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364 I SÉRIE(...),

Com todo o à-vontade que me dá o convívio democrático que temos tido nos últimos anos, e também o apreço que tenho por V. Ex.ª, permitir-me-ei dizer-lhe duas coisas: em primeiro lugar, como sabe, tenho respostas para todas as questões que o Partido Socialista me coloca...,

Risos do PS.

Pode não gostar delas, mas tenho tido sempre respostas; não ando, com certeza, a fugir as respostas!
Em segundo lugar, quero dizer-lhe que não sou «fiscal» das universidades. Perdoar-me-á esta maneira clara de dizer-lho, mas não compete ao Governo, na sua expressão, «fiscalizar as universidades».

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador: - Essa competência não consta da Lei n.º 108/88, como sabe. O Governo não é fiscal das universidades e seria grave que esse conceito viesse a ser utilizado.

Vozes do PSD:-O PS é que gosta!

O Orador:-Há uma competência de tutela das universidades que só pode ser exercida em condições e nos termos em que ela venha expressamente prevista na Lei n.º 108/88, e nesta não vem expressa qualquer competência de fiscalização das universidades - digo isto para que fique claro!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Há aí, sim, uma competência de avaliação, que e matéria bem diversa! Uma coisa é o fiscal, outra é a entidade que avalia. Como sabe, até porque já é pública a proposta de lei nesta matéria, entendo que não é ao Governo nem à administração directa do Estado que deve competir a avaliação das universidades, públicas e privadas, e do ensino superior politécnico, público e privado. Segundo a nossa proposta, que está presente no Conselho Nacional de Educação, no Conselho de Reitores para discussão, queremos dar essa competência a uma fundação de direito privado constituída expressamente para o efeito e onde o Governo não tem mais do que uma pequena minoria de representantes no Conselho de Coordenadores. Essa fundação é que deverá proceder a todos os trabalhos científicos, sérios, imparciais e independentes de avaliação do desempenho pedagógico, científico, de abertura à comunidade cultural, etc., das universidades.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Esta é uma questão que tem de ficar muito clara entre nós, Sr.ª Deputada, porque senão lemos aí um fosso muito grande cavado entre os conceitos de autonomia universitária da oposição, particularmente do Partido Socialista, e do Governo, o que seria grave tendo presente a aprovação por unanimidade da Lei da Autonomia.

Vozes do PSD:-Muito bem!

Vozes do PS:-Explique o doutoramento que se faz na Universidade do Minho!

O Orador: - A Universidade do Minho (...)digmática. A Procuradoria-Geral da República (...) lamente esclarecer, e em reforço das teses que aqui a(...) de sustentar, que só há tutela exercida nos casos que venham expressamente previstos na lei. Portanto, não há tutela tacitamente entendida ou implicitamente concebida.

O Sr. Vieira Mesquita (PSD):-Foi sempre assim!

O Orador: - Isso é claro, Srs. Deputados! Não há duas interpretações jurídicas da lei!
Quanto à qualidade, estamos de acordo, Sr.ª Deputada. Aí há uma larga margem de consenso. O que queremos é a qualidade; queremos qualidade de ensino na formação aos professores! E, embora a qualidade não exista ainda -o que há é progressos em muitos sectores-, é necessário também reconhecer que a qualidade não se faz por despacho ministerial,...

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Isso não!

O Orador: -... nem se resolve por decreto do Governo, nem sequer por lei da Assembleia da República, mesmo que esta amanhã faça uma lei!

O Sr. Presidente: - Sr. Ministro da Educação, peço-lhe que termine, porque já excedeu o tempo de que dispunha para responder.

O Orador:-Ó Sr. Presidente, peco-lhe que me deixe falar, porque, de facto, respeitei inteiramente o tempo de exposição da Sr.ª Deputada Julieta Sampaio e não tenho culpa que, durante esta minha resposta, alguns Srs. Deputados do PS me tenham interrompido com apartes sucessivos.

O Sr. Presidente: - Peco-lhe desculpa, Sr. Ministro, mas temos um Regimento a que estamos obrigados e, segundo ele, para responder ao pedido de esclarecimento o Sr. Ministro dispunha de três minutos; V. Ex.ª excedeu largamente esse tempo, e se ao fim de quatro minutos chamo a sua atenção, ao fim de cinco minutos corto-lhe a palavra, tal como tenho feito de há três anos a esta parte.

O Orador:-Sr. Presidente, repito que não me estava, certamente, a referir à actuação de V. Ex.ª -que, aliás, é exemplar- mas, sim, à da bancada do PS, que durante os três minutos e meio em que, com a sua complacência, usei da palavra, não me deu um segundo de descanso, o que, em termos democráticos, é lamentável!

Vozes do PSD: - São maus alunos!

O Orador: - Mas, terminando a minha resposta, direi que é necessário continuar a sonhar com a qualidade e nós estamos muito empenhados no seu aumento.
Pelo facto de a Universidade Aberta ser exigente e poder ter um programa que não satisfaça alguns dos formandos, não podemos concluir daí que tenha menos qualidade.
Talvez seja útil que a outra profissionalização, que tem lugar, presencialmente, em escolas superiores de educação e nos CIFOPs, observe o que se passa na Universidade Aberta e que, em termos objectivos e científicos,