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376 I SÉRIE-NÚMERO 13

Português tem-no dito. Aliás, o Ministério da Indústria e Energia já apresentou essa estratégia aos parceiros sociais em várias reuniões do Conselho Permanente de Concertação Social.
Talvez a Sr.ª Deputada não esteja muito atenta ao funcionamento deste importante órgão, mas gostaria de dizer-lhe que, de facto, no Conselho Permanente de Concertação Social foi discutido um relatório do Ministério da Indústria e Energia em que se apontavam claramente as linhas de evolução após 1992 para este sector e onde acentuámos que era extremamente necessário continuar o apoio a este sector, através dos fundos comunitários, depois de 1992. E porquê? É simples!
Todo este conjunto vultoso de apoios, cujos fundos estruturais estão a disponibilizar o sector, essencialmente o PEDIP, é importante, é extremamente elevado, mas não chega. E não chega por duas ordens de razões: primeiro, porque o PEDIP acaba em 1992 e, portanto, é preciso perspectivar já o pós-PEDIP; segundo, porque, face à dimensão do sector, este conjunto de apoios ainda não chega para apoiar todo o investimento de modernização de desenvolvimento tecnológico, de desenvolvimento da qualidade, de criação de marcas portuguesas e de implantação nos mercados externos que é necessário continuar a fazer na indústria têxtil de vestuário e confecções. Tem sido feito, mas é óbvio que estes apoios não podem acabar em 1992, têm de ser continuados. Esta é a razão por que temos referido a necessidade de, no quadro de apoios a Portugal, o sector têxtil de vestuário e confecções continuar a merecer o apoio governamental através dos fundos estruturais.

Vozes do PSD:-Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Ministro da Indústria e Energia, afinal parece que quem não lê os relatórios oficiais é V. Ex.ª Daí eu não poder retribuir-lhe os parabéns!

Risos do deputado do PCP Carlos Brito.

O Sr. Ministro sabe que há um primeiro relatório sobre a Operação Integrada de Desenvolvimento (OID) do vale do Ave, que previa investimentos da ordem dos 117 milhões de contos, considerados os investimentos necessários para fazer frente ao grave problema que se adivinhava naquela zona. O Sr. Ministro falou de alguns milhões de contos -distribuídos ao longo dos próximos anos- que, em primeiro lugar, não chegam a 20% das verbas previstas no valor inicial, mas, em segundo lugar, mesmo que chegassem, seria problemático que a sua concretização se fizesse, sobretudo se tivermos em conta o que se passou já, este ano, com a utilização das verbas do FEDER e do FSE.

Vozes do PCP:-Muito bem!

A Oradora:-Como o Sr. Ministro sabe, no relatório da Comissão de Bruxelas referente ao l.9 semestre deste ano registavam-se valores para a utilização destes fundos comunitários de 17% para o FEDER e 19% para o Fundo Social Europeu, por parte de Portugal.
Então, Sr. Ministro, como é que considera possível dar uma resposta adequada aos graves problemas que se estão a pôr no vale do Ave com, por um lado, os números que o Sr. Ministro aqui referiu -e que já conhecíamos porque estão inscritos no PIDDAC- e, por outro lado, a falta de execução dos próprios programas?
E mais, em relação aos problemas do sector têxtil em geral, o Sr. Ministro sabe que no relatório do seu Ministério, no tal relatório oficial que, pelos vistos, não leu ou se leu sabe que está aí referido que é necessário, para reestruturar o sector, um investimento da ordem dos 750 milhões de contos.
Sr. Ministro, é um número muito elevado!
Além disso, o Sr. Ministro sabe também que é imperioso canalizar uma boa parte do investimento nestes primeiros anos, tendo em conta, sobretudo, que estão a decorrer as negociações sobre o fim anunciado do Acordo Multifibras e as negociações do GATT. Era bom que nos dissesse alguma coisa sobre o que está a preparar -pêlos vistos, nada, se é apenas aquilo que já nos disse há pouco!...-, tendo em conta os graves problemas que daqui poderio decorrer. Por que é que o Governo não tem dado atenção ao reforço da sua própria capacidade negociai, nomeadamente tentando discutir este problema muito claramente com a Assembleia da República...

Vozes do PCP:-Muito bem!

A Oradora: -... e aceitando as sugestões que a própria Comunidade Económica Europeia já fez em resposta a perguntas e pareceres de deputados do PCP no Parlamento Europeu?
Por último, Sr. Ministro, seria bom que nos esclarecesse, ainda aqui, por que é que não aceita a proposta, que repetidamente temos feito, de elaboração de um programa específico para o sector têxtil e de um plano de emergência para a zona do vale do Ave?

Vozes do PCP:-Muito bem!

A Sr.ª Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: - É evidente que já esperava que a gentileza que tive com a Sr.ª Deputada não fosse retribuída. Isso já é natural em si.

O Sr. Carlos Brito (PCP):-A oposição é ingrata!

O Orador:-Mas devo dizer-lhe que pelas perguntas que fez, de facto, há uma coisa que talvez não consiga explicar-lhe - o funcionamento básico das regras da economia de mercado.
Aliás, há uma coisa útil que se poderia fazer: sugeria que se integrassem alguns deputados do PCP naquele grupo de apoio para a formação profissional e para a classe empresarial que a CEE vai dar aos países de Leste.

O Sr. Carlos Brito (PCP): -Olhe que graça!

O Orador: - Ajudava nessa matéria e podíamos até, por essa via, reforçar os apoios comunitários a Portugal.

Protestos do PCP.

É que há que distinguir claramente entre investimento e apoios do Estado.