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I Série - Número 24

Terça-feira, 11 de Dezembro de 1990

DIÁRIO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

V LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 10 DE DEZEMBRO DE 1990

Presidente: Ex.mo Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Exmos. Srs. Reinaldo Alberto Ramos Gomes
José Carlos P. Basto da Mota Torres
Apolónia Maria Pereira Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às IS Horas e 30 minutos.
Deu-se conta da apresentação de diversos diplomas.
A Câmara denegou autorização a um deputado para que seja Julgado em tribunal.
Iniciou-se a discussão e votação, na especialidade, das propostas de lei n.ºs 163/V (Orçamento do Estado para 1991) e 164/V (Grandes Opções do Plano para 1991), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro das Finanças (Miguel Beleza) e dos Srs. Secretários de Estado da Segurança Social (Vieira de Castro) e dos Assuntos Fiscais (Oliveira e Costa), os Srs. Deputados Helena Torres Marques, Manuel dos Santos, Leonor Coutinho. Edite Estrela, Julieta Sampaio, Ferro Rodrigues e José Apolinário (PS), José Manuel Mendes (PCP). Nogueira de Brito (CDS), Manuel Filipe, Lino de Carvalho, Vítor Costa e Ilda Figueiredo (PCP), Rui Ávila e Mola Torres (PS), Octávio Teixeira (PCP), Rui Carp (PSD), Alberto Martins (PS), Silva Marques (PSD), Domingues Azevedo (PS), Carlos Lilaia (PRD), Manuel dos Santos e Gameiro dos Santos (PS) e Rui Machete (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão era l hora e 5 minutos do dia seguinte.