17 DE NOVEMBRO DE 1990 371

não deslocar mais para norte? Como V. Exa. muito bem sabe, confrontaram-se duas estratégias: a da Comissão de Coordenação da Região do Algarve (CCRA), que era uma estratégia de desenvolvimento, e a da Junta Autónoma de Estradas, que era uma mera estratégia de escoamento de tráfego. Sendo aquela incontestavelmente melhor, surpreende que não seja essa a adoptada pelo Governo, quando hoje tanto fala de desenvolvimento.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Além disso, Sr. Ministro, bastaria a diferença de alguns quilómetros para que certas situações que se verificam fossem remediadas. V. Exa. ironizou com a ideia referindo que uma estrada terá sempre de passar por algumas terras c um Sr. Deputado do PSD dizia, há dias, que não pode haver estradas aéreas. Mas não se trata disso; o que eu disse aqui e que me foi transmudo pelas populações com quem contactei na freguesia de Santa Bárbara de Nexe é que bastaria o traçado ser desviado dois ou ires quilómetros mais para norte, onde as populações até a querem sabe-se que São Brás de Alpportel pede a estrada para a sua beira -, sendo, portanto, falsa, capciosa, essa argumentação e uma maneira de fugir à questão.
Ainda a propósito de traçado e de estranhezas, volto a esta questão: o Governo tem procurado aprofundar aquilo que se diz em relação à fixação dos nós e à especulação imobiliária que tem sido feita à volta dos mesmos? A imprensa tem-se feito eco lembro, por exemplo, o Expresso do dia 10 de Março de empresas um tanto fantasmas que compraram terrenos, etc.
O Governo ponderou estas questões? O Governo tem atentado nestas questões? O Governo fez alguma investigação? Certa fixação não pode estar ligada aos tais interesses que o Sr. Ministro tem referido nalgumas das suas intervenções, interesses esses que suo menos legítimos c que nada tom a ver com os da região e do País? Esta é a grande questão. A lógica será, pois, a de deslocar mais para norte. O Conselho Superior de Obras Públicas recomenda mais para norte; o estudo de impacte recomenda mais para norte; a Comissão de Apreciação recomenda mais para norte; as populações do Algarve querem mais para norte.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Mais para norte deve ser para o Porto!

O Orador: - Mas mais para norte não é a tal estrada descria, porque são apenas uns quilómetros mais para norte, e desempenha exactamente as mesmas funções, e mais algumas, que este traçado pode desempenhar. Será um maior factor de desenvolvimento para o Algarve, como reconhece a generalidade dos algarvios, à excepção dos quadros dirigentes do PSD.
É esta a situação.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência a Sr. Vice-Presidente Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Srs. Deputados, desejava comunicar que tenho muito gosto em estar aqui, muito embora, nos termos regimentais, não seja o vice-presidente que devia estar.
Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Publicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado, V. Exa. falou numa mera estratégia de escoamento de tráfego. É, de facto, essa a estratégia, mas não é mera. É para isso mesmo que são precisas as estradas: para escoar o tráfego. Essa é a questão, Sr. Deputado.
A Via do Infante foi planeada para servir o tráfego existente no Algarve, porque, como se sabe, as rodovias existentes estão, neste momento, bloqueadas, o que, por sua vez, bloqueia o desenvolvimento do Algarve.
A Via do Infante foi, pois, criada, pensada e concebida para resolver esse objectivo e não outro que poderia ter, como seja o de fomentar o desenvolvimento em determinada zona. Ora, a Via do Infante foi criada com o primeiro objectivo.
Diz o Sr. Deputado que se a Via do Infante passasse mais a norte continuaria a ter o mesmo objectivo.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - O objectivo de matar menos era conseguido!

O Orador: - Isso não é verdade, porque ela deixaria de resolver o objectivo inicial e passaria a resolver o objectivo ulterior.
Sr. Deputado, provavelmente teremos a Via do Infante e outra via a norte, ambas visando objectivos diferentes. E, insisto, tal como diz o Conselho Superior de Obras Públicas, o provável era que uma alternativa a norte iria conduzir a uma estrada deserta a norte e a uma estrada mais engarrafada a sul.

O Sr. Herculano Pombo (Os Verdes): - Este é o Governo das estradas e dos caminhos!

O Orador: - Sr. Deputado, fico, de facto, conhecedor da sua atitude perante um problema deste género. E não o faço em tom acusatório ou superior em relação a qualquer coisa que conteste, mas é uma atitude muito comum em Portugal.
Sr. Deputado, já vejo que em qualquer traçado de estrada qualquer contestação particular a esse traçado serviria para bloquear imediatamente a estrada, porque todo o interesse particular, legítimo embora, insisto, que conteste determinado traçado apresenta imediatamente a alternativa de que passe, pelo menos, a l Km do sítio onde se não quer que passe.

O Sr. António Vairinhos (PSD): - Sempre para norte, é claro!

O Orador: - Sr. Deputado, isso conduziria, insisto, a que não se fizesse 1 Km de estradas em Portugal. E distinguir o que é o interesse particular, repito legítimo, do que c o interesse geral da população é tarefa que temos nas mãos.
Sr. Deputado, o caso da sondagem de que falou é típico. Quando se fala em 87% de pessoas que defendem a Via do Infante, é do interesse geral que está a falar-se; quando se fala em 60% de pessoas que contestam determinados pontos, diferentes evidentemente, da Via Infante, é dos interesses particulares...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Ah, particular!