O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I Série - Número 36

Quarta-feira, 30 de Janeiro de 1991

V LEGISLATURA 4.º SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE JANEIRO DE 1991

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Ex.mos Srs.
Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Calo Roque
Joaquim António Rebocho Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 20 minutos.
Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação de diplomas, de requerimentos e da resposta a um requerimento.
A Comam deu assentimento à viagem de caracter oficial do Sr. Presidente da Republica á Noruega.
O Sr. Presidente informou da devolução, por Inconstitucionalidade, á Assembleia da República, do Decreto n.º 293/V - Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira -, por parte do Sr. Presidente da República.
Sobre a temática da guerra do Golfo, produziram declarações políticas os Srs. Deputados Jaime Gama (PS) - que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Adriano Moreira (CDS), Fernando Cardoso ferreira (PSD), Hermínio Maninho (PRD) e Carlos Brito (PCP) -, José Pacheco Pereira (PSD) - que também respondeu a pedidos de esclarecimento daquele orador e do Sr. Deputado Marques Júnior (PRD) -, João Amaral (PCP) e Adriano Moreira (CDS).
Deu-se conta de uma carta do Sr. Presidente do Tribunal Constitucional contendo a acta da reunião da assembleia de apuramento geral da eleição do Presidente da Republica.

Ordem do dia. - Foi aprovado o parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sobre o recurso interposto pelo PCP relativamente à admissibilidade da proposta de lei n.º 176/V - Automação legislativa sobre o regime Jurídico do trabalho de menores, das fenos, do trabalho em comissão de serviço, do período experimental, da duração do trabalho e da cessação do contrato de trabalho por inadaptação -, a propósito do que intervieram os Srs. Deputados Odeie Santos (PCP), Laurentino Dias (PS), Narana Coissoró (CDS) e Guilherme Silva (PSD), e rejeitado o recurso, também interposto pelo PCP, sobre a fixação da ordem do dia.
A proposta de lei n. º 176/Vfoi depois aprovada, na generalidade, baixando à comissão competente para apreciação na especialidade. Intervieram, a diverso titulo, além do Sr. Ministro do Emprego e da Segurança Social (Silva Penedo), os Srs. Deputados Narana Coissoró (CDS), Odeie Santos e Jerónimo de Sousa (PCP), Laurentino Dias e Elisa Damião (PS), Joaquim Fernandes Marques e José Silva Marques (PSD), Barbosa da Costa (PRD), Alberto Martins e Osório Gomes (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 21 horas e 30 minutos.