372 I SÉRIE - NÚMERO N.º 13

O Orador: -... que está a falar-se, porque, Sr. Deputado, se arranjar outro traçado, seja ele qual for, tem a mesma resposta. Qualquer estrada do País tem esse tipo de problemas.
Sr. Deputado, como calcula, no dia em que o Governo desviar uma estrada para satisfazer o interesse particular e não o interesse geral, eu virei aqui para assumir a responsabilidade dessa atitude e ouvir a sua crítica, nessa altura justa. Até lá, temos de assumir esta tarefa, às vezes ingrata e outras empolgante, de defender o interesse geral, que é o que nos está confiado.

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente: - Para formular uma pergunta ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, tem a palavra o Sr. Deputado Herculano Pombo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Sr.ª Presidente, vou começar por fazer a minha pergunta ao Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Devo, contudo, dizer que compreendo que, nos tempos que correm, para o Ministro das Obras Públicas ou pura o Ministro da Indústria e Energia é dramático passar aqui uma manhã de sexta-feira sem inaugurar coisíssima nenhuma.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Afinal sempre há coisas para inaugurar!

Aplausos do PSD.

O Orador: - Compreendo perfeitamente, e por isso é que me disponibilizei... De qualquer modo, o que estava previsto inaugurar hoje era a navegabilidade do Douro, que já foi inaugurada cinco vezes, e, por isso, pode esperar para amanhã.
Sr. Ministro das Obras Públicas, voltando à seriedade das coisas, venho hoje trazer aqui, uma questão que não anda nas bocas do mundo, tem alo o nome esquisito de «dragagem do canal de acesso ao porto de Lisboa e fecho da Golada», e quando me comecei a debruçar sobre este processo, li algo, num estudo técnico, que me deixou espantado e que dizia o seguinte: «O fecho da Golada: a solução de ajuda ao processo natural em curso repondo no banco do Bugio condições conhecidas nos anos 30/40, quando se ia a pç, em baixa-mar, ao farol do Bugio, constará, por proposta do consultor, de um cordão arenoso entre a Cova do Vapor e o Bugio, mediante aterro hidráulico a partir da dragagem do canal da barra e ou ... de empréstimo sobre o próprio banco do Bugio». E diz mais: «Os cerca de três milhões de metros cúbicos dragados no canal da barra vão ser utilizados para garantir a ajuda que se vai dar à natureza na recuperação das condições morfológicas anteriormente existentes.»
Ora, isso criou em mim uma certa esperança de ver pela primeira vez alguém ajudar a natureza. Até agora, poucos se têm dedicado a ajudar a natureza. Mas, depois, fui ver os mapas c tive uma sensação estranha. É que fiquei sem saber se isto era uma espécie de revivalismo portuário, do que há muito por aí, há dúzias de projectos nas gavetas cujos autores esperam, agora que há subsídios para tudo, que eles vejam a luz do dia. Mas, depois, pareceu-me mais uma imbecilidade científica, pois esta de «ajudar a natureza», apesar de tudo, é uma grande
imbecilidade. E hoje de manhã, cedinho, cheguei à conclusão que isto talvez fosse o fascínio pela eutanásia, que é uma coisa que também anda muito na moda.
Ou seja: este Governo que temos, incapaz de tomar nas suas mãos a recuperação do estuário do Tejo, rio que está moribundo, não vê outra solução que não a do Alma Grande dos livros do Miguel Torga, que é a de aplicar o joelho no peito do moribundo, ajudando, assim, a natureza a seguir o seu curso natural.
«Ora, se a natureza está a encher aquilo de areia, por que é que a gente não nada dar uma ajuda e acaba assim com o sofrimento do Tejo, que já não tem remédio?!»
É este fascínio pela eutanásia que me deixou preocupadíssimo quando vi que esta operação, discutível até do ponto de vista ético, custa ao Orçamento do Estado para 1991 um milhão e oitocentos mil contos. É, por assim dizer, uma operação caríssima. Obviamente que foram feitos estudos de impacte ambiental, como todos sabemos. Tenho até presente esse estudo. E, como a ignorância em Portugal foi sempre uma coisa muito ufana, muito vaidosa, logo se diz, no seu início, que este estudo foi feito não por obrigação de coisíssima nenhuma mas porque, enfim, a gente acha que se devem estudar as coisas e a própria directiva não estava ainda regulamentada e, portanto, nem havia obrigação legal de fazer estas coisas esquisitas, como sejam estudos de impacte ambiental, ele.
É claro que, a este propósito, tive o cuidado de confrontar diversas opiniões emitidas por escrito e em congressos e em debates públicos, até porque é suposto este fabuloso projecto ter sido posto a concurso.
Era esta, também, uma das questões que queria colocar ao Sr. Ministro.
Termino, portanto, fazendo a seguinte pergunta ao Sr. Ministro, uma vez que terei ocasião de, numa segunda parte de perguntas, lhe fazer outras: como é que se põe algo a concurso público, em 6 de Abril, que é objecto de um chamado estudo de impacte ambiental em Maio e posto à consulta pública em Setembro? Tudo isto no ano de 1990 e está orçamentado para o ano de 1991?
Quer V. Exa. explicar, também, aquilo que a comunicação social lhe atribui com o título «Ferreira do Amaral trava APL», ou seja, o Ministro Ferreira do Amaral aconselha prudência à direcção da administração do porto de Lisboa? Que é que isto quer dizer em termos de execução ou não desta fatalidade, desta eutanásia pouco assumida, ao que voltaremos na segunda parte?

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado Herculano Pombo, tenho o maior gosto em responder às suas interrogações.
V. Exa. disse que a ignorância é ufana, com o que concordo inteiramente. Mas, por meu lado, tenho a modéstia de ter uma noção das limitações e dos meus conhecimentos, sobretudo em matéria tão difícil e tão movediça como são as areias.
O problema que se põe, neste momento, é o seguinte: vários técnicos, de nome feito e reconhecimento competentes, equipas de projectos, o próprio Laboratório Nacional de Engenharia Civil acima de qualquer suspeita, todos indicam que o porto de Lisboa está ameaçado de grave risco.