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17 DE NOVEMBRO DE 1990 363

Portanto, é natural que isso aconteça, que nem tudo tenha corrido em termos perfeitos. De outra forma, se o empreendimento nascesse completamente perfeito e isento de críticas, respondendo a todos os requisitos de qualidade e de exigência que o sistema legitimamente quer, eu considerá-lo-ia altamente «monstruoso».

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador:-Ora bem, quanto à estatística de reprovação, não espere, Sr.ª Deputada Julieta Sampaio, que o Governo interfira administrativamente e vá determinar à Universidade -o que lhe seria manifestamente impossível, descabido e até caricato- que aprove todos os formandos. Eu não vou fazê-lo, como é evidente!
A Universidade Aberta é livre de elaborar o seu programa de avaliação, de estabelecer as regras, de fazer o processo de avaliação contínuo e até final de conhecimentos, isto é, ou os aprovam ou os reprovam.
Pela última estatística, que aqui tenho e que me foi dada pelo Sr. Reitor, verifica-se que em 14 142 classificações atribuídas apenas 1254 são negativas, o que representa 8,9%, ou seja, 91,9% de positivas. Considero este um resultado bastante encorajador, pois significa que milhares e milhares de professores já têm hoje a sua situação da profissionalização resolvida e estão em condições de entrar na carreira em plena efectividade de funções.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Sr. Presidente:-Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Julieta Sampaio.

A Sr.ª Julieta Sampaio (PS): - Sr. Ministro da Educação, foi preciso o Partido Socialista trazer a esta Câmara, pela terceira vez, o problema da Universidade Aberta para que V. Ex.ª se pronunciasse sobre o que nela está a acontecer.
O Partido Socialista, aquando da sua interpelação, em Julho passado, levantou esta questão e avisou o Governo do que se estava a passar na Universidade Aberta, mas o Sr. Ministro ficou calado, mudo, e não teve uma palavra. Posteriormente, na própria Comissão Parlamentar de Educação, o Partido Socialista voltou a fazer avisos ao Governo e o Sr. Ministro voltou a ficar silencioso. Finalmente, esta Câmara fica agora a saber o que o Governo pensa, e o Sr. Ministro da Educação em particular, sobre o que se está a passar na Universidade Aberta.
Sr. Ministro, o Partido Socialista não trouxe à discussão a questão da Universidade Aberta para dizer a V. Ex.ª que todos os formandos têm de ser aprovados. Longe disso! O que queremos é qualidade, Sr. Ministro.

Vozes do PS:-Muito bem!

A Oradora: - Não queremos professores formados como se a Universidade se tratasse de um «supermercado de formação saloia». Queremos qualidade, Sr. Ministro!

Vozes do PS:-Muito bem!

A Oradora:-Por isso, pedimos-lhe, Sr. Ministro, que pare, de vez em quando, de sonhar, que pense e reflicta para ver a diferença que vai entre o que vem aqui dizer, neste ou noutros «palcos», e a realidade do País em matéria de educação,...

Vozes do PS:-Muito bem!

A Oradora: -... onde a qualidade é cada vez mais escassa.

Vozes do PS:-Muito bem!

A Oradora:-O Sr. Ministro disse que a Universidade Aberta não era da responsabilidade do Governo. Então, quem fiscaliza a Universidade, Sr. Ministro?

Vozes do PS:-Muito bem!

A Oradora:-O Governo vai abdicar dos seus direitos de fiscalização, do seu dever de fiscalizar? Quem fiscaliza, Sr. Ministro?
Se o Reitor da Universidade Aberta não é eleito, se é de nomeação governamental, quem tem a responsabilidade sobre os erros que estão a ser cometidos?

Vozes do PS:-Muito bem!

A Oradora:-Deixo estas questões à reflexão do Sr. Ministro.

Vozes do PS:-Inquietação!

A Oradora:-O Sr. Ministro não se sente inquieto com os milhares de professores que se queixaram ao longo do ano inteiro, cheios de traumas e frustrados com as aulas da televisão, em que o senhor sabe -e já aqui reconheceu isso- ter havido erros? Como é que o Sr. Ministro quer realmente remediar tudo isto? Se o Sr. Ministro não vai interferir na Universidade Aberta, corremos o risco de no próximo ano termos os mesmos erros. É isso que o Governo pretende? É essa a qualidade de ensino e de educação que o Ministro da Educação quer para este país?

Vozes do PS:-Quanto mais Estado, pior Estado!

A Oradora: - Sr. Ministro da Educação, gostaria ainda de deixar-lhe uma outra reflexão.
O Sr. Ministro afirmou que a Universidade Aberta estava no «congelador» há 10 anos, mas quando a tiraram do «congelador» já estava estragada,...

Vozes do PS:-Exacto!

A Oradora: -... e viu-se que estava estragada porque ao ser aplicada teve os resultados que vimos.
Sr. Ministro, o PS não traz aqui a questão da Universidade Aberta apenas para fazer oposição, mas porque é uma questão séria, que «mexe» com a reforma educativa e com o ensino de qualidade que desejamos e exigimos que o Governo também tenha.

Vozes do PS:-Muito bem!

O Sr. Presidente:-Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação: - Sr.ª Deputada Julieta Sampaio, ouvi-a, como sempre, com muita atenção, embora neste caso, concretamente a segunda parte da questão. - desculpar-me-á que lhe diga-, com pouco enlevo.