I SÉRIE -NÚMERO 36 1190

camente, assumirmos um debate geral da Câmara com o Governo em relação a essa situação. A questão é demasiadamente importante para que tenhamos de a rodear de subtilezas regulamentares.
Em segundo lugar, a substância da doutrina merece-me a maior consideração. Eu próprio vou fazer uma pequena intervenção sobre a matéria, que me foi suscitada pelo seu discurso excelente. Penso que numa pergunta não teria tempo de expor os comentários que me suscita. No entanto, gostaria de pedir ao Sr. Deputado que elaborasse mais um ponto que me parece importante. Trata-se da proposta da intervenção da Europa imediatamente delineada para depois do conflito, isto é, a cooperação na reconstrução. A esse respeito gostava de saber qual é o pensamento do Sr. Deputado sobre o gradualismo da construção europeia, porque hoje este é um problema central no processo das Comunidades. Qual é, pois, a posição do Sr. Deputado e do Partido Socialista sobre o gradualismo da posição europeia? Gostaria de saber também, Sr. Deputado, que relação terá essa posição com a atitude que a Europa está a tomar quanto ao conflito no Golfo.
Temos de assumir que a Europa que está presente no conflito é, exclusivamente, a Europa representada pela Inglaterra. Em França foi hoje anunciada a demissão do Ministro da Defesa, e talvez esse seja, finalmente, um passo para a coerência da política externa da França. Mas, realmente, a Europa que está no Golfo é a Inglaterra. Isto tem de ser tomado em conta em relação ao gradualismo da construção europeia.
É este o ponto fundamental que gostaria de ver esclarecido pelo PS e por V. Ex.a

Vozes do CDS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Ferroando Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Jaime Gama, ouvimos com toda a atenção a sua intervenção e foi com toda a sinceridade que a aplaudimos.

O Sr. Deputado veio, finalmente, pôr alguma ordem e disciplina quanto às posições tomadas pelo PS desde o princípio desta crise.

Aplausos do PSD.

Vozes do PS:-Oh!...

O Orador: - É que temos ouvido, desde o início da crise, comentários, opiniões, temos lido entrevistas e artigos com matéria tão contraditória, tão diversa e, principalmente, tão desconexa que ficámos satisfeitos por saber que V. Ex.9, por um lado, veio pôr ordem e disciplina na posição do seu partido e que, por outro, se reconhece nas posições que o Governo tem vindo a tomar quanto à crise.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - São dois aspectos importantes, pois V. Ex.a veio aqui, com toda a capacidade que tem e com toda a idoneidade que lhe reconhemos nesta matéria, rever-se nas posições do Governo.
Isto, naturalmente, é capaz de não ter agradado a muita gente!... Felizmente, alguns já não estão na bancada do PS para que a sua intervenção não seja interpretada de forma polémica.
A política externa portuguesa tem sido muito clara! Na verdade, V. Ex.a enunciou aqui um conjunto de actuações para o pós-guerra, que tem sido exactamente aquilo que tem motivado, passo a passo, toda a actuação do Governo português, e a fundamentação usada por V. Ex.a é rigorosamente a mesma.
No plano da nossa intervenção militar aquilo que V. Ex.a legitima hoje tem sido o que o Governo Português tem feito: a circunstância da não intervenção directa, com forças militares, em pleno conflito; os quadros possíveis e as interpretações em relação ao Tratado de Washington na eventualidade de um ataque à Turquia.
De facto, V. Ex.a hoje trouxe-nos aqui a capitulação, no bom sentido, de que, afinal, um partido com responsabilidades, como é o PS, nesta hora difícil, assume uma posição de Estado e revê-se nas posições do Governo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Hermínio Martinho.

O Sr. Hermínio Martinho (PRD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sr. Deputado Jaime Gama, antes de mais, quero felicitá-lo pela intervenção que produziu e, sobretudo, pela oportunidade de a mesma ter sido feita aqui, no Plenário da Assembleia da República, num momento em que nos parece ser claro que outros responsáveis políticos fogem de debater esta questão, que é da maior importância nacional e internacional, no local próprio e no momento oportuno.

Vozes do PS: - Essa é que é a questão!...

O Orador: - Muito brevemente, quero colocar-lhe algumas questões, utilizando algumas das opiniões expressas por V. Ex.a

O Sr. Deputado referiu que «nunca uma guerra esteve tão fora do tempo como esta». Ora, em minha opinião, tendo em linha de conta a sociedade e o mundo que desejamos, as guerras nunca são oportunas, isto é, nunca estão no seu tempo. Assim, solicito ao Sr. Deputado Jaime Gama que me esclareça o porquê de considerar que esta guerra, agora e neste momento, é, no seu entender, uma guerra que está, mais do que nunca, fora do tempo.
Seguidamente, o Sr. Deputado referiu as acções do Governo, com as quais pareceu manifestar concordância, na sua globalidade - e devo dizer-lhe que estou de acordo consigo-,...

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: -... e que essas acções estavam a ser levadas a cabo sob a égide do Sr. Presidente da República, o que tem também a minha concordância.
Em todo o caso, pergunto-lhe qual a sua interpretação, dado que é uma pessoa sensível e conhecedora destas matérias, para o facto de, exactamente no momento e no dia em que um emissário especialíssimo do Sr. Presidente da República vai encontrar-se com o líder da OLP, Yaser Arafat, este escolher a oportunidade para fazer um apelo público, mundial, veemente, de ataques do Iraque ao Estado de Israel.
O Sr. Deputado referiu ainda -e peço desculpa de trazer aqui a questão de Timor-Leste, que não foi abordada por si- que, sobretudo nesta guerra, está em causa a soberania de um Estado que foi invadido por outro.