17 DE NOVEMBRO DE 1990 369

para estabelecer a ligação a Madrid e, assim, foi possível discutir com as autoridades espanholas, nomeadamente com o Governo Espanhol, um traçado aceitável para ambos os países e com a vantagem de que, se conseguirmos inserir este programa dentro de uma rede de alta velocidade europeia, ele será financiado pela Comunidade Económica Europeia.
Se esse programa for aprovado, teremos uma ligação Porto-Madrid e outra Lisboa-Madrid -é esta que, de facto, nos interessa neste modo de transporte-em alta velocidade e, ao mesmo tempo - e isso interessa-nos especialmente -, ficaremos com a ligação Lisboa-Porto, também em alta velocidade, financiada pela CEE como meio de transporte intra-europeu.
Foi este programa que foi apresentado ao Governo Espanhol, que o aceitou e sobre o qual se trabalha em conjunto para apresentar o respectivo projecto comum na Comunidade com o objectivo de obter os fundos necessários para fazer este altíssimo investimento que, noutras circunstâncias, não financiado pela CEE, certamente não entraria na primeira prioridade portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Rui Silva pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Rui Silva (PRD): - Sr. Presidente, como tinha prometido, não irei formular qualquer pedido de esclarecimento, embora ainda dispusesse de 30 segundos para o fazer, mas quero aproveitar este momento, se V. Ex.ª mo permitir, para prestar uma informação à Câmara.

O Sr. Presidente:-Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Rui Silva (PRD): -Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apesar de algumas das afirmações feitas pelo Sr. Ministro serem correctas e, naturalmente, de não estarmos de acordo com outras, verificámos ser manifestamente impossível em três minutos interpelar o interlocutor para discutir matéria de tanta responsabilidade.
Perante estes factos, e face à responsabilidade que esta matéria encerra -o Sr. Ministro estará certamente disponível-, o PRD irá propor à Câmara, certamente nunca antes da discussão do Orçamento do Estado, um amplo debate sobre a questão das vias ferroviárias e rodoviárias, porque nos parece ser urgente a colaboração Assembleia da República/Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações para se concluírem as obras tal como estão projectadas.

O Sr. Presidente:-Para formular uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Brito.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Ministro das Obras Públicas: Voltamos à questão da Via Longitudinal do Algarve não para passar em revista as sinuosidades do processo mas para conhecer as mais recentes posições do Governo numa matéria em que as suas decisões políticas são consideradas como atentatórias dos interesses do Algarve para largos sectores da opinião pública algarvia e do País.
Faço-o como defensor da Via do Infante e como opositor ao traçado escolhido pelo Governo.

O Sr. João Amaral (PCP):-Muito bem!

O Orador:-Estive, no mês de Outubro, em Santa Bárbara de Nexe, a convite de uma comissão de moradores, e fui ver, acompanhado por numerosos agricultores da região, o traçado previsto na freguesia, o qual é um verdadeiro absurdo. A concretizar-se, passaria por aquelas terras como um ciclone, devastando boas habitações, ricos pomares, hortas verdejantes, culturas variadas, numa zona referida como de paisagem protegida. Por pouco, o ciclone não levava pela frente as próprias ruínas romanas de Milreu, em Estói.
Mas, ao contrário do ciclone que passa e depois a vida se reconstrói, a Via Longitudinal, com este traçado, ficaria como uma muralha intransponível, cortando as propriedades, as estradas, partindo ao meio a vida da freguesia e a vida dos moradores. Vê-se e não se acredita!
Não é preciso fazer uma «auto-estrada aérea», como já aqui ouvimos dizer. Basta deslocar o traçado uns dois ou três quilómetros mais para o norte, onde até é desejado pelas populações.

O Sr. João Amaral (PCP): -Muito bem!

O Orador: - A opinião dos agricultores algarvios, desde Tavira a Silves, encontra grande confirmação dos técnicos. É o próprio estudo de impacte ambiental que aponta, «a par e passo», que o traçado deve ser deslocado para norte, desde o nó da Guia ao vale de Asseca; é a Comissão de Apreciação do Estudo de Impacte Ambiental que, no seu relatório/parecer de Julho de 1990, deixa indicada, com alguma veemência, a necessidade de alterar substancialmente a localização do traçado do Barrocal para a serra, desde o nó da Guia até ao vale de Asseca.
Disponho da informação de que praticamente todos os agricultores do vale de Asseca recusaram as expropriações e recorreram aos tribunais, desesperados com o incumprimento das promessas que lhes foram feitas de que a estrada passaria a norte das barragens ali existentes.
Causa estranheza que, nas oscilações que o traçado já sofreu, os nós -as zonas mais susceptíveis de especulação imobiliária e naquela zona- tenham permanecido sempre inamovíveis. É o caso, por exemplo, do nó de Tavira, que, com a rigidez da sua fixação, tem impedido inflexões mais acentuadas do traçado para norte.
Nos múltiplos contactos que tenho feito, a chamada consulta às populações interessadas é dada como não tendo existido.
O que pensa o Governo de tudo isto ? É ainda possível esperar uma reconsideração por parte do Governo do traçado da Via Longitudinal entre o nó de Tavira e o nó da Guia, deslocando-a mais para Norte?

Aplausos do PCP, de Os Verdes e do deputado independente João Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente:-Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: - Sr. Deputado Carlos Brito, V. Ex.ª falou nas sinuosidades do Governo, mas eu julgo que, se seguíssemos os seus conselhos quanto ao traçado da Via do Infante, estaríamos perante muito mais sinuosidades. A realidade é que uma estrada passa sempre por cima de terreno; aliás, não conheço nenhuma estrada que se tenha