30 DE JANEIRO DE 1991 1193

Pretendemos fazê-lo, mas o PS não permitiu que essa alteração se fizesse e, portanto, as relações entre o Parlamento e o Governo estão condicionadas pelas relações de poder existentes e inscritas no sistema político português.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Se alguém as pretendeu alterar no seu sentido real fomos nós, e é pena que tal não tenha sido feito.
Em relação à substância do discurso do Sr. Deputado Jaime Gama, penso que ele terá sido o último a surpreender-se com os aplausos que recebeu do PSD, porque sabe o que disse e contra quem o disse.
Isto é uma Câmara política onde estas questões têm de ser discutidas não apenas pelo seu mérito e elevação própria, mas também em função do seu significado político real.
O Sr. Deputado Jaime Gama fez uma intervenção que tem mérito essencialmente por ser uma intervenção individual, que corresponde a posições e atitudes que têm sido assumidas individualmente e que, se não fosse a situação de crise no interior do PS, não poderiam ter sido aqui expressas, uma semana depois do discurso do secretário-geral do PS, porque, em muitos aspectos, são substancialmente contraditórias com esse discurso. Vejamos, entre outras, o papel do Governo e da Assembleia na crise do Golfo.
No que diz respeito a outros aspectos da sua intervenção, sem dúvida, Sr. Deputado Jaime Gama, que fez aqui uma teorização parcialmente aceitável da posição do Governo. Mérito seu!
Mas há um mérito que o Sr. Deputado tem de reconhecer que é, talvez, anterior a essa teorização: quando diferentes opções políticas se colocavam, o Governo tomou as decisões justas.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador:-Esse mérito de decidir tem um relevo próprio que nenhuma teorização, a posteriori, pode esconder, seja qual for o mérito dessa teorização, ...

Aplausos do PSD.

... porque cia não teria fundamento se não correspondesse também a decisões quotidianamente tomadas.
Como se sabe, em política, o mais difícil não é teorizar mas, sim, decidir, porque a decisão põe-se perante opções contraditórias, cujos caminhos não podem ser controlados de antemão e ela é, talvez, a mais difícil das capacidades.
Portanto, reconhecendo-lhe o mérito da teorização, ambos reconhecemos também o mérito das tomadas de decisões que levaram a que a posição do Governo Português possa assim ser objecto deste merecimento por parte de um ilustre deputado da oposição. Não quererei, estando de acordo consigo, ir mais longe no reconhecimento desse merecimento.
No que diz respeito às posições substantivas do seu discurso, refiro que, no essencial, há três que são sibilinamente colocadas, como, aliás, é seu costume, sendo duas delas directamente contraditórias com aquilo que tem sido a política do PS.
A primeira diz respeito às tendências ultra-intervencionistas. Sei que hoje, em Janeiro de 1991, não é uma posição ultra-intervencionista que caracteriza a posição do PS.
Ainda bem! Evoluiu no justo sentido!

Mas a posição inicial do PS na crise do Golfo era francamente ullra-intervencionista -para utilizar o seu termo -, quando pedia que Portugal interviesse no conflito, que enviasse imediatamente meios navais - e isso foi feito em conferências de imprensa e em tomadas de posição formais e oficiais do Partido Socialista.

O Sr. José Silva Marques (PSD): -Exacto!

O Orador: - Compreendo, pois, a quem se dirige na sua intervenção.
Quando refere as consequências da crise no Golfo para o processo político europeu, também não é para o Governo nem para o PSD que o Sr. Deputado fala, uma vez que não fomos nós que defendemos a pressa em caminhar em direcção à união política da Europa porque tínhamos consciência de que as condições políticas, as formas e os meios em que essa união política era proposta muito dificilmente correspondiam a uma apreciação realista da evolução do entendimento entre as nações da Europa, como também, ao se acelerar esse processo, corresponderíamos a interesses que não eram os interesses nacionais no caminho para a união política da Europa. E quando o Sr. Deputado diz que a crise revelou que a aceleração do processo da integração política da Europa mostrava, como em muitos dos seus aspectos, que se teria de ir não só por outro caminho mas também utilizando outros instrumentos, deu-nos razão e falou, no fundo, contra quem, no ano anterior, andou seis meses a querer acelerar o processo, em termos e formas que hoje estariam francamente postas em causa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Anoto, também de passagem, a sua sibilina afirmação sobre a convergência institucional, sobre a égide do Presidente da República. Não queremos aqui entrar num conflito nem numa competição de competências e de égides entre os diferentes órgãos de soberania, porque, em termos constitucionais, sabemos qual é a responsabilidade efectiva de cada um, e congratulamo-nos com que todos se entendam, neste momento difícil da cena internacional, para levarem a bom termo a posição portuguesa e os interesses nacionais.
Portanto, talvez não seja bom estar a criar égides, pilares ou hierarquias mas, sim, a valorizar o entendimento e a solidariedade institucional entre todos.
Por último, quanto ao que disse sobre a guerra propriamente dita, devo dizer que estou de acordo que a guerra não pode nem deve ter qualquer espécie de objectivo territorial por parte de qualquer dos Estados envolvidos uma vez que, a acontecer, seria a criação de uma nova violação do direito internacional e retiraria toda a justeza, em sentidos político e filosófico, que este conflito possa ter, pequena que seja a juste/a de qualquer guerra.
No entanto, já terei mais dificuldade em admitir que, numa reflexão sobre a guerra, nomeadamente sobre esta, este seja um conflito fora de tempo.
Penso que devemos ser lúcidos e realistas e perceber que, infelizmente, este é um confluo bem do tempo, que apanhou a comunidade internacional entre o fim de um conflito anterior e a recomposição de uma ordem internacional, aproveitando a circunstância de o mundo não se ter transformado - como penso que as nações devem desejar e trabalhar para isso- num mundo multipolar, mas ser ainda um mundo fragmentado. E, desse ponto de vista, o risco do conflito no Médio Oriente é correlativo do risco da situação que hoje se vive na União Soviética.