374 I SERIE - NUMERO 13

Falando ainda do fecho da Golada, esta estratégia de esconder aquilo que é a realidade com ai jumentos de natureza técnica, dizendo «coitado do português, o vulgo, o pobre do decisor, como não percebe nada disso (nem tem de perceber, porque não tem de ser técnico), vai decidir por este digestosinho que lhe vou servir». O Sr. Ministro quer saber o que 6 que o deputado europeu, Carlos Pimenta, chamou a isso? Disse ele que «se esta perversa estratégia tivesse sucesso, passaria a ser possível utilizar em Portugal a figura dos estudos do impacte ambiental, para simplesmente contornar exigências ambientalistas nacionais ou comunitárias e para promover projectos controversos, e instalar-se-ia no público o receio das obras de engenharia, por poderem ter consequências escondidas». Esperamos que esta estratégia não faça vencimento!
É esta lambem a opinião do engenheiro Trigo de Abreu.
Estou, portanto, a citar opiniões abaliadas de duas pessoas de quadramos políticos diferentes que estão [...] com esta situação.
É isto mesmo que diz o Prof. Santos Oliveira, que lambem a uma pessoa de méritos reconhecidos. Quando perguntamos ao LNEC se estudaram, por exemplo, o impacte nas areias da Caparica, eles respondem que não escreveram nada sobre isso. E, depois, vamos consultar o tal estudo de impacte ambiental e vemos que, por exemplo, em relação ao ruído diz, coisas magníficas e fantásticas, como esta: «o ruído é algo que deixamos de ouvir à medida que nos vamos afastando». E até fazem unia equação sobre isso para concluírem matematicamente que quando se chega a Lisboa já não se ouve o barulho que [...] na Tralaria. Quanto aos mamíferos marinhos, como já não existem há 20 anos, portanto, pela negativa, já nào há preocupações nenhumas. Depois diz que os estuários suo coisas fabulosas que, como todos sabemos, constituem a maternidade não só dos rios c das zonas estuarinas mas de toda a costa portuguesa, e o do Tejo, [...] acaso, é um dos mais importantes a nível da Europa. E, mais ainda, diz que «qualquer mexida na Golada traz consequências irreversíveis».
Estas são frases que tive o cuidado de recortar e colar, porque me pareceram excepcionais e contraditórias com algumas que aqui surgem.
E, já agora, Sr. Ministro, o que é isto da Golada? O nome é interessante, c um nome antigo. Durante iodos estes séculos em que a língua portuguesa foi dando nomes às coisas que eram as do dia-a-dia (hoje já não o suo), este nome tem servido para divertimentos de artigos de jornal. «É a argolada do fecho da Golada»; «É a Lisboa degolada», etc. Mas o que é isso da Golada? Como não gosto de ser ignorante em relação a estas coisas, fui ver nas enciclopédias antigas, do século passado, o que era a Golada. E lá está: a Golada não é algo que se abre e fecha, é um canal. Uma golada é um canal de navegação no meio dos bancos de areia. A natureza não fecha os canais; a natureza abre canais entre os bancos de areia. Fechar aquilo que a natureza abriu, é asneira! Se, nos anos 30 e 40, a natureza fechou aquele canal e voltou a abrir, isto só nos indica que, na natureza, os processos são cíclicos. Este facto, que é básico, consta dos livros da 1.ª, da 2.ª e da 3.ª classes. Aprendamos ao menos estes aspectos básicos, já que não temos acesso àqueles domínios só abertos aos privilegiados c aos iluminados que, depois, cometem calinadas destas, como praticar eutanásia, nos tempos que correm, no maior estuário português.

A Sr. Presidente: - Para responder, tem] Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes cações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, das Comunicações: - Chamo a atenção do Sr. que não estamos aqui a assistir e a testem neutralidade o processo de evolução da Se estivéssemos nessas circunstâncias, não havia algum, Sr. Deputado: não se previa no 1,8 milhões de contos para esta obra, deixando a natureza fazê-la como entendesse e eu seria a [...]
O problema grave não é esse. O problema gral não sei se o Sr. Deputado avalia bem o que seria um Inverno para o outro, o porto de Lisboa Se o Sr. Deputado não faz essa avaliação, a obrigação de a fazer e devo dizer que é pêra avaliação que uma decisão tem de ser tomada. Feliz neste momento, julgo que é possível toma-la sem riscos. Mas devo dizer que, mesmo que exista grandes riscos, tínhamos de ponderar muito a [...] teríamos de infringir alguma norma da natureza1 garantir a abertura do porto de Lisboa. Eu, provável seria a favor disso. Não se coloca o dilema dessa [...] porque, numa sexta-feira de manhã, mesmo morna, cuja aguentaria aqui um debate ou uma pergunta do Sr. pulado a interrogar-me sobre a razão de ter deixado o porto de Lisboa.

A Sr. Presidente: - Para fazer uma pergunta Sr. Ministro da Indústria e Energia, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidem Sr. Ministro, Srs. Deputados: O sector têxtil, com especial destaque para a zona do vale do Ave, onde se concentra a maior parte das empresas [...], boa paru das malhas e de vestuário está a atravessar uma situação! crítica merecedora da maior atenção de todos, dada a importância do sector para a economia do País, seja por representar 30% das exportações, seja por empregar 29% dos trabalhadores da indústria transformadora.
Como ao longo dos anos sucessivos estudos foram demonstrando, e como os trabalhadores, os sindicatos e também o PCP foram alertando, é essencial uma reestruturação e modernização do sector têxtil, apoiada no aproveitamento dos recursos, valorizando devidamente a componente social, lendo em conta a necessidade de um desenvolvimento regional integrado, a modernização tecnológica sem desemprego, acompanhada da diversificação do investimento e do mercado externo, da reconversão profissional, da melhoria das condições de vida dos trabalhadores e de uma gestão qualificada das empresas.
Mas, Sr. Ministro, onde estão as medidas de reestruturação governamentais e de resposta aos problemas tio desenvolvimento, tendo lambem em conta que a têxtil se concentra em regiões onde é actividade económica dominante?
Onde está a resposta à situação de mais de 50 empresas dos distritos do Porto e Braga, concentradas fundamentalmente no vale do Ave, envolvendo mais de 50 mil trabalhadores e com situações delicadas a exigir a maior atenção, seja pelo equipamento obsoleto, seja pêlos atrasos no pagamento de salários e pela redução da actividade produtiva, seja ainda por estarem a decorrer [...]