não é por acaso que, na grande maioria dos hospitais, os internamentos se fazem por via da urgência e não pela consulta externa em articulação com o centro de saúde. É de costas voltadas que funcionam os cuidados primários e os cuidados diferenciados. E o Sr. Ministro sabe, concretamente, que isto é verdade.
Os médicos de família têm imensa dificuldade em acompanhar os seus doentes internados nos hospitais, pois muitas vezes os doentes chegam aos hospitais sem relatório e vêm de lá também sem relatório. Isto por falta de uma articulação entre os cuidados primários e os cuidados diferenciados. No entanto, esta realidade não é nova nem sequer desconhecida do Ministério da Saúde, deste e dos outros, da responsabilidade do PSD.
Já num relatório de uma comissão técnica para a urgência da área de Lisboa, elaborado em Março de 1984, se fazia o diagnóstico da situação e se apontavam soluções que, algumas delas, ainda hoje não foram implementadas.
Sr. Ministro, Srs. Deputados: A resposta dos cuidados primários e urgente e necessária.
Só a concretização da regionalização na saúde, com a descentralização e a autonomia das regiões de saúde, só a implementação da participação dos utentes e trabalhadores de saúde poderá permitir uma melhor rentabilização e articulação dos recursos humanos e técnicos existentes.
Impõe-se a abertura de novos centros de saúde e extensões devidamente equipadas, inseridas na comunidade, com rácios médico/doente realistas e com horários de atendimento que permitam a sua acessibilidade. Lembro que muitos SAP atendem doentes que não vão às consultas do centro de saúde, porque são trabalhadores em situação precária e não arriscam o espectro do desemprego, faltando ao emprego para ir à consulta, indo, pelo contrário, aos SAP, onde não tem um atendimento continuado.
A lentidão da resposta impõe novos serviços de atendimento permanente, devidamente equipados com valência de pediatria, de modo que a qualidade de serviço prestado na área das urgências primárias os torne atractivos para a população. Para que se assegure uma continuidade de cuidados aos utentes urge a informatização dos ficheiros e a articulação entre os diferentes cuidados.
A lentidão da resposta do Ministério da Saúde - ao contrário do que diz o Sr. Deputado Luís Filipe Menezes, do PSD -, nestes anos, às necessidades na área dos cuidados primários mais não tem feito do que agravar toda esta situação.
Fala-se de informatização, mas em 44 centros de saúde, na área de Lisboa, só dois estão nessa fase, embora se apregoe o objectivo de, em fins de 1990, se informatizar 50% de todos os centros de saúde e extensões nessa área. Não sei se isto será colocar aparelhos que depois ninguém sabe funcionar com eles... Pergunto, aliás, para que vão servir estes aparelhos.
Isto é demagogia, Sr. Ministro!
Perspectiva-se ainda abrir, na área de Lisboa, até Novembro de 1990, mais três SAP e, na 2.ª fase, até Janeiro/Fevereiro de 1991, mais nove SAP, todos eles apetrechados - a maioria deles já era prevista a sua necessidade em 1984. Pergunto, pois, se se vão cumprir estes prazos e qual a qualidade dos serviços que eles vão oferecer.
Quanto ao novo SAP de Cascais, só agora se anuncia a concretização da sua construção, embora o terreno fosse pertença do Ministério da Saúde há já 11 anos. Nunca houve nenhum SAP nesta zona e o hospital está completamente estrangulado na sua urgência.
Sr. Ministro, não subestimem a importância do Hospital de Cascais, porque muitas das urgências das áreas de Sintra e de Cascais não chegam ao Hospital de São Francisco Xavier, mas vão para Cascais. Além disso, este hospital tem um atendimento na urgência que é praticamente idêntico ao do Hospital de São Francisco Xavier.
Pergunto, pois, quanto custou o investimento e, quanto custa o preço/cama no Hospital de São Francisco Xavier e o que é que está investido, em material humano e técnico, no Hospital de Cascais, para além de este último ser um «cancro» no centro da cidade que está a custar ao Estado 2000 contos por mês, que é pago à Santa Casa da Misericórdia. No entanto, nunca mais se constrói o novo hospital.
Agora, ao fim de 11 anos de pertença do terreno, é que os senhores abrem um centro de saúde e um SAP, a única possibilidade para desbloquear toda esta situação.
Por muito que se diga, o politraumatizado daquelas zonas não pode vir para Lisboa, para além de que tanto o Hospital de São Francisco Xavier como outros contam com os apoios do Hospital de Cascais.
Para terminar, gostaria de salientar ainda que as verbas inscritas no PIDDAC para a construção de novos centros de saúde não têm sido executadas; porém, não se sabe para onde foi esse dinheiro.
E já agora, Sr. Ministro, gostaria de saber o que é que se passa com a verba inscrita no PIDDAC para a construção de um centro de saúde em Ponte de Sor, construção essa que não se iniciou. O Centro de Saúde da Penha de França há três anos que foi completamente esvaziado e, no entanto, não se iniciaram as obras. Portanto, está tudo a funcionar provisoriamente numa extensão, não se fazendo qualquer obra, embora as verbas já tenham sido inscritas no PIDDAC.
Assim, para a prontidão e eficaz política de saúde deste Ministério a resposta que temos é a seguinte: é esta a diferença entre a realidade da vida e a demagogia dos palavras e das declarações!

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr.ª Deputada Luísa Amorim, de facto é difícil encontrar por onde criticar a política de saúde deste governo!... Mas uma vez que V. Ex.ª se esforçou imenso, merece que lhe faça um pedido de esclarecimento, que será muito singelo.
Sei que o PCP é um partido muito rigoroso, militante e que trabalha sempre com profundidade os assuntos - e essas considerações faço-as independentemente de eu, normalmente, discordar das vossas posições!