17 DE NOVEMBRO DE 1990 359

É lamentável que a incapacidade manifesta possa pôr tudo a perder!
O desporto, em geral, e o de alta competição, em particular, com os afloramentos recentes, indiciadores de preocupantes sinais de corrupção, aconselham a intervenção possível e desejável dos mais directos responsáveis. Não se pretendem ingerências indevidas que os limites legais e éticos impedem. Contudo, deve ver-se até onde for legitimamente possível e, caso a evolução da situação o exija, devem ser feitas as alterações legislativas que as circunstâncias aconselhem.
O futebol profissional não pode continuar a ser o mundo da impunidade onde o «vale tudo» é a regra pontificadora.
Regressando à questão que motivou a vinda do Sr. Ministro da Educação a este Plenário, pretendo saber qual foi o princípio da nomeação da equipa organizadora, quais os meios disponibilizados, os prazos estabelecidos e as condições exigidas para garantir a realização do campeonato em questão, bem como as medidas a tomar em caso de manutenção das dúvidas actualmente existentes.

O Sr. Presidente:-Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Educação.

O Sr. Ministro da Educação (Roberto Carneiro): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de agradecer aos Srs. Deputados Laurentino Dias e Barbosa da Costa por me lerem colocado, aqui em Plenário, esta questão tão importante, embora ainda na semana passada tenha tido ocasião de esclarecê-la em sede da Subcomissão Parlamentar de Desporto. Mas a vosso pedido, é com muito gosto que vou voltar a esclarecê-la.
Agradeço também o epíteto de «homem de sorte» e espero poder transferir essa sorte para o desporto nacional, que dela bem precisa na actual conjuntura. Estou convencido de que, de uma maneira geral, as questões ligadas à organização do Campeonato do Mundo de Juniores Sub-20, de futebol, em 1991, estão a correr dentro dos prazos e nas condições esperadas do caderno de encargos.
Trata-se, aliás, de uma matéria de relevantíssimo interesse nacional, com a qual não se pode brincar, nem admitir que se façam aproveitamentos de qualquer natureza, nomeadamente aproveitamentos sectários.

Vozes do PSD:-Muito bem!

O Orador: - Desde o início, o Governo está plenamente atento e disponível para esta candidatura e para esta realização. Apoiou formalmente a candidatura da Federação Portuguesa de Futebol, através de uma declaração que susbcrevi, em 20 de Abril de 1989, donde constava, nos exactos termos do caderno de encargos que a FIFA elaborou para o efeito, a natureza dos apoios que o Governo se comprometia a dar, nomeadamente vistos de entrada e de saída do País, o assegurar da livre importação e exportação de bens vários ligados às equipas, à comunicação social, etc., o garantir da segurança de todos os participantes no Campeonato -antes, durante e depois dos jogos-, todas as formas de comunicação e de telecomunicação, incluindo a cobertura televisiva, assegurando o perfeito funcionamento da rede internacional de telecomunicações.
Entretanto, posso esclarecer que já está em adiantado estado a fase de aquisição de todo o material do novo equipamento para a RTP e para os restantes meios de comunicação social que irão fazer a cobertura deste grande evento desportivo.
Está também a ser preparada uma rede nacional de transportes com os meios necessários de natureza rodoviária, ferroviária e aérea para permitir a comunicação entre os locais de competição. E, finalmente, cuidam-se ainda dos meios necessários que permitam o hastear das bandeiras nacionais das equipas e a execução dos respectivos hinos nacionais.
Eram estes os compromissos que, nos exactos e precisos termos do caderno de encargos da FIFA, deveriam ser assumidos peto Governo e que, de facto, o foram, atempadamente, por escrito e em anexo à candidatura apresentada junto da FIFA pela Federação Portuguesa de Futebol.
É evidente que o Governo tem a noção de que serão necessárias outras intervenções além destas para viabilizar a realização deste Campeonato, designadamente intervenções no domínio das beneficiações dos cinco estádios onde irão ter lugar os jogos.
Todavia, é importante e necessário sublinhar que não é o Governo nem a Direcção-Geral dos Desportos que organizam o Campeonato do Mundo de Futebol-seria ridículo pôr a questão nesses termos; quem o faz são as estruturas associativas que se candidataram e obtiveram a confiança da FIFA para o efeito. É a Federação, o comité organizador local, a comissão executiva e ainda uma comissão de apoio estatal, que foi prontamente colocada à disposição da estrutura associativa para apoiar a organização, e que é presidida ao mais alto nível pelo director-geral dos Desportos sob minha incumbência e nomeação e reunindo altos representantes de todos os ministérios e organismos implicados nessa organização.
O Governo- volto a repetir- dá o seu apoio incondicional a esta organização, pois, sendo responsável, não irá traí-la e estará sempre pronto para o diálogo e para assumir as responsabilidades que, em democracia, deve assumir.
Em democracia não poderia ser de outro modo, mau grado alguns saudosismos de intervenção autoritária do Estado no movimento associativo e em outras áreas da sociedade civil. O Governo não pisará esse risco! De resto, será fiel à Lei de Bases do Sistema Desportivo, que foi aprovada e que devolve ao movimento associativo a responsabilidade primeira pela organização e condução do desporto federado em Portugal.
Quanto à questão das obras, é importante sublinhar que não é inteiramente exacto aquilo que o Sr. Deputado Laurentino Dias afirmou relativamente aos depoimentos da FIFA, nomeadamente os dos delegados que se deslocaram cá ultimamente.
De resto, já foi sublinhado até pela comunicação social que não se trata de organizar o Itália/90 em Portugal. Longe disso, trata-se do Campeonato do Mundo de Futebol de Juniores e não devemos ceder também a aproveitamentos nesta matéria. Não pode exigir-se ao Governo a disponibilização instantânea de milhões de contos para satisfazer alguns caprichos locais, o que, de resto, seria mal compreendido pela população em geral e pelo movimento desportivo em particular. Não vai exigir--se que, repentinamente, o pais desportivo se transforme num país futebolístico e que todas as verbas atribuídas ao desporto e que envolvem 46 federações sejam aplicadas apenas no futebol.

Aplausos do PSD.