122 I SÉRIE-NÚMERO 5

Durante os primeiros tempos do governo de Cavaco Silva, assistimos a uma conflituosidade que atingia marcadamente o sector, tendo os médicos como principal epicentro. Em relação à época, afirmamos ser uma conflituosidade inevitável decorrente das grandes reformas em curso e, ainda que subconscientemente, dirigida contra os sectores políticos e sindicais que defendiam a manutenção do status quo - leia-se o sistema de saúde socialista concebido pelo Dr. António Arnaut.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Há cerca de dois anos, coincidindo com uma greve dos médicos, tive oportunidade de afirmar nesta Câmara: «Este movimento grevista é, no entanto, um movimento original pois é composto por duas componentes distintas: uma minoritária, que se agita contra o Governo, e outra maioritária, que se bate, mesmo que subconscientemente, contra os partidos da oposição parlamentar à esquerda do PSD.
A vertente minoritária, aglutinada pelas forças sindicais próximas do PCP, tenta inserir estas acções na abortada agitação com que tenta evitar o desmantelamento do 11 de Março. A vertente maioritária, catalisada pela Ordem dos Médicos e pelos sindicatos independentes, quer a mudança do sistema, a melhoria das condições de trabalho de todos os profissionais de saúde e consequentemente dos cuidados prestados aos cidadãos.
Como quem defende a manutenção do actual sistema e o entende como algo de perfeito e intocável são o Partido Socialista e o Partido Comunista, é muito contra eles que entendemos este movimento.»
O tempo passou e o momento de esclarecimento da razão das nossas análises chegou com a discussão em sede de revisão constitucional do artigo 64.º da Constituição e com a consequente redefinição, através da nova Lei de Bases da Saúde, do modelo de sistema de saúde.
A correcção das nossas teses tornou-se, então, clara quando o Grupo Parlamentar do PSD acordou as alterações ao quadro legislativo então vigente, em total consonância com amplos sectores interessados nesta problemática.
O histórico acordo entre a Ordem dos Médicos e o Grupo Parlamentar do PSD sobre a Lei de Bases do Sistema de Saúde provou que os conflitos do passado tinham de facto as motivações atrás expressas e contidas na citação que acabei de fazer.
Referimos estes factos porque os consideramos paradigmáticos da evolução da sociedade e da vida política portuguesa nos últimos cinco anos.
A coragem política e a capacidade de decisão levaram-nos a correr o risco de realizar muitas e grandes reformas num curto espaço de tempo. Sabíamos que o País não podia esperar e estávamos conscientes dos custos político-eleilorais transitórios que teríamos de arrostar, mas tínhamos uma confiança inabalável nos resultados das nossas políticas e no bom senso e espírito de justiça dos Portugueses.
A actual postura dos profissionais de saúde reflecte, de forma emblemática, o movimento sustentado e constante de reaproximação ao projecto do PSD e de todos aqueles que nele confiaram em 19 de Julho de 1987.
Por tudo isto, reafirmamos neste debate a nossa convicção de que iremos continuar em estabilidade e, portanto, em maioria a desenvolver e modernizar o País a partir de 1991, dando, neste caso concreto, mais saúde aos Portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Camilo.

O Sr. João Camilo (PCP): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, apesar da escassez de tempo, não queria deixar de lhe fazer uma pergunta muito concreta sobre a intervenção que acaba de proferir.
Ao falar dos novos hospitais, que, como disse, vão mudar todo o panorama do País, está-se a referir àqueles que, para 1991 -por acaso é um ano de eleições-, são contemplados no PIDDAC com 5000 contos, como é o caso do Hospital de Tomar, que citou, do de Torres Novas, do da Covilhã e de outros? Era só isso que gostava de saber.
Entretanto, aproveito para informar que, em nome do meu grupo parlamentar, vou entregar na Mesa um projecto de deliberação referente ao debate que hoje aqui travámos.

O Sr. Silva Marques (PSD): - Julguei que fosse algum reforço de verba!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, há mais pedidos de esclarecimento. Pretende responder já ou no final?

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD):- No final, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Ferraz de Abreu.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, compreendo que, pela sua posição partidária, tenha de incluir sempre o pormenor político nas suas intervenções. Compreendo, também, que os senhores vivam tão atemorizados com a opinião pública a voltar-se para o Partido Socialista, que entendam que não podem perder nenhuma oportunidade para nos bater.

Risos do PSD.

Mas isso é natural, é próprio de quem anda atemorizado.
Sr. Deputado, V. Ex.ª citou, e mal, uma declaração que fez numa sua intervenção sobre o Serviço Nacional de Saúde.
Devo dizer que temos muita honra em nos considerarmos um dos principais autores do Serviço Nacional de Saúde. Os grandes benefícios que este país teve, nos últimos 10 ou 15 anos, devem-se ao Serviço Nacional de Saúde.
Mas V. Ex.ª ou não esteve presente quando se discutiram os vários projectos de lei de bases de saúde ou não ouviu aquilo que defendemos. Eu próprio fiz uma intervenção a apresentar o nosso projecto e, nessa altura, não havia razão para afirmar que continuávamos a defender um projecto que consideramos ultrapassado, como a própria experiência nos demonstrou. Portanto, estamos dispostos a actualizá-lo, a modernizá-lo e a introduzir-lhe as alterações que, aqui, expusemos na altura própria.