124 I SÉRIE-NÚMERO 5

O Orador: - Desculpe, mas importa-se de repetir, pois não ouvi o que disse?

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Bem, o Sr. Secretário de Estado sabe que o aparte, mesmo quando efectuado sem utilização do microfone, está previsto no Regimento. No entanto, uma vez que me pediu para o repetir, gostaria então de tomar mais audível o meu aparte e de alguma maneira o transformar até num pedido de esclarecimento.
O Sr. Secretário de Estado afirmava que a culpa não era desta equipa do Ministério da Saúde e que já vinha de trás, que era herdada e devida à forma como estavam organizados os hospitais. Assim, o que perguntei foi se a culpa era da anterior Ministra da Saúde, isto é, da ex-Ministra e agora deputada Leonor Beleza.

O Orador: - Sr. Deputado, não era isso que queria dizer. V. Ex.ª sabe que há 50 anos não tínhamos vagas para serviços de neurocirurgia, até porque não existiam. O que eu queria dizer era que esta evolução da concepção da saúde materno-infantil é relativamente recente, pelo menos no nosso país, não se devendo, portanto, aquele defeito aos governos anteriores. VV. Ex.ªs sabem que, na Administração Pública, nem sempre as coisas correm tão depressa como gostaríamos, pelo que os quadros de uma grande pane dos hospitais estavam, em determinadas áreas, desactualizados.
O que neste momento posso garantir aos Srs. Deputados é que todos os médicos especialistas têm lugares nos hospitais portugueses. Na verdade, está a proceder-se a uma reformulação de todos os quadros, pelo que gostaria de explicar que a situação não é tão difícil como possa parecer. É que estes médicos especialistas - quer em pediatria, quer em obstetrícia e ginecologia -, que iniciaram o seu internato complementar antes de 1 de Janeiro de 1988, são agentes do Estado, são já nossos funcionários. Apenas teremos de os colocar, pelo que estamos à espera que as administrações hospitalares nos digam quantos precisam para que os serviços centrais analisem a questão.
Por conseguinte, o que lhes posso garantir é que todos os especialistas em pediatria, obstetrícia e ginecologia serão colocados em hospitais. Tais colocações poderão não corresponder aos hospitais em que aqueles médicos gostariam de ser colocados, mas elas serão possivelmente efectuadas até ao fim deste ano.
Por outro lado, a Sr.ª Deputada Luísa Amorim fez uma afirmação que não corresponde à verdade, embora seja natural que não conheça o assunto, uma vez que, ainda há relativamente poucos dias, o Sr. Ministro da Saúde se deslocou a Évora para inaugurar uma unidade de cuidados intensivos para neonatalogia.

O Sr. Presidente:- Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Amorim.

A Sr.ª Luísa Amorim (PCP): - Sr. Secretário de Estado, não pensava que se sentisse tão ofendido na sua consideração com o pedido de esclarecimento que fiz ao Sr. Deputado Luís Filipe Meneses. Apesar de tudo, penso ser sempre útil dar um esclarecimento adicional a esta Câmara.
Em relação à unidade de cuidados intensivos de Évora, penso ser uma boa noticia. No entanto, não sei como é que se encontra a situação com o transporte de recém-nascidos de alto risco do Sul.
Por outro lado, Sr. Secretário de Estado, não nos podemos, apesar de tudo, desculpar com a falta de colocação de especialistas nos diferentes tipos de hospitais, uma vez que, concretamente, esta 1.ª fase termina em 1991 e o número de vagas por preencher e as propostas concretas existentes para que os serviços de cuidados especiais em neonatalogia funcionassem com um mínimo de eficácia exigiam um estudo apresentado pela comissão, quer relativamente a camas, quer no que concerne a especialidades.
Na verdade, podemos esperar pelo cumprimento desta fase em 1991. Porém, o que é facto é que se até agora - estamos em cima da hora - os médicos especialistas não foram colocados e nem sequer as vagas anteriores foram preenchidas, o que é que poderemos esperar das propostas para além das vagas que estão para preencher?!
No entanto, aguardarei pela concretização do que acabou de prometer...

Vozes do PCP:- Muito bem!

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Este Governo só nos dá alegrias!

O Sr. Presidente:- Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr." Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, penso que, nesta fase do debate, já há algumas constatações que se podem fazer, sendo que uma delas é a de que tanto o Governo como o PSD estão claramente a fugir à temática que hoje nos trouxe aqui.
Com efeito, relativamente a este debate e à temática que, especificamente, nos trouxe aqui, o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses não disse nada. E isso só pode acontecer, Sr. Deputado, porque, de facto, o Governo tem um discurso frágil em relação a esta matéria, tendo assim de se refugiar noutro discurso qualquer!
Na verdade, não há soluções concretas relativamente a esta matéria. O Governo não sabe o que há-de fazer, sendo por isso que tanto o Sr. Ministro da Saúde como o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses se refugiam em discursos que nada têm que ver com a ordem do dia.
Penso que o seu discurso poderia servir para complementar aquilo que o Sr. Ministro não disse, apresentando as suas propostas, o que até teria sido muito útil, porque, mais uma vez, a bancada do PSD entra em contradição com o que diz o Sr. Ministro.
E aproveito esta circunstância - não quanto à intervenção do Sr. Deputado Luís Filipe Menezes mas relativamente a intervenções que Coram feitas anteriormente - para fazer referência a duas contradições importantes. O Sr. Ministro diz no seu discurso - e agradeço ao Sr. Deputado António Bacelar o facto de ele ter possibilitado a sua rápida distribuição pelas nossas bancadas - que o programa que se encontra em execução tem em vista aumentar (em número, deduz-se) as possibilidades de atendimento de urgência. Entretanto, a bancada do PSD diz que o que interessa agora não é aumentar em número, mas sim privilegiar a qualidade. Há, portanto, aqui um claro contraste entre o discurso do Governo e a bancada do PSD, o que quer dizer que, naturalmente, não se encontraram antes deste debate para articularem o discurso, que, aliás, não existe em termos globais.
Quero ainda fazer uma última afirmação, dizendo ao Sr. Deputado Luís Filipe Meneses que hoje correu demais