25 DE OUTUBRO DE 1990 127

O Sr. Presidente:- Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Filipe Meneses.

O Sr. Luís Filipe Meneses (PSD): - O Sr. Deputado Ferraz de Abreu, para além de médico e deputado interventor neste debate, é presidente do Partido Socialista. Fica-lhe muito bem essa confiança.
Penso que a sua intervenção deu razão aos elogios que fiz à sua pessoa, porque o Sr. Deputado continua, de facto, coerente. Perdeu alguns segundos a tentar demonstrar que o Partido Socialista tinha tido uma certa evolução em relação ao que eram as traves mestras da lei do Sr. Dr. Arnaut, mas, logo de seguida, perdeu, talvez, um minuto na defesa da própria «lei Arnaut». Portanto, penso que o seu reesclarecimento é perfeitamente claro.
Apenas para terminar, devo salientar - e isto já aqui foi dito hoje mas convém relembrar - que não foram os membros do governo do Partido Social-Democrata que não acreditavam nessa lei; outros ministros socialistas, quando tiveram responsabilidades na pasta da saúde, por exemplo, não nacionalizaram as farmácias...

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Está lá na lei!

O Sr. Ferraz de Abreu (PS):- Nunca lá esteve!

O Orador: -... e não foram mais além do que aquilo que tinham ido os membros do governo do Partido Social-Democrata.

O Sr. Nuno Delerue (PSD):-Está lá escrito! Leia bem!

O Orador: - Sr. Deputado, penso que respondi ao seu esclarecimento.

O Sr. Nuno Delerue (PSD): - Por que é que não o fizeram?! Era uma guerra civil!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Espada.

A Sr.ª Isabel Espada (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Na minha intervenção vou-me referir aos serviços de urgência. Na passada quinta-feira, dia 18 de Outubro, a TSF anunciava, no noticiário da manhã, que o Ministério da Saúde tinha um programa para resolver as urgências na Área Metropolitana de Lisboa.
Instados a pronunciarmo-nos num debate sobre o mérito da iniciativa do Governo, procurámos - com alguma perplexidade - informar-nos sobre a natureza do coelho bom como sobre a origem da respectiva cartola. Verificámos rapidamente que nem nós nem o Sr. Ministro conhece tal programa, por o mesmo se encontrar ainda, neste momento, apenas em fase de elaboração. De concreto ou definitivo, relativo à matéria que hoje tratamos, pouco existe no pensamento do Governo e mesmo aquilo que parece decisão adquirida esbarra com a impossibilidade de concretização, como adiante provaremos.
O Hospital de São José, independentemente de manter outras valências, poderá ter uma urgência especificamente vocacionada para politraumatismos. Mas diz-se que São José também poderá ser transformado em hospital só de urgências. Por outro lado, outras urgências autónomas poderão ser abertas em cada um dos hospitais civis, Curry Cabral, Capuchos e Estefânia podem assim passar a constituir novas urgências, as quais, seguramente, e a breve trecho, estrangularão, como estrangulou rapidamente a urgência do Hospital de São Francisco Xavier.
Quanto ao resto do País, não há sequer a intenção de programa, deixando o Ministério da Saúde uma incógnita ainda maior para a resolução do problema da urgência fora da Área Metropolitana de Lisboa.
É claro, para nós, que a resolução deste problema não pode passar por uma estratégia que privilegie a abertura de novas unidades de urgências hospitalares.
O problema das urgências e o seu sistemático estrangulamento nos hospitais prende-se - como de resto já foi dito- com as falsas urgências e a inexistência de opção credível nos centros de saúde e no apoio domiciliário.
A vasta maioria dos casos que dão entrada nos serviços de urgência hospitalares apresentam uma gravidade que não justifica a utilização desses serviços. Mas a simples constatação deste facto permite uma ideia sobre o desperdício e a enorme oneração que esta distorção causa sobre o Serviço Nacional de Saúde.
A inversão é apenas possível com um forte investimento técnico e humano ao nível dos cuidados primários. Os centros de saúde têm de passar a inspirar confiança junto de utentes e médicos, no sentido de que tanto uns como outros tenham a garantia de que existem os meios e a eficácia idêntica à oferecida pelas urgências hospitalares.
Os centros de saúde podem e devem resolver o problema, cumprindo a função para que estão vocacionados, despistando na origem e libertando as urgências hospitalares de todas as situações que não justificam a utilização desses cuidados.
Como bem sabemos, no entanto, os centros de saúde não apresentam condições por carência de meios técnicos e humanos para cumprir essa função. As valências de radiologia e laboratorial são fundamentais ao desenvolvimento desta solução. É nessa área que preconizamos a prioridade de investimento a fazer pelo Ministério da Saúde. A médio prazo colocar meios nos centros de saúde representa seguramente um menor custo para o Estado do que abrir sistematicamente novas urgências nos hospitais, para os quais continuarão a acorrer, até à ruptura, todas as falsas urgências por falta de diagnóstico inicial.
Depois, é claro, tornam-se fundamentais todas as campanhas de sensibilização e informação junto dos utentes e técnicos de saúde. Mas não é possível sensibilizar a população para utilizar serviços em que não houve investimento e que por isso não oferecem as menores condições de segurança.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Ministério da Saúde tem uma situação orçamental difícil. Com um défice de 50 milhões de contos os principais problemas continuam por resolver. Só no distrito de Setúbal - distrito visitado pelos deputados do PRD na última sexta-feira - faltam 200 médicos de família, o que, através de mera extrapolação estatística, indica que 200 000 utentes não têm médico de família.
O facto de os diplomas mais contestados durante o período de gestão anterior se manterem em vigor e a Lei de Bases da Saúde - devidamente rejeitada por nós - indiciar uma degradação da qualidade dos cuidados do saúde prestados aos mais carenciados, permite concluir que, não obstante ter mudado de caras, o Ministério da Saúde não mudou de política, mantendo intactos e florescentes os aspectos mais perniciosos da anterior gestão.