456 I SÉRIE-NÚMERO 15

O segundo princípio traduz-se no seguinte: rejeitamos claramente uma visão da política social que seja assente em concepções de feição e conteúdo essencialmente paliativos e assistencialistas, de mera ajuda aos necessitados, como uma espécie de actos de caridade pública. Optamos, sim, por uma concepção que visa a valorização da sociedade no seu lodo, promovendo a dignidade e o máximo desenvolvimento do potencial humano, favorecendo a igualdade de oportunidades e combatendo iodos os factores de desagregação social.
A nossa acção, nos últimos anos, tem sido deliberadamente orientada para a ideia-força de justiça social, cuja aplicação prática nos conduz não só à consideração efectiva da dignidade de todo o indivíduo como membro da sociedade, mas também, e acima de tudo, como universo livre, cujas componentes afectiva e espiritual não podem aceitar limites redutores.
É por estas razões que, em nosso entender, a política social terá essencialmente de favorecer a integração de diversos sectores da acção pública e privada em função de objectivos homogéneos. O importante é que os factores de fragmentação e isolamento sociais sejam reduzidos ao mínimo e se instaurem reais vias de igualdade de oportunidades e de participação de todos os seus membros no processo de melhoria das condições económicas, sociais e culturais.
Vejamos, na prática, a aplicação destes princípios.
Comecemos pelo emprego. E começo pelo emprego porque é o desemprego que desencoraja; o desemprego arrasta consigo, na maior parte das vezes, a perda de confiança em si próprio e até nos outros, reduzindo o nível de aspirações e levando, em muitas circunstâncias, à perda de esperança no futuro.
Em princípios de 1987, o número de desempregados era impressionante: 433000. Em meados deste ano, constata-se que esse número foi reduzido para metade.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador: - Desde Janeiro de 1987 até ao final do 1.º semestre de 1990, o País criou 418 300 novos postos de trabalho.

Vozes do PSD:- Muito bem!

O Orador:- Para ter uma ideia mais precisa do que representa este número, bastará dizer que, em média, foram criados, por cada dia útil, cerca de 500 novos postos de trabalho.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Neste mesmo período o número de jovens à procura do primeiro emprego reduziu-se em mais de 80 000.
Durante os últimos anos, há, pela primeira vez, também uma inversão nítida da tendência que se vinha verificando na contratação a prazo. O ano de 1989 assinala, de facto, uma redução muito significativa quanto à evolução do número de contratos a prazo: em 1989 esse número cresce apenas 0,6%, valor muito inferior aos verificados em todos os anos transactos, sempre na casa dos 15%, ou mais.
A estabilidade no emprego melhorou, assim, claramente: pela primeira vez, e desde que foram «inventados» os contratos a prazo, é no ano de 1989 que o crescimento de contratos a título permanente cresce a uma taxa muito superior à da contratação a prazo.
Os valores do 1.º semestre de 1990 já confirmaram essa tendência. Em 1991 ela será, naturalmente, reconfirmada.
Mas se os aspectos quantitativos do mercado de trabalho atingiram este nível e se a precariedade de emprego baixou nitidamente, isso significa que a batalha agora é outra e situa-se claramente no domínio qualitativo.
A elevação do nível de produtividade do nosso tecido produtivo e, em termos sociais e nas actuais circunstâncias, absolutamente prioritária.
São muitos os factores que podem contribuir para esse aumento de produtividade, mas, seguramente, a formação profissional é, em nossa opinião, o elemento decisivo.
Para nós, é seguro que muito do futuro da sociedade portuguesa tem a ver com o que fizermos hoje com vista a elevar o nível de qualificação da população activa.
A eficácia do tecido económico, a melhoria da competitividade das nossas empresas, a elevação do nível de produtividade, a capacidade de integração de novas tecnologias, são aspectos que dependem, em larga medida, do que fizermos em termos da formação profissional.
Na sociedade do futuro as qualificações serão cada vez mais determinantes, tanto no progresso económico como no nível desenvolvimento e do bem-estar geral.
Por isso, na sequência de uma grande reforma da política de formação profissional que delineámos em 1989 e que concretizámos este ano, 1991 será o ano da consolidação dessa mesma política.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Nessa reforma batemo-nos pela construção de um modelo de formação profissional de qualidade, rejeitando soluções fáceis, de pouco conteúdo e, muitas vezes, de nula rentabilidade, tanto económica como social.
Propiciamos um vasto conjunto de produtos para servir a multiplicidade de necessidades do nosso tecido produtivo, procurando conhecer, em detalhe e com sentido prospectivo, as suas reais necessidades.
Não somos nada a favor de modelos uniformes; privilegiamos soluções flexíveis, procurando ir ao encontro do que se passa no terreno; queremos «queimar» etapas que resultam de muitos anos de apatia, onde muito pouco ou nada se fez, no sentido de atingir directamente o tecido produtivo na sua componente mais importante: os recursos humanos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador:- É por isso que desde 1988 até 1991 a despesa de investimento nesta área mais do que duplicou.
Continuaremos a dar particular atenção aos programas de inserção dos jovens na vida activa.
Privilegiaremos a formação em alternância, chamando as empresas a colaborar muito activamente. Temos já provas da eficácia deste tipo de formação: mais de 95% dos jovens que têm frequentado os cursos ao abrigo da chamada «Lei de Aprendizagem» têm ficado colocados nos postos de trabalho onde aprenderam a profissão. Em 1985 eram apenas 22 os jovens que beneficiavam deste tipo de acção; este ano já foram 12 000 e em 1991 talvez seja possível ter 15 550.