360 I SÉRIE -NÚMERO 13

Por muito apreço que tenhamos pelo futebol, esta é uma matéria que exige responsabilidade e solidariedade. Já antes disse que os estádios em questão não são do Governo. O Governo não é proprietário de qualquer dos estádios de futebol onde se desenrolará o Campeonato do Mundo, dado que estes pertencem aos clubes ou aos municípios. Por isso o Governo, embora não se eximindo a uma forte e a uma intensa colaboração, até mesmo financeira, nas obras que são necessárias para que esses estádios estejam em conformidade com as imposições da FIFA, não pode, em nenhuma circunstância, aceitar que lhe seja imputada, em exclusivo, tal responsabilidade por essas obras.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-Em coerência -sempre o disse-, o Governo está pronto para estabelecer os contratos-programa e as formas de cooperação com todo o movimento associativo, os clubes e os municípios para viabilizar essas obras.
O Sr. Presidente da Federação Portuguesa de Futebol e o comité organizador local estão a fazer um périplo final pelas autarquias e clubes, no sentido de fazerem um levantamento da situação existente e de me apresentarem, a breve prazo, uma proposta final de solução.
Estou certo, Srs. Deputados, de que até ao fim deste mês essa solução será responsavelmente encontrada e que serão respeitados todos os prazos da organização do Campeonato do Mundo de Futebol de Juniores.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Laurentino Dias.

O Sr. Laurentino Dias (PS): - Sr. Ministro da Educação, Sr. Presidente e Srs. Deputados: O Partido Socialista não tem qualquer objectivo sectário quando levanta questões como esta, tal como também não faz objecção nem se preocupa com a pompa e circunstância com que foi inaugurado o excelente palácio que servirá de sede ao Campeonato do Mundo de Futebol de Juniores, em Linda-a-Velha, com a presença, aliás, de V. Ex.ª e do Sr. Primeiro-Ministro!...
Também não se preocupa -porque senão leria muito com que se preocupar, tantas são as inaugurações...-com o facto de, por exemplo, rondarem cerca de 20 000 contos as verbas publicamente gastas, ao que consta, com um filme de promoção deste Campeonato do Mundo!...
É evidente que nós sabemos qual é a diferença entre a comissão organizadora, a comissão executiva e a comissão estatal, como sabemos também que é esta última a que tem um vínculo directo do Estado. Mas sabemos igualmente -vou continuar a explicar e pode ser que, no fundo, fique entendido-, que a responsabilidade do Estado e do Governo nesta matéria, por força da caução e da garantia que deu no início da adjudicação deste Campeonato do Mundo, é grande.
Não nos preocupa sequer-nem o perguntámos, mas V. Ex.ª poderá, na resposta ao meu pedido de esclarecimentos, conferi-lo -quanto é que o Governo já investiu neste Campeonato do Mundo. Disse o Sr. Vice-Presidente da Federação Portuguesa de Futebol, há tempos, que foram 50 000 contos. Será isso?... Será mais?...
Sr. Ministro da Educação, disse V. Ex.ª que não eram exactas as palavras que proferi quanto às opiniões emitidas pelos delegados da FIFA que estiveram em Portugal. Vou reler essas opiniões, para verificarmos se são as minhas palavras que não são exactas ou se são antes as palavras e a interpretação de V. Ex.ª que o não são.
Os depoimentos desses delegados da FIFA, publicados na comunicação social e de que aqui tenho fotocópias, foram os seguintes: «Os projectos são bonitos, mas a realidade é bem diferente»; «Há muito a fazer nos diversos sectores que coordenam este Mundial»; «Colhi a impressão de que ainda falta muito»; «Não posso dizer que tudo está bem quando as obras exigíveis ainda nem sequer começaram»; «As obras têm de começar[...]» - finalmente fizeram esse ultimato- «[...] entre 15 e 20».

Certamente que a comunicação social que V. ]leu é a mesma que eu li e o resultado que dela emanava era o de que faltava ainda fazer muita coisa.
Mas o que eu contava ouvir de V. ]era a resposta a estas três questões: qual o montante das verbas envolvivas (porque os projectos estão prontos desde há muito tempo), quais as fontes de financiamento, ou seja, donde é que o Estado vai carrear os dinheiros necessários para este Campeonato do Mundo e, sobretudo, quando é que vão ser libertadas essas verbas para a sua organização.
Queria terminar, Sr. Ministro da Educação, lembrando também - com base nessa mesma comunicação social, que é a nossa fonte de informação nesta matéria - o que o porta-voz da comissão organizadora disse há, rigorosamente, três dias e que foi o seguinte: «No que respeita ao desbloqueamento das verbas, o Governo é que deveria estar preocupado com a situação, porque está em causa o bom nome de Portugal.» Dizia ainda esse porta-voz da comissão organizadora: «Mas, como é habitual nestas situações, o processo promete ser moroso.»
Queríamos, pois, saber de V. Ex.ª quando é que esse processo chega ao fim, quando serão libertadas essas verbas, quando é que o movimento associativo-que é, de facto, quem organiza este Campeonato do Mundo de Futebol de Juniores, por delegação da FIFA - terá essa disponibilidade e queremos também saber se o Governo garante essas verbas, se o Governo garante essa confiança e a solidez, a dignificação e a dignidade do próprio Campeonato do Mundo.
Objectivamente, era isto que queríamos levar daqui hoje como resposta de V. Ex.ª

O Sr. Presidente:-Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr. Deputado Laurentino Dias, não havendo mais perguntas nesta área, vou responder à questão que me colocou.
Sr. Deputado, porque sou um homem previdente, também eu tenho fotocópias dos artigos da comunicação social -que, aliás, é a mesma que o Sr. Deputado leu - e delas venho munido. Nelas sublinhei: «Portugal não corre perigo de perder a organização"; «FIFA visita e aprova estádios em Portugal»; etc.
Isto contraria o que o Sr. Deputado disse, mas não vou entrar numa esgrima de fotocópias da comunicação social, pois não é isso o que nos interessa. O Sr. Deputado utilizará, como é evidente, os artigos da comunicação social em seu proveito e em proveito dos seus argumentos, mas posso dizer-lhe que tenho também aqui vários exemplares da comunicação social que desmentem as questões que levantou.