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Não havendo inscrições, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade, registando-se a ausência do CDS, de Os Verdes e dos deputados independentes.

Vamos agora iniciar o primeiro bloco de perguntas dirigidas ao Governo, que respeitam a matérias do âmbito do Ministério da Educação.
Inscreveram-se para o efeito os Srs. Deputados Laurentino Dias, Barbosa da Costa e Julieta Sampaio.
Tem, pois, a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Ministro da Educação, a Federação Internacional de Futebol atribuiu à Federação Portuguesa de Futebol a incumbência de organizar, em 1991, o próximo Campeonato do Mundo de Futebol de Juniores. Como é do conhecimento público, tal atribuição foi feita com base no apoio e na garantia dados pelo Governo.
Com efeito, organizações desta natureza são adjudicadas mediante cadernos de encargos aceites, que definem obras, estruturas, condições e meios em diversas áreas, como, por exemplo, equipamentos técnicos, médicos, desportivos, redes de comunicações, redes de transportes, alojamentos, seguranças especiais e, fundamentalmente, obras adequadas nos estádios que vão acolher os jogos do Campeonato.
A responsabilidade nacional da organização deste Campeonato está cometida à comissão organizadora e à comissão executiva, ambas a funcionar directamente no âmbito da Federação, e bem assim a uma comissão de apoio estatal presidida pelo delegado da Direcção-Geral dos Desportos, o director-geral Professor Mirandela da Costa.
Mais de um ano após tal adjudicação e a meio do ano do início do referido Campeonato, sabe-se apenas que foi inaugurada uma sede desta organização no concelho de Oeiras, que a apresentação pública desse Campeonato já foi feita por duas vezes-no último Mundial de Futebol e, bem assim, no Europeu de Juniores na Hungria-e que já se realizaram reuniões de trabalho destinadas à preparação dessa organização.
Entretanto, há cerca de um mês tivemos oportunidade de assistir, através da comunicação social, a uma intensa polémica sobre a organização desse Campeonato do Mundo, tendo sido mesmo levantada a possibilidade de ele poder vir a ser transferido para qualquer outro país. Tal polémica envolveu a Federação, o movimento associativo com base nas associações de futebol, onde os jogos se vão realizar, a própria Direcção-Geral dos Desportos e também o Ministério da Educação.
Há cerca de 15 dias ocorreu uma reunião, onde participaram entidades do mais alto nível em termos dessa organização, que concluiu estar tudo bem, tudo resolvido. Tanto quanto sabemos, essa reunião decorreu sob a égide e o patrocínio do Sr. Ministro da Educação.
Neste momento estamos perante uma situação, que não sabemos se devemos considerar como resolvida ou apenas suspensa, em que os dois delegados da Federação Internacional de Futebol, que há cerca de 15 dias aqui se deslocaram, disseram publicamente que as obras do estádio deveriam começar obrigatoriamente entre 15 e 30 de Novembro e, no entanto, todos sabemos, pois é público, que ainda nenhuma delas começou.
Segundo afirmações proferidas, há (...) pelo responsável da comissão organizado(...) começaram por falta de verbas, dado que o (...) as desbloqueou.
Sr. Ministro, uma vez que os estudos e os (...)já estão prontos há muito tempo, pergunto: qual é o montante das verbas a aplicar nestas obras? Donde virá o financiamento para elas? E, sobretudo, quando é que tais verbas vão ser desbloqueadas?
O Partido Socialista está muito interessado em ouvir as respostas de V. Ex.ª, porque entende que esta organização é demasiado importante para o País e para os desportistas em geral, pelo que todos devem assumir as nossas obrigações e responsabilidades.
Está em causa o bom nome de Portugal e pretendemos que esta organização não seja feita de improviso, mas de forma séria e adequada a um campeonato desta natureza.

Vozes do PS:-Muito bem!

O Sr. Presidente:-Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Ministro da Educação, creio que a questão que gostaria de colocar-lhe tem o mesmo sentido da que acabou de ser formulada pelo Sr. Deputado Laurentino Dias. V. Ex.ª está com sorte, tem dois interlocutores para a mesma questão. Espero que a resposta esteja de acordo com essa sorte!...

O Sr. Alberto Martins (PS): - Provavelmente não!

O Orador: - Sr. Ministro, foi recebida com agrado a notícia da realização em Portugal do próximo Campeonato do Mundo de Futebol na categoria de Juniores.
Em meu entender, trata-se da consagração e do reconhecimento do meritório trabalho realizado pela equipa técnica responsável, sob a direcção de Carlos Queirós, trabalho que culminou, entre outros feitos, com a conquista do título mundial em Riad.
Esperava-se que tal cometimento levasse os responsáveis pelo futebol doméstico a repensar a política de contratações de jogadores, o que manifestamente não se verificou. E é pena que o exemplo e a lição da nossa juventude não tivesse o eco desejado.
Embora pertinente, não é, contudo, sobre esta matéria que pretendo questionar o Governo.
Notícias com origens diversas convergem num ponto: a preparação e a organização do Campeonato Mundial de Juniores está a causar as maiores reservas.
A forma displicente com que os responsáveis nomeados têm encarado a incumbência que lhes foi confiada não é bom augúrio para o êxito pretendido. E é mais grave ainda porque não se trata só da realização de uma simples manifestação desportiva; é já o próprio prestígio do País a ser posto em causa, já que, concorde-se ou não, o fenómeno desportivo tem evidentes reflexos nos mais diversos domínios.

O Sr. Alberto Martins (PS):-Muito bem!

O Orador:-Pior ainda, quando se pretende que este Campeonato seja o cartão de recomendação para a candidatura à organização de uma próxima edição do Mundial de Seniores.