362 I SÉRIE -NÚMERO 13

Como «quem mal começa pior acaba», é degradante a maneira como os docentes foram avaliados, utilizando processos e métodos pouco transparentes. Os formandos vivem esta experiência cada vez mais frustrados e defraudados: foi um ano de tormentas, em que aconteceu o falhanço total e completo dos centros integrados de formação de professores (CIFOPs), que nunca funcionaram ou por estarem, pura e simplesmente, fechados ou porque a sua localização apenas aproveitava a alguns, poucos!; os manuais, completa e definitivamente, mal elaborados do ponto de vista científico, com erros crassos e elementares; as aulas na televisão de uma mediocridade e fragilidade gritantes, de verdadeiro humor... negro para os formandos; a relação com os corpos dirigentes da Universidade, fria, distante, burocrática e incompetente; e, finalmente, a avaliação a que foram sujeitos os professores quase nos leva a duvidar de que tenha sido possível.
O Ministério da Educação e o Sr. Ministro são, na nossa opinião, os principais responsáveis.
Assim, Sr. Ministro, explique-nos não só o modo como a Universidade Aberta foi utilizada para a formação de professores, que pôs em risco o ensino da qualidade que se exige e a credibilidade da instituição universitária, mas também as provas de exame identificadas, as cruzinhas a lápis e o modo como as vigilâncias aos exames foram feitas.
O silêncio do Ministério da Educação e a sua indiferença a um contínuo desenrolar de episódios, a que até a comunicação social se referiu, podem ferir de morte a reforma educativa. Como se explica que o Ministro da Educação, que preside ao Conselho Coordenador de Formação, por delegação de poderes no Secretário de Estado da Reforma Educativa, menorize a formação profissional de docentes com mais de 15 anos de carreira?

Vozes do PS:-Muito bem!

O Sr. Presidente:-Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr.ª Deputada Julieta Sampaio, compreendo bem -e o meu espírito democrático a isso me impõe- que a oposição tenha de dizer mal das coisas, mas não exagere. De facto, nem tudo é assim tão negro!
A Universidade Aberta é, como sabe, uma das 14 universidades públicas portuguesas que hoje existem e que representam um enorme esforço de expansão do país em matéria de ensino superior. Como tal, aplicam-se-lhe os princípios genéricos da Lei n.º 108/88 -a Lei da Autonomia das Universidades-, aqui discutida e votada por unanimidade. Tratando-se, designadamente, de um estabelecimento de ensino universitário, goza de inteira autonomia científica e pedagógica, autonomia que, de resto, se dúvidas houvesse, vem expressamente contida no próprio decreto-lei de instituição e fundação da Universidade Aberta - mesmo que se considerasse despiciendo estar a lembrar, uma vez que a Lei n.º 178 lha confere.
Isto é, a Universidade Aberta dispõe de conselhos científicos e pedagógicos, tal como qualquer outra Universidade, apenas difere nos meios e nas tecnologias de ensino, mas o conselho científico é de inteira liberdade científica. O Ministro da' Educação não determina ao conselho científico a forma de fazer os programas, quem os elabora, quem são os responsáveis pelos programas, a forma como é feita a avaliação de conhecimentos, se é por cruzinhas ou se deixa de o ser, se se faz por leitura óptica ou não. Isto é óbvio e manifesto! E a Sr.ª Deputada não vai, com certeza, pedir-me que exerça tais mecanismos de tutela, que seriam, de todo em todo, insustentáveis e injustificáveis.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Na autonomia!

O Orador: -Ora bem, o que o Governo fez foi tirar uma ideia, que era boa, generosa e positiva, do «congelador», que aí se encontrava há 10 anos -pois há, pelo menos, 10 anos que se falava na Universidade Aberta-, e criá-la. E assim o fez!
Mais: ao fazê-lo colocou-a estatutariamente, por vocação específica predominante, ao serviço prioritário dos professores, da profissionalização, da formação contínua, da melhoria do aperfeiçoamento profissional dos professores. Aí, sim, tratou-se de uma opção política, que penso estar claramente referendada e ratificada pela generalidade dos portugueses.
Ora bem, nesse sentido, o Governo encomendou à Universidade Aberta -como, aliás, de alguma forma encomenda aos CIFOPs, as escolas superiores de educação- um programa de profissionalização e serviço, que foi posto de pé em tempo record -diga-se em abono da verdade- e para o qual a Universidade Aberta recrutou, livremente-...

Vozes do PS:-Mal!

O Orador: -... pois nem eu, nem o Secretário de Estado da Reforma Educativa, nem mesmo o Secretário de Estado do Ensino Superior metemos «prego nem estopa»-, os professores e os especialistas responsáveis pela organização do respectivo programa.

Vozes do PS:-Mal!

O Orador: - Aliás, a Universidade Aberta recrutou professores, penso eu, de inquestionável reputação e competência no ensino superior, como, por exemplo, os Professores Bártolo Paiva Campos, Carrilho Ribeiro e outros, que foram os principais intérpretes e organizadores do programa. O novo sistema de profissionalização arrancou em 1989, criando uma oportunidade nova, que de outra forma não existia, para profissionalizar milhares de docentes - e aqui estará de acordo comigo.
Logo, se não existisse a Universidade Aberta, estes professores estariam ainda na «bicha», à espera de serem recebidos na profissionalização, isto é, não estariam nem profissionalizados nem teriam ainda perspectivas de profissionalização, muito menos de entrar na sua carreira normal.
É natural que, no primeiro ano, o processo tenha decorrido em termos não perfeitos. As críticas que a Sr.ª Deputada fez são extremamente importantes para que a Universidade Aberta possa ponderar e melhorar o esquema que já está em curso durante este ano lectivo. Ó inverso é que seria de espantar!
Em minha opinião -e tenho-o dito-, só as coisas monstruosas é que nascem grandes e perfeitas, porque as coisas humanas, normais, os empreendimentos sobre os quais temos a aventura de construir, nascem, necessariamente, com defeitos, ou seja, nascem pequenas para crescerem.