25 DE OUTUBRO DE 1990 125

e cansou-se, porque desperdiçou um discurso que poderia ter feito numa outra ocasião. É que o Sr. Deputado vai ter oportunidade de responder às críticas que a oposição vai fazer, em termos globais, à política do Executivo na área da saúde. Perdeu, pois, um discurso que poderia ter utilidade nessa altura e, assim, terá de o repetir.

Protestos do PSD.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Peço a palavra para exercer o direito de defesa da honra e consideração, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Sr. Presidente, utilizo esta figura para dar um esclarecimento à Sr.ª Deputada Isabel Espada que tem a ver com duas matérias. A primeira é a seguinte: o Governo e a bancada parlamentar do PSD articularam os seus discursos e trabalharam profundamente este debate na expectativa de que ele seria difícil, o que manifestamente não se veio a verificar. Posso dizer-lhe -não em termos de número de horas mas de períodos de tempo - que estivemos ontem reunidos durante uma parte da noite. Portanto, qualquer desarticulação é certamente imaginação sua.
A segunda matéria, que tem um pouco a ver com a primeira, refere-se a uma questão que a Sr.ª Deputada manifestamente não percebeu e que é a seguinte: o que está em causa não é um problema de procura nem um de oferta, em números absolutos -porque essa quantidade é hoje manifestamente suficiente em função da grande evolução e da grande capacidade de resposta que o sistema já tem -, mas um problema de qualidade e ou (se quiser) de diferenciação, que é óbvio e evidente e que foi o que o Sr. Ministro referiu. Não há, portanto, nenhuma desarticulação!
O que imporia ficar aqui claramente expresso é que seria grave - e é só esse aspecto que me preocupa - que eu viesse dizer, em nome da bancada do PSD, que, em termos quantitativos, o problema está resolvido e, em termos de diferenciação, também o está, porque não está! E há que assumir isso. De resto, não está hoje, nem estará nunca! Até porque a diferenciação, em medicina, é algo que tem carácter evolutivo. E como o PSD não pára e o País também não pára -e parece que em 1991 também não vai parar -, nós continuaremos a acompanhar, em grau de diferenciação, aquilo que são as carências da população.
Penso que a Sr.ª Deputada, com esta explicação simples e breve, percebeu que não há nenhuma desarticulação no discurso. O que havia, sim, era uma complementaridade. Provavelmente, o Sr. Ministro disse algo que eu não disse de forma tão explícita.

O Sr. Presidente:- Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Deputado Nuno Delerue, as contradições foram aqui apresentadas, independentemente das várias horas gastas e dos vários encontros estabelecidos entre ambas as partes. Penso que a lição que o Sr. Deputado deu se dirigia mais ao Sr. Ministro do que propriamente a mim e, eventualmente, o Sr. Ministro vai poder utilizá-la, tocando-a de ouvido numa outra tribuna.

Vozes do PRD:- Muito bem!

O Sr. Presidente:- Para dar esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - Sr. Presidente, começaria por responder ao Sr. Deputado João Camilo, que nos acusou de enumerarmos um conjunto de iniciativas, apontando para obras - construção e remodelação de hospitais - que estariam em vias de adjudicação e outras que certamente adivinha que se irão seguir da mesma forma, num futuro próximo. Chamou a isso o eleitoralismo do Governo do PSD. Isso faria sentido se todas as obras que enumerei não resultassem de iniciativas do Governo do PSD que tiveram a sua génese no início do mandato deste governo. As obras no Hospital de Almada, no Hospital de Amadora-Sintra, no Hospital de Matosinhos, no Hospital de Vale do Sousa, no Hospital de Santo António - uma grande remodelação que vai alterar profundamente um grande hospital central como o é o de Santo António -, no Hospital de São João e tantas outras resultaram de iniciativas do Governo do PSD, que tem a sua génese há dois e três anos atrás. Agora estamos a continuar a fazer o mesmo? Certamente! E vamos continuar, daqui ate às eleições, a fazê-lo? Certamente, e desejo até que o Governo adjudique muitas obras horas antes do acto eleitoral, independentemente cie se saber quem é o partido que vai administrar o País a seguir! É esta a nossa maneira de estar na política; é esta a nossa maneira de administrar o País.

O Sr. João Camilo (PCP): - Já temos visto fechá-las a seguir!

O Orador:- Como sabe, Sr. Deputado, do ponto de vista político, abrir uma rubrica tem muita importância. porque vincula uma decisão política. Oxalá fosse possível abrir muitas mais do que aquelas que vão ser abertas este ano no Orçamento de Estado.

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Com a vossa ajuda, vai ser possível!...

O Orador:- Sr. Deputado Ferraz de Abreu, tenho uma grande estima e admiração por si, por todas as razões mas por uma em especial: pela sua frontalidade e coerência. Nunca ouvi, durante os três anos na minha curta experiência como deputado, o Sr. Deputado Ferraz de Abreu ter, em relação ao mesmo problema, duas posições diferentes. Esta é uma das razões por que o estimo muito.
Em relação ao modelo de saúde do Serviço Nacional de Saúde desenvolvido pelo Dr. António Arnaut a posição do Sr. Deputado Ferraz de Abreu é, e sempre foi (tanto quanto sei), de uma defesa intransigente e frontal E o Sr. Deputado diz que algumas das coisas boas que hoje em dia os Portugueses têm, em termos de saúde. resultam do Serviço Nacional de Saúde. Não temos quaisquer dúvidas acerca disso. Só que o vosso Serviço Nacional de Saúde e aquele que nós queremos construir são impossíveis de ser comparados neste momento. Só daqui a dez anos é que estaremos em condições de comparar resultados.
É que as coisas boas que aconteceram nestes dez anos, Sr. Deputado Ferraz de Abreu, não decorrem no modelo de saúde que os senhores escolheram; decorrem de outras coisas. Decorrem do grande número de médicos que saíram das universidades e que, desta forma, puderam sor distribuídos pelo País, dando aos Portugueses médicos que