17 DE NOVEMBRO DE 1990 377

O problema é que a Sr.ª Deputada fala em investimento, mas isso não significa que seja igual a apoios do Estado e apoios comunitários. Numa economia de mercado, quando só há um investimento e, no caso português, ele tem de ser financiado por três fontes: Estado português, Comunidade Económica Europeia e pelas próprias empresas...

O Sr. Duarte Lima (PSD): - O Dr. Álvaro Cunhal está a escrever um livro sobre a economia de mercado!

A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Posso interrompê-lo, Sr. Ministro?

O Orador: - Desculpe, Sr.ª Deputada, não a interrompi e agradeço que não o faça!

Gostava de chamar a atenção para o tal relatório da Direcção-Geral da Indústria, que, mais uma vez, a felicito por ter lido, mas talvez não tenha lido tudo ou talvez lhe tenham escapado alguns aspectos.

Quando se fala num investimento de 750 milhões de contos, isso não é para ser feito nos anos de 1990 e 1991; trata-se de um investimento ao longo de 15 anos e se a Sr.ª Deputada tiver a bondade e souber dividir 750 milhões de contos por 15 anos, verificará, é obvio, que não se trata de verbas para aplicar nos anos de 1990 e 1991. É um investimento ao longo de 15 anos, como já disse, que é o período de transição que pensamos necessário para a indústria portuguesa.

Se ao longo de 15 anos a indústria portuguesa necessita de um investimento de 750 milhões de contos, logo é perfeitamente errado estar a comparar uma verba deste tipo com os apoios governamentais para o ano de 1990 e 1991. Além do mais, quando se fala no investimento de 750 milhões de contos, isso não significa que haja apoios governamentais na totalidade dessa verba, pois há uma parte que tem de ser financiada pelas próprias empresas.

Isto e básico numa economia de mercado, por isso transcende a minha capacidade explicar-lhe mais do que isto, que e elementar!

Quanto às execuções dos fundos comunitários e relativamente àquilo que dizem os relatórios da Comissão, gostaria de explicar-lhe uma coisa que lambem é básica, em termos de execução de apoios governamentais: é que os relatórios do 1.º semestre estão sempre subavaliados. E porquê? Porque fazemos uma execução de comprometimento mas, depois, os pagamentos levam sempre algum tempo. Por isso, o l.º semestre, em termos de pagamento, aparece sempre com valores que podem ser abaixo da execução completa.

Além disto, posso dizer que, mais uma vez, este ano o PEDIP vai ter uma execução a 100%, em termos de orçamento - aliás, este é o terceiro ano consecutivo em que isso sucede e ainda ontem tive a certeza disso.

Ora, estes dados mostram que estamos a conseguir executar os fundos comunitários e, como há pouco lhe expliquei, a importância dos apoios ao sector têxtil, no contexto do PEDIP, mostra que as verbas disponibiliza-das através do PEDIP para este sector vão ser plenamente aproveitadas.

Aplausos do PSD.

Entretanto, reassumiu a presidência o Sr. Presidente Vítor Crespo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Para usar o direito de defesa em relação às declarações do Sr. Ministro.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Será para defender a economia de mercado?!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos de chegar a uma regularização do uso da figura regimental do direito de defesa, mas como ainda não chegámos tenho de pedir que se faça um uso, o mais moderado possível, desta figura regimental.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo.

A Sr.ª Ilda Figueiredo (PCP): - Do que se trata, Sr. Ministro, é das afirmações que aqui produziu e que, certamente, são consequência dos vícios que adquiriu quando foi Ministro do Trabalho, a propósito da formação profissional.

Gostaria de dizer-lhe que li o relatório do Ministério da Indústria, tal como o Sr. Ministro o fez, e também li outros documentos, nomeadamente subscritos por organizações empresariais do sector, por organizações sindicais, e em todos os casos é focado este problema. Por exemplo, as organizações empresariais consideram que, para além do esforço de investimento das empresas do sector, o montante de cerca de 750 milhões de contos deve constituir o financiamento do Estado Português e da Comunidade Europeia para a modernização e reorganização tecnológica do sector têxtil, segundo regras próprias e específicas a definir. Onde estão, então, estas regras próprias e específicas? Onde está, afinal, o tal programa específico para o sector têxtil?

Sr. Ministro, nunca afirmei que os 750 milhões de contos eram apenas para serem investidos pelo Estado, através do Orçamento do Estado, mas, sim, pelo conjunto de todos os fundos financeiros possíveis de obter da Comunidade, do Orçamento do Estado e também dos empresários do sector.

E mais: ainda por parte de organizações sindicais e empresariais é dito que «é imperioso um fortíssimo investimento nos três ou quatro anos primeiros para dotar o sector de condições adequadas que permitam enfrentar a concorrência acrescida a partir de 1993». Ou seja, se é fundamental negociar um acordo de 15 anos para permitir a adequada adaptação do nosso sector às novas regras do mercado internacional - e era bom que o Sr. Ministro dissesse o que é que está a ser feito neste âmbito, pois ainda não o fez e isso é lamentável - , é também fundamental concentrar o investimento nestes primeiros anos, sobretudo tendo em conta aquilo que está a passar-se.

Portanto, Sr. Ministro, não iluda as questões e responda em concreto aos problemas que lhe foram colocados.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): - Isso não foi defesa da honra.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Indústria e Energia: - A Sr.ª Deputada lida Figueiredo disse que eu tenho apanhado