22 DE NOVEMBRO DE 1990 455

Carlos Cardoso Lage.
Carlos Manuel Luís.
Edite Fátima Marreiros Estrela.
Edmundo Pedro.
Eduardo Luís Ferro Rodrigues.
Eduardo Ribeiro Pereira.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmine.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proênça.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Lacão Costa.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Luís do Amaral Nunes.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Mana Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odete Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Isabel Maria Ferreira Espada.
José Carlos Pereira Lilaia.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel Santos Magalhães.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa e foram admitidos os seguintes diplomas: projectos de lei n.ºs 622/V, apresentado pelo Sr. Deputado Rogério Brito e outros, do PCP - Cria o programa de valorização e fomento das raças bovinas autóctones, arouquesa, maronesa, barrosã e mirandesa, que baixou à 11.ª Comissão, 623/V a 625/V, apresentados pelo Sr. Deputado Alberto Arons de Carvalho e outros, do PS, relativos, respectivamente, ao estatuto dos centros regionais da RDP e da RTP, ao estatuto da Radiodifusão Portuguesa, E. P., e ao estatuto da Rádio-televisão Portuguesa, E. P., que baixaram à 3.ª Comissão, e 626/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Ercília Ribeiro dos Santos (PSD)-Elevação da vila de Pombal à categoria de cidade, que baixou à 6.ª Comissão, projecto de resolução n.º 68/V (PS) - Ratificação da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, e, finalmente, o inquérito parlamentar n.º 21/V (PSD) - Constituição de uma comissão de inquérito aos alegados perdões fiscais atribuídos pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, no placará dos tempos e no boletim informativo encontram-se os tempos disponíveis para hoje. Para além disso, informo a Câmara de que estuo previstas algumas votações, mas alerto para a eventual alteração das mesmas, que poderá resultar da conferência de líderes a realizar logo após o almoço. O elenco definitivo das votações a realizar hoje será dado, portanto, na reabertura da sessão da tarde.
Fará uma intervenção, tem a palavra o Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social.

O Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Silva Peneda): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Esta é a quarta proposta orçamental, e a última da presente legislatura, que apresento a esta Câmara como responsável pelo Ministério do Emprego e da Segurança Social.
Todas essas propostas, incluindo, naturalmente, a que agora se analisa, são baseadas em princípios de natureza política.
O primeiro princípio é o de que temos procurado acentuar a incidência dos factores sociais na política económica e dos factores económicos na política social; não temos, por isso, uma ideia de subordinação bloqueadora da política social à política económica.