370 I SÉRIE -NÚMERO 13

feito em Portugal para a qual não houvesse quem propusesse um traçado alternativo, porque por cima do terreno do vizinho é que é bom!...
Julgo que não pesa à consciência do Governo e das autoridades que fizeram este traçado que a Via do Infante não tenha sido estudada, reestudada, voltada a estudar, voltada do «avesso», verificada, analisada, pormenor a pormenor, com entidades independentes, desde o Conselho Superior das Obras Públicas até empresas especializadas em estudos deste tipo, enfim, analisada política e tecnicamente durante anos.
Sr. Deputado, julgo estarmos perante um caso típico que demonstra que estes problemas são importantes, que o Governo os leva a sério, e a forma de levar a sério é estudar exaustivamente as questões. Só que estudar exaustivamente as questões implica outra questão, qual seja a de que é necessário que esses estudos sejam concluídos, porque, a não ser assim, não estamos perante estudos mas perante formas de perder tempo.

O Sr. João Amaral (PCP):-Até agora, ainda não disse nada!

O Orador:-Tenha esperança, porque ainda tenho cinco minutos para folar e ainda posso dizer alguma coisa até ao fim.
Sr. Deputado, evidentemente que a Via do Infante, como qualquer estrada, é contestada, mas é-o nos seguintes termos: o interesse geral apoia e os interesses particulares e isolados normalmente contestam. E, perante o desequilíbrio entre esses dois interesses, não tenha dúvidas, Sr. Deputado, que o Governo faz sempre a sua escolha a favor do interesse geral. A dificuldade está em avaliar o que é o interesse geral, e foi isso que se procurou fazer.
Sr. Deputado, não será necessário lembrar-lhe que a grande pressão que houve sobre a Via do Infante foi no sentido de a empurrar para norte e essa pressão notou-se desde os primeiros desenhos do seu traçado. E pergunta-se: empurrando-a para norte ela servia melhor o interesse das populações? Ela servia melhor o interesse geral?

O Sr. Octávio Teixeira (PCP):-Claramente!

O Orador: - A resposta é dada por todos os técnicos que se debruçaram sobre o assunto, entre os quais - insisto- Conselho Superior de Obras Públicas, que não tem qualquer suspeição, a não ser o facto de ser constituído pelos técnicos mais reputados do País, que sempre disseram que a Via do Infante mais a norte não serve os problemas nem os objectivos que pretende resolver.
Então porquê essa pressão de empurrar para norte? Sr. Deputado, à parte as questões verdadeiras, as questões reais, as que se prendem com interesses legítimos mas particulares de pessoas, há também um interesse enorme de fazer valorizar os terrenos que ficam a sul, pois quanto mais a norte mais terrenos próprios para turismo aparecem. Esta foi uma pressão exercida desde o princípio e à qual foi necessário resistir. Nós queríamos a Via do Infante para facilitação do tráfego saturado da estrada n.º 125; queríamos a Via do Infante para acabar com a verdadeira mortandade que se dá naquela estrada, para ser uma alternativa ao tráfego e, de acordo com o parecer do Conselho Superior de Obras Públicas, se fosse mais a norte não servia esses objectivos e, quando muito, seria outra via, que pode ser que se venha a fazer. Se assim fosse, o que provavelmente iríamos ter seria uma estrada deserta a norte e uma ainda mais engarrafada a sul.

Vozes do PSD: - Muito bem! Vozes do PCP:-Oh!, Oh!, Oh!

O Orador: - Tudo isto, Sr. Deputado, foi estudado exaustivamente. Nunca nenhum traçado de uma estrada em Portugal esteve tanto tempo sujeita a consulta pública como esteve esta. Durante meses foram feitos inquéritos, foi estudada três vezes do ponto de vista do impacte ambiental e, chegada a altura de se decidir, assim se fez e a Via do Infante está em construção. E é agora, Sr. Deputado, que se vem falar, mais uma vez, do interesse particular de alguém que não gosta -e ninguém gosta! - de ver a estrada passar por cima de terrenos que são seus?
Sr. Deputado, se fôssemos seguir o seu critério, aquele que sugere nesta Assembleia, isto é, o de não pisar os terrenos particulares, provavelmente deixaria de haver obras, deixaria de haver estradas e acabaríamos por fazer ou as tais estradas aéreas, que são tecnicamente impossíveis, ou só estradas em zonas desertas, que não serviriam a ninguém.

O Sr. Carlos Brito (PCP):-Eu não disse isso!

O Orador: - Sr. Deputado, nesta como noutras questões, o Governo distingue muito bem o que são interesses particulares legítimos, que há que contemplar e que não são de reprovar, e o que é o interesse geral. E, se não mantivermos sempre esta observação sobre os problemas, teremos, certamente, um debate interminável nesta Câmara, não extrairemos qualquer conclusão e continuaremos a ter as estradas engarrafadas e os acidentes a acontecerem.

Aplausos do PSD.

O Sr. João Amaral (PCP): - O caso típico de intoxicação da opinião pública.

O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, não se trata de uma qualquer contestação a uma qualquer estrada. Trata--se, isso sim, de uma contestação sem precedentes, que, como tive ocasião de dizer, vai do concelho de Tavira ao de Silves e com os agricultores, de uma maneira geral, contra a estrada - aliás, contra o traçado e não contra a estrada.

V. Ex.ª disse, numa entrevista publicada numa revista saída hoje, que a Câmara de Loulé fez uma sondagem e nela 87% dos habitantes do concelho se pronunciaram a favor da estrada. Esses números são exactos, só que 60% pronunciaram-se contra o traçado proposto pelo Governo e esta é a tónica geral em todo o Algarve

O Sr. António Vairinhos (PSD): -Mas 60% de quem, de que números?

O Orador: - O Sr. Ministro pergunta: porquê deslocar para norte e quais as razões? E eu pergunto: porquê