I SÉRIE -NÚMERO 36 1194

Não podemos deixar de associar os dois elementos, os dois conflitos, porque a «janela de oportunidades» para uma regressão da situação na União Soviética está directamente associada ao conflito no Médio Oriente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A reposição da ordem internacional, realizar-se-á quando o Iraque deixar de ocupar o Kowait, mas a verdade é que as nações que respeitam o direito internacional têm um problema suplementar, que não se resume apenas à retirada do Kowait: o de impedir a emergência de nações agressivas, dotadas de meios tecnologicamente desenvolvidos, com capacidade de utilizar armamento químico, bacteriológico e, a prazo, armamento nuclear e que, acima de tudo, revelam na sua política externa não ter auto-restrição à utilização deste armamento não convencional. Como esse conflito subsiste para além do problema da invasão do Kowait tem de haver uma resposta internacional à emergência deste tipo de nações que, efectivamente, colocam em causa a paz, não apenas a nível regional mas a nível mundial.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Informo a Câmara que se encontram inscritos para pedir esclarecimentos os Srs. Deputados Jaime Gama e Marques Júnior e aproveito para lembrar os grupos parlamentares de que o excesso de tempo utilizado está a ser abatido ao tempo atribuído mensalmente para o período de antes da ordem do dia.

Tem a palavra o Sr. Deputado Jaime Gama.

O Sr. Jaime Gama (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Vejo-me obrigado, no procedimento regimental, a pedir alguns esclarecimentos ao Sr. Deputado Pacheco Pereira para exprimir algumas discordâncias com a intervenção que acaba de produzir.
Sr. Deputado Pacheco Pereira, não vou envolver-me na tematização das divergências de pontos de vista, não penso que elas existam, o que existe da parte do PS, como lhe disse, é um desejo de tematizar e de orientar a intervenção de Portugal na crise em dados razoáveis e, sobre essa matéria, praticar, no quadro próprio -a Assembleia da República- a convergência institucional. Vejo apenas isso, vejo que está presente desde o início e também que o mérito do que disse não é o da teorização sem a decisão, mas, sim, o de ter contribuído, em vários locais próprios, sem a encenação pública da sustentação dessas posições, para uma convergência e harmonização da intervenção portuguesa a propósito deste problema.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: -Ficou claro, desde a altura, que o Partido Socialista não tinha uma posição intervencionista e que as vozes que se ouviram a esse propósito eram individuais,...

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Formais!

O Orador: -... que não são o exclusivo do Partido Socialista mas fazem parle hoje de uma aculturação política das organizações europeias,...

O Orador:-... a que lambem não escapa o partido de VV. Ex. ª

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Isso não, porque não pertencemos à Internacional Socialista!

O Orador: - Portanto, isso não vos confere o direito ilimitado de proferir um julgamento de culpabilização exclusiva sobre o Partido Socialista.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Quanto às consequências da crise para a Europa, nós hoje em matéria política somos, porventura, mais gradualistas e menos esquemáticos, mas o Partido Social-Democrata, a este propósito, também não é, digamos, menos surpreendente. Por exemplo, em relação a esta temática da defesa europeia, o mesmo Ministro dos Negócios Estrangeiros que começou por quase argumentar contra a integração de Portugal na UEO, o mesmo Governo que na fase da colagem thatcheriana era extremamente adverso de uma política externa e - ó céus!... - de uma política de defesa europeia, ainda na semana passada, pela voz do Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, veio aqui assumir publicamente, em nome do Governo, a defesa da Europa da Defesa, a apologia da Europa da Defesa, o que manifestamente representa, a este propósito, uma grande deriva intelectual e política e uma certa falta de coerência e de rigor.
Também a este propósito não podemos só ver na bondade do Governo, na posição do Governo, os méritos da bondade da sustentação de uma posição, porque, por exemplo - e não vou especular muito sobre esta matéria -, no decurso de uma crise como esta é o próprio partido de VV. Ex. ª que sustenta a razoabilidade da diminuição imediata do tempo de duração da prestação de serviço militar obrigatório.

O Sr. José Silva Marques (PSD): -Não!... Isso é muito fraco!

O Orador: - E V. Ex. ª, enquanto existe a crise no Golfo, com todos os problemas internacionais inerentes, se transforma também num dos grandes apologistas da realização imediata da amnistia.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, a este propósito, temos de ter alguma cautela em nos transformarmos em julgadores universais da bondade dos posicionamentos de cada qual.
Queria terminar reiterando novamente, perante o Plenário, a constante disponibilidade do PS para uma harmonização institucional.
A este propósito, fiquei sem perceber se a referência de V. Ex. ª ao papel do Presidente da República era para começar sendo um distanciamento em relação à minha intervenção e acabar em mais uma concordância ou se revelava uma discordância de fundo, mas gostaria de dizer-lhe que reitero a minha noção - e aqui divergimos - de que este é um conflito fora de tempo, ...

O Sr. José Silva Marques (PSD): - São todos fora de tempo!

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Ah!... Isso está bem!

O Orador: -... ou seja, culturalmente, naquilo que hoje marca o...