I SÉRIE -NÚMERO 13 380

O Sr. Vítor Costa (PCP):- Sr. Secretário de Estado, na sua resposta ao meu pedido de esclarecimento gostava que se ativesse às minhas perguntas em vez de falar de outra coisa, pois, caso contrário, esta figura regimental deixara de ter qualquer sentido. Ou estamos aqui para nos esclarecermos e para contribuir, através da Câmara, para o esclarecimento da própria opinião pública nacional ou, então, esta figura regimental não tem qualquer sentido.
Coloquei-lhe uma questão simples: a verba de 53 milhões de contos é com IVA ou sem IVA? Esta é uma questão central que se coloca neste momento, dado as verbas envolvidas. A esta questão o Sr. Secretário de Estado não respondeu, sendo, por isso, a parte em que brilhou...
Agora vamos à outra parte, respondendo às perguntas. Por exemplo, para o corrente ano estão em curso diversos concursos e, por isso, pergunto-lhe: quando temos uma resposta para eles? Quando é que os 2,8 milhões de contos, que o Programa CIÊNCIA contempla este ano, são atribuídos, uma vez que ainda não se sabe a quem vão ser distribuídos? Entretanto, as instituições abriram concursos públicos para fazer face aos concursos que referi e para os quais ainda não há resposta. Para quando a resposta a esses concursos? Em Janeiro? Isto não pode ser, Sr. Secretário de Estado! É a estas questões que deve responder aqui.
Sr. Secretário de Estado, não vim aqui fazer perguntas incómodas, pois eu próprio gostaria de ser esclarecido, e também não venho aqui perfilhar a crítica de A, B ou C, porque já sei que para o Sr. Secretário de Estado não há críticas, é tudo pacífico na comunidade científica, como também sei que não perfilha a tese de que é o único que leva o passo certo e que todos os outros levam o passo errado...
De facto, o que tem chegado até nós através da comunicação social e do Ministério da Educação não é uma situação de guerra, mas também não há essa passividade. Felizmente, não existe essa passividade na nossa comunidade científica!
Agora, Sr. Secretário de Estado, pensamos que, quando se fala em renegociar o Programa CIÊNCIA, temos de usar a palavra renegociar com prudência. Nós utilizamo-la com muita prudência e pensamos que é necessário estarmos abertos, internamente, desde já e para evitar imprudências de outros, naquilo que for possível, para responder às críticas, aos anseios e àquilo que demonstre que o Programa não está a funcionar bem. De outra forma, podem mesmo utilizar-se termos ou exigências de tipos de renegociação que, segundo pensamos, num programa estratégico como este, devem ser utilizados com muito cuidado.
Para finalizar, devo dizer que me angustia ver os nossos investigadores, a todos os níveis e em todas as instituições, fundamentalmente de há um ano a esta parte, não fazerem outra coisa que não seja andar a tratar de papéis, elaborar projectos ou anteprojectos, criar gabinetes de estudo para saberem como hão-de concorrer às verbas, deixando a investigação de parte, que é aquilo que querem e gostam de fazer.
De facto, com este mecanismo dos Projectos CIÊNCIA e PRODEP, com regras menos claras e com a atrofia do PIDDAC, estamos a transformar os nossos cientistas em concorrentes acelerados, porque se não ficam para trás, criando extremas dificuldades à nossa comunidade científica.

Vozes do PCP:-Muito bem!

O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia.

O Sr. Secretário de Estado da Ciência e Tecnologia:- Sr. Deputado Vítor Costa, com todo o gosto, responderei a algumas questões que acabou de me colocar e que têm resposta fácil, felizmente.
No que se refere à questão dos concursos, já expliquei como é que eles são conduzidos. A JNICT (Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica) abriu, em Março deste ano, concursos para bolsas de formação avançada e, em Junho, concursos para as medidas MNO do Programa, que se referem a ciências exactas e de engenharia, ciências da terra e do ambiente e ciências de economia e de gestão. A primeira fase destes concursos terminou em 20 de Setembro; no entanto, importa recordar que o Programa só foi assinado em Abril.
Neste momento, posso informá-lo que, no que diz respeito à formação -e aproveito para salientar que 25% da verba do programa CIÊNCIA se destina à formação, o que representa uma aposta clara na inteligência dos nossos concidadãos-, foram concedidas 604 bolsas e existem mais 299 aprovadas mas cujos processos ainda estão incompletos.
Quanto à questão das infra-estruturas, foram apresentadas, no concurso que referi, 119 propostas e, neste momento, já estão aprovadas pela comissão nacional cerca de 60, o que vai proporcionar um investimento superior a 5 milhões de contos, que não será materializado totalmente este ano.

O Sr. Alberto Martins (PS): -Sem IVA?

O Sr. Vítor Costa (PCP):-E o IVA?

O Orador:-Quanto ao IVA, trata-se de uma matéria em que o Governo português não pode actuar sem o consenso da Comunidade. Como sabe, o IVA é uma base de tributação para a Comunidade e, portanto, é um assunto que depende desse fórum. De qualquer forma, penso que isso está em vias de caminhar para uma solução.

O Sr. Victor Costa (PCP): -Qual?

O Orador:-Também lhe quero dizer que os regulamentos foram profusamente divulgados e só não os conhece quem não quer.
Finalmente, quanto à questão da renegociação, é evidente que nada está escrito em pedra e a prática vai revelar se é necessário proceder a alguns reajustamentos ou não, mas, nesta fase, é absolutamente impensável, porque o Programa tem seis meses de existência, está a dar os seus primeiros passos e por isso não faz qualquer sentido estarmos a pensar em qualquer renegociação.

O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, uma vez terminado o debate, a próxima sessão terá lugar na terça-feira, às 10 horas.
Está encerrada a sessão.

Eram 13 horas e 10 minutos.