126 I SÉRIE-NÚMERO 5

no passado não havia; decorrem dos grandes investimentos que foram realizados nesta área, que tomaram possível a construção de hospitais e de centros de saúde, preenchidos depois por profissionais que, com o vosso modelo, estão a prestar cuidados aos doentes.
Contudo, o que pensamos é que se esses mesmos investimentos tivessem sido enquadrados por outro modelo de saúde - o nosso -, hoje não teríamos muitos dos problemas com que nos estamos a debater, incluindo estes que estamos aqui a discutir.
No que diz respeito ao facto de estarmos sempre a «bate»r no PS, digo-lhe que eu, pessoalmente, não «bato» sistematicamente em ninguém, em nenhum partido político, em nenhum político em particular. Sei discernir, a cada momento, as coisas com que concordo das coisas de que discordo. E tenho muito prazer, por exemplo, em afirmar que estou frontalmente contra o PS do Dr. Arnaut; tenho algumas afinidades com o PS do Dr. Maldonado Gonelha e estou ferozmente contra (politicamente, obviamente) as concepções terceiro-mundistas do PS do Dr. Correia de Campos!

Aplausos do PSD.

Finalmente, quanto às observações feitas pelo Sr. Deputado João Rui de Almeida, quero dizer que a questão do Hospital de São Francisco Xavier já foi aqui muito debatida e corroboro as opiniões já aqui manifestadas hoje pelo meu colega de bancada Nuno Delerue. O Hospital de São Francisco Xavier não veio, nem podia, resolver os problemas das urgências na área metropolitana de Lisboa. Mas que veio contribuir para a sua resolução em lermos transitórios, isso é um facto! E não quero fazer aqui um discurso piegas, lembrando, por exemplo, quantos acidentados, na linha do Estoril, nestes últimos três anos, poderiam ter morrido se não existisse o Hospital de São Francisco Xavier - as suas famílias certamente não pensam o mesmo que o Sr. Deputado João Rui de Almeida.
A Sr.ª Deputada Isabel Espada tocou num ponto em relação ao qual, felizmente, teve oportunidade de fazer um pedido de esclarecimento. É que nenhum dos colegas deputados que me colocaram perguntas anteriormente tocou nesse ponto e penso que não foi por acaso que não o fizeram. No início do debate, houve uma crítica ao Sr. Ministro da Saúde, no sentido de que ele estava a desviar o debate da questão fulcral que hoje estava a ser discutida. Ora, eu fiz um discurso na mesma esteira do do Sr. Ministro e nem o Sr. Deputado João Camilo, nem o Sr. Deputado Ferraz de Abreu, nem o Sr. Deputado João Rui de Almeida me fizeram essa crítica.

Protestos do PS.

Tino as conclusões que quiser, Sr. Deputado. Podem ser falsas, mas tenho o direito de as tirar.
A Sr.ª Deputada Isabel Espada considera que a minha intenção foi também, tal qual a do Sr. Ministro, de desviar o debate. Não foi, Sr.ª Deputada! E não foi porque é completamente impossível discutir a problemática dos serviços de urgência sem discutir, de uma forma genérica, o sistema de saúde. O mau funcionamento eventual dos serviços de urgência decorre do mau funcionamento do que está atrás, que são os cuidados primários de saúde, e daquilo que está à frente, que é o funcionamento da rede hospitalar.
Portanto, aquilo que afirmei foi que, na nossa óptica, o Partido Comunista não tinha tido a coragem de sustentar um debate de política geral centrado nas questões da saúde. Mas esse debate acabou por se fazer, e as conclusões estão tiradas. A política de saúde do Governo é uma política correcta, que, de facto, está a mudar o estado de coisas muito rapidamente e, com os instrumentos legais de que hoje dispomos, daqui a oito anos -porque ainda seremos governo, os Portugueses vão continuar a confiar em nós- iremos julgar o sistema de saúde que hoje estamos a implementar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Ferraz de Abreu pede a palavra para que efeito?

O Sr. Ferraz de Abreu (PS):- Sr. Presidente, para defesa da honra e da consideração.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. Ferraz de Abreu (PS): - Sr. Presidente, uso, de facto, esta figura - e julgo que com um certo fundamento - porque o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses, embora tenha sido muito simpático comigo, não traduziu muito bem a posição que tenho tomado nesta matéria nem a do meu partido.
Afirmei que a Lei de Bases do Serviço Nacional de Saúde, promulgada no tempo do Sr. Ministro Arnaut, foi um grande contributo para o progresso e para a melhoria da saúde em Portugal, porém não sou um defensor intransigente dessa lei.
Eu próprio apresentei aqui um projecto de lei de bases da saúde em que era substancialmente alterada a filosofia dessa lei, porque a própria experiência nos tinha ensinado que era necessário alterar alguma coisa, embora continuássemos a defender os princípios básicos fundamentais.
Por outro lado, Sr. Deputado, a acusação que faz de que a essa lei se devem as carências e ineficácia de alguns serviços que neste momento se observam não é exacta. Pelo contrário! O Sr. Deputado não pode esquecer que a Lei de Bases da Saúde foi na realidade promulgada por um ministro socialista, mas foi quase sempre aplicada e gerida por ministros dos partidos da direita, isto é, pelo CDS ou pelo PSD.
Nós, infelizmente, durante todo este tempo, tivemos apenas dois anos para executar a política do Serviço Nacional de Saúde, enquanto os governos ou os ministros do PSD e do CDS tiveram sempre -porque estiveram permanentemente contra essa lei- a preocupação de tentar destruir a lei. Como?! Estrangulando-a financeiramente e distorcendo os seus objectivos.
Se a lei tivesse sido aplicada com uma muito maior correcção e com mais vontade política, pergunto se. de facto, a maior parte das carências e da ineficácia que se observam neste momento não teriam desaparecido.

Vozes do PSD: - Por acaso isto é verdade!

O Orador:- Finalmente, Sr. Deputado, quero dizer-lhe que a esperança deste país e a nossa está posta em 1991, porque o País vai continuar mas vai mudar de rumo.