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23 DE NOVEMBRO DE 1990 527

Alberto de Sousa Martins.
António de Almeida Santos.
António Carlos Ribeiro Campos.
António Domingues de Azevedo.
António José Sanches Esteves.
António Manuel Henriques de Oliveira.
António Manuel de Oliveira Guterres.
António Miguel de Morais Barreto.
Armando António Martins Vara.
Carlos Cardoso Lage.
Edite Fátima Maneiros Estrela.
Eduardo Luís Feno Rodrigues.
Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carminé.

aime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Laurentino José Castro Dias.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cardia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
António Filipe Gaião Rodrigues.
António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo Brito.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Maria Ilda Costa Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Natália de Oliveira Correia.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
José Luís Nogueira de Brito.
Narana Sinai Coissoró.

Partido Ecologista Os Verdes (MEP/PEV):

Herculano da Silva P. Marques Sequeira.

Deputados independentes:

João Cerveira Corregedor da Fonseca.
José Manuel Santos Magalhães.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai dar conta dos diplomas que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes):- Srs. Deputados, deram entrada na Mesa os seguintes diplomas: projecto de lei n.º 627/V, sobre pensões de velhice e invalidez, apresentado pelo Sr. Deputado António Guterres e outros, do PS, que foi admitido e baixou à 10.º Comissão; projecto de deliberação n.º 116/V, propondo a preparação de um relatório pela Comissão de Equipamento Social sobre a actual situação da habitação social e do crédito à habitação nas suas diferentes vertentes, apresentado pelo PS; projecto de resolução n.º 69/V, propondo a declaração do dia 7 de Dezembro, aniversário da invasão, como dia nacional de solidariedade com o povo de Timor-Leste, apresentado por todos os grupos parlamentares e pelos deputados independentes.

O Sr. Presidente:-Srs. Deputados, como sabem, na sessão de hoje vai proceder-se ao encerramento da discussão, na generalidade, das propostas de lei n.ºs 163/V -Orçamento do Estado para 1991- e 164/V - Grandes Opções do Plano para 1991.
Da nossa ordem de trabalhos constam ainda as eleições para o Serviço de Informações, para o conselho de administração da Assembleia da República e para a Comissão Nacional de Eleições, que terão lugar na sala de visitas, começando às 17 horas, terminando as 18 horas e 30 minutos e sendo os resultados anunciados na próxima sessão.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nogueira de Brito.

O Sr. Nogueira de Brito (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Tentando sintetizar, de modo mais ou menos expressivo, o que se passou nos dois dias de debate na generalidade do Orçamento do Estado para o próximo ano, apenas me ocorreu - e esta ideia não me abandonou o pensamento - a seguinte formulação: «Crónica de um rigor envergonhado».
Dominado por esta ideia, debati com o Sr. Secretário de Estado da Saúde o orçamento sectorial do seu ministério e vim desse debate com a suspeita fundada de que a fórmula mais capaz de sintetizar o que vai ser a execução orçamental já não será a que refere o «rigor en-