25 DE OUTUBRO DE 1990 133

dá essa qualidade, atribui-me a possibilidade de fazer quase uma interpretação autêntica, se bem que não a pretenda fazer.
Na verdade, aquilo a que assisti até agora, uma vez que só ainda há pouco entrei no Plenário, foi a uma confusão enorme da parte dos Srs. Deputados da oposição, em tom de voz quase off ou em voz subida quase até ao seu máximo expoente, no caso do Sr. Deputado Carlos Brito, em relação a três questões completamente diferentes entre si.
Uma coisa são os poderes de fiscalização da Assembleia da República, outra é o direito à informação dos Srs. Deputados à Assembleia da República, e outra ainda é o direito de acção política dos cidadãos portugueses. E sempre que tentarmos, ao abordarmos uma questão destas, fazer a confusão entre estes três elementos, estamos, como é evidente, a disfarçar o essencial das questões. Discutir seriamente estas questões implica fazê-lo sob o domínio do Regimento da Assembleia da República e não, com certeza, enxertá-lo num debate com a dignidade e a substância deste, como é um debate sobre as urgências hospitalares. Isto significa, portanto, que houve aqui alguém que quis trazer uma questão perfeitamente alheia e estranha a este debate, e, com ela, tentar preencher o vazio da sua intervenção anterior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:- Quero dizer que estamos absolutamente à vontade para discutir convosco esta questão, sendo certo que a nossa posição é, como não pode deixar de ser, a que aqui foi expressa, não só pelo Sr. Ministro, tendo-a deixado bem clara, como também pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, aquando da sessão de perguntas ao Governo, realizada na passada sexta-feira.
Portanto, o que aqui aconteceu foi uma tentativa, na nossa interpretação - e V. Ex.ª, Sr. Presidente da Assembleia da República, vai perdoar-me o facto de voltar a repetir isto -, deliberada, por parte do Partido Socialista, de evitar que a situação fosse clara, quando disse à comunicação social que a delegação era composta por membros do partido e por deputados e quando disse à Assembleia da República, designadamente numa carta que me foi dirigida, que a delegação era composta por deputados e membros do Partido Socialista.
Na verdade, o que acontece é que o direito à informação dos deputados nada tem a ver com isto. O direito à informação dos deputados é uma coisa que é e tem de ser exercida de uma forma diferente.
Como é evidente, as instalações dos hospitais não são propriamente - aliás, a lei proíbe - os sítios mais adequados para se fazerem conferências de imprensa partidárias. E, no meio de tudo isto, o que o Partido Socialista tentou fazer, e anteriormente já o tinha feito, foi transformar, com uma habilidade e uma esperte/a, o direito à informação dos deputados numa manobra clara de política partidária. Como VV. Ex.ªs compreenderão, com certeza, não podemos alinhar nisto, e o Sr. Ministro - como e evidente, porque tem a seu cargo instituições particularmente importantes na vida nacional - não pode permitir, entre outras coisas, que isto aconteça, designadamente nos hospitais.
Por outro lado, qualquer cidadão deste país compreenderá, se for explicado assim. VV. Ex.ªs não querem entender, mas o problema não é, certamente, nosso.

Aplausos do PSD.

O Sr. António Guterres (PS): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito?

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, para, exactamente nos mesmos termos dos do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro dos Assuntos Parlamentares, profundo conhecedor do Regimento, interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor.

O Sr. António Guterres (PS): - Sr. Presidente, penso que é tarde para mistificar factos, mas eles são simples: nada nem ninguém, seja com que pretexto for, pode impedir a entrada em hospitais de deputados, quando assim o entendam, para conhecerem uma realidade, a fim de poderem aqui falar com conhecimento de causa.
As direcções dos hospitais têm o direito de impedir a entrada de outros membros, que não deputados -embora consideremos isso estranho, mesquinho, mas é um direito que reconhecemos-, ou de impedir que nas suas instalações decorram outras coisas que não sejam as visitas dos deputados. No entanto, com toda a certeza, nada pode evitar essas visitas.
Gostaria de dizer, com clareza, ao Governo que recentemente visitei os serviços de urgência do Hospital de São José, nas condições definidas pela direcção do mesmo: visitarei os serviços de urgência que entender e, se o quiser evitar, o Governo terá de dar ordem à polícia para me prender.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a nossa próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, às 15 horas, com período de antes da ordem do dia e do período da ordem do dia constará a discussão do orçamento suplementar da Assembleia da República, do projecto de lei n.º 588/V - Autonomia administrativa dos órgãos dependentes da Assembleia da República, apresentado por todos os partidos, e da proposta de resolução n.º 30/V - Aprova, para ratificação, o Acordo Internacional sobre a Borracha Natural, concluído em Genebra em 20 de Março de 1987, assim como a eleição dos membros da Mesa.
Está encerrada a sessão.

Eram 18 horas e 40 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Social-Democrata (PPD/PSD):

António Jorge Santos Pereira.
António Maria Ourique Mendes.
António Paulo Martins Pereira Coelho.
Arménio dos Santos.
Arnaldo Angelo Brito Lhamas.
Fernando dos Reis Condesso.
Francisco João Bernardino da Silva.
Francisco Mendes Cosia.
João Maria Ferreira Teixeira.
João Maria Oliveira Martins.
José Angelo Ferreira Correia.
José Guilherme Pereira Coelho dos Reis.
Luís Manuel Costa Geraldes.
Nuno Miguel S. Ferreira Silvestre.