17 DE NOVEMBRO DE 1990 367

Tem a palavra o Sr. Deputado Riu Silva.

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Companhia Caminhos de Feno Portugueses (CP) tem vindo a proceder, desde há alguns anos, ao encerramento das designadas linhas de reduzido tráfego, englobadas na rede secundária dos Caminhos de Feno Portugueses. Esta atitude, contra a qual se têm manifestado com veemência tanto as populações lesadas como a generalidade das autarquias interessadas, é reconhecidamente contrária aos legítimos interesses dessas populações e a sua legalidade muito duvidosa.
Com efeito, se antes de publicada a Lei de Bases do Sistema de Transportes Terrestres existia algum vazio legal, que de certa maneira dava cobertura às acções da CP, a partir da aprovação da citada Lei não podem restar quaisquer dúvidas de que se toma indispensável elaborar fundamentados estudos técnico-económicos que permitam aos poderes públicos decidir sobre a suspensão de serviços e o encerramento ou desclassificação de quaisquer linhas que integrem a rede ferroviária nacional, tal como se encontra estabelecida.
Num outro plano, é ainda de questionar a legitimidade da actuação da CP, na medida em que, sendo uma mera concessionária da exploração ferroviária, vem procedendo como se do próprio ministério da tutela se tratasse, arrogando-se direitos que nem a lei lhe confere nem aquele departamento governamental tanto quanto se sabe lhe terá delegado.
Nestes termos, e porque estão em causa legítimos direitos de toda uma população, já por si praticamente isolada do resto do País, sendo de recordar os casos do Alto Douro, do Nordeste Transmontano e do Alto e Baixo Alentejo, gostaríamos de saber em que quadro legal a CP tem vindo a actuar; se o Governo vai ou não mandar efectuar os estudos económicos e sociais que permitam fundamentar as decisões sobre esta matéria e se vai tornar públicas as suas conclusões; se o Governo dispõe de indicadores, e quais, acerca da limitação da mobilidade e acessibilidade que impendem sobre as populações abrangidas pelas medidas tomadas pela CP; para quando pensa o Governo apresentar à Assembleia da República uma proposta sobre a rede ferroviária nacional que reflicta o estatuto futuro das mencionadas linhas.
Simultaneamente, como o Sr. Ministro tem conhecimento, pese embora o assunto não tenha sido contemplado na pergunta que formulámos, unhamos igualmente colocado, no mesmo âmbito, uma questão sobre a execução do Plano de Modernização da CP, razão por que também a irei colocar de seguida, supondo, naturalmente, que V. Exa. não se recusará a responder.
Em 4 de Fevereiro de 1988, o Governo aprovou o Plano de Modernização da CP, o denominado PMF, que, de entre outros aspectos, previa um investimento global da ordem dos 225 milhões de contos para o período de 1988 a 1994. De então para cá, pouco ou nada se tem sabido em relação à execução de tal plano. £ desse pouco, ale pela voz do presidente da CP, em recente entrevista ao Diário de Notícias, apenas se conhece - cito palavras textuais do mencionado presidente da CP - que o Governo não tem posto à disposição da transportadora ferroviária nacional os meios de financiamento que permitam encarar sem sobressaltos a tão urgente modernização dos Caminhos de Ferro Portugueses.
Modernização essa que passa, naturalmente, pela redefinição da rede ferroviária nacional, onde se destacam a introdução da bitola normal ou europeia e a construção de linhas de alia velocidade. Também neste particular aspecto o Governo tem mantido, de algum modo, um mutismo assinalável, conhecendo-se tão-somente, através da comunicação social, que o Sr. Ministro da tutela terá decidido, recentemente, alterar o traçado da ligação Lisboa-Madrid Quinas de alta velocidade em bitola normal), que anteriormente estava previsto ser efectuado por Elvas-Badajoz (com travessia do Tejo na região de Lisboa), para um novo traçado por Entroncamento-Castelo Branco-Plazencia.
Porque a indecisão governamental coloca o País na situação de um cada vez maior distanciamento em relação às grandes decisões a nível da Comunidade Económica em matéria do transporte ferroviário, com a agravante de tecnologicamente os nossos caminhos de ferro se encontrarem, desde há muito, na cauda da Europa, colocamos ao Sr. Ministro as seguintes questões: em que ponto e grau de execução se encontra o Plano de Modernização dos Caminhos de Ferro Portugueses, aprovado, em Conselho de Ministros, pelo Governo? Qual o montante do investimento já realizado e da parte de financiamento utilizado? Encontram-se ou não a ser elaborados os estudos conducentes à rede em bitola normal e, em caso afirmativo, já existem algumas conclusões e, existindo, o Governo pensa vir a torná-las públicas? Quais as vias de ligação ferroviária à Europa (em alta velocidade) que foram estudadas e qual a decisão definitiva do Governo relativamente àquela ou àquelas que virão a ser consagradas na Rede de Alta Velocidade da Comunidade Europeia dos Caminhos de Ferro, do Plano Director Europeu de Infra-Estruturas e da União Internacional dos Caminhos de Ferro? O Governo possui os estudos que lhe permitam fundamentar a sua decisão nesta matéria? Em caso afirmativo, teve em consideração todas as implicações a nível económico e social que o abandono, por exemplo, da ligação Lisboa-Madrid por Elvas-Badajoz representará para toda a Região Sul do País e para a sua economia e populações? Qual a intenção do Governo em relação à disponibilização dos meios financeiros para a CP fazer face aos investimentos não só do plano de médio prazo mas, designadamente, daqueles que se relacionam com a introdução da bitola normal e da alta velocidade na rede ferroviária portuguesa não apenas nas principais relações nacionais como também nas relações internacionais? Para quando pensa o Governo ser possível, se essa for, de facto, a sua intenção, construir unia linha de alta velocidade entre Lisboa e o Porto? Qual o ponto da situação dos estudos em curso sobre esta linha?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Ferreira do Amaral): - Sr. Deputado Rui Silva, tentarei responder às questões que colocou de uma forma integrada, uma vez que ambos os capítulos das suas perguntas têm conexões, pelo que, segundo julgo, só se compreenderá inteiramente a resposta a um se se entender a resposta ao outro.
O Plano de Modernização, que, como sabe, foi aprovado em 1987, refere-se a um Período que vai até 1994.