30 DE JANEIRO DE 1991 1197

CEE, de um país que está na guerra. Alguém dirá aqui. na Assembleia da República, que se esperava que a iniciativa de um país como a Fiança Tosse tratada como o foi?
A outra questão, que o tempo de guerra evidenciou, tem a ver com a reacção das Nações Unidas e do mundo islâmico. Como era previsível, a rede de apoios e compromissos que as potências ocidentais encontravam na zona vai-se rasgando à medida que a opinião pública da região vai aumentando a sua pressão contra a guerra. Refiro-me às posições assumidas na Tunísia agora já pelo Presidente Ben Ali; na Argélia, pelo próprio Presidente Chadli Benjedid; em Marrocos, onde o Rei Hassan II decreta o «dia de descanso» para o próprio dia da greve geral convocada pelas centrais sindicais; às posições já conhecidas da Líbia e da Mauritânia; ao deslizamento da posição das autoridades iranianas; à pressão da opinião pública jordana e até egípcia.
Defrontando o Iraque no terreno militar, os Estados Unidos fazem emergir os sentimentos de orgulho e coesão de culturas milenárias tocadas e enformadas peto monoteísmo maometano. A guerra desenrola-se, para os Estados Unidos, sobre poços de petróleo e, para os árabes e islâmicos, sobre os lugares sagrados onde viveram e morreram os fundadores.

Vozes do PCP: -Muito bem!

O Orador: - A prevenção linha sido feita-mesmo Franck Carlucci disse que «a guerra provavelmente criará mais problemas do que os que resolverá». Já foi escrito que os Estados Unidos se colocaram com a guerra na posição de terem uma vitória militar incerta e longínqua mas uma derrota política certa e de curto prazo, o que significa -e essa é a conclusão que importa realçar- que o bom senso aconselha a reflectir sobre o pós-guerra possível, porque 6 dessa reflexão que se pode tirar a melhor linha de rumo para o momento presente.
Já se perguntou: quem é que, sem serem os fabricantes e negociantes de armas, sabe o que é e que condições tem para alcançar uma vitória?
Vale a pena reproduzir o que foi escrito por um analista: «Alguém se dispõe a anunciar o que pretende fazer com as ruínas do Iraque, com o destino dos palestinianos, com as fronteiras de Israel, com a Intifada, com os emires do Kowait, com o exército sírio, com o Líbano, com a sociedade feudal da Arábia Saudita, com os xiismo iraniano, com a presença de contingentes estacionados na zona?» E mais: «Esta guerra não será assim estupidamente inútil, tão inútil que pouco tempo depois de acabar, outra não lerá de começar pelas mesmas razoes, com os mesmos actores, mas agora em papéis diferentes, em que os amigos de hoje serão os Iraques de amanha?»

O Sr. Carlos Brito (PCP): - Muito bem!

O Orador:-Pergunto mais: para quê tantas e tantas vítimas, como de certeza já há em consequência dos bombardeamentos maciços das mais de 20000 operações aéreas já realizadas? Há duas coisas seguras quanto às consequências da guerra: o petróleo, que se pretende controlar, vai continuar no subsolo das nações árabes e para quem lhe quiser aceder com segurança e justiça tem de negociar, porque não vai ser a guerra a eliminar as causas profundas da instabilidade, pelo contrário!

Por outro lado, a recessão da economia americana pode ser conjunturalmente atenuada com as encomendas às fábricas militares, como, aliás, as subidas de cotação na bolsa dessas empresas já demonstraram, mas os problemas estruturais da economia americana, incluindo a dívida, não se resolverão com esta guerra. Os Estados Unidos continuarão em perda face a uma Europa centrada na poderosa Alemanha do marco e face ao Japão exportador de mercadorias, capitais e inovação tecnológica.
Simultaneamente, e ao contrário do que dizem alguns endeusadores da União Política, a Europa pode sair prestigiada desta situação. É certo que a Inglaterra fez o que se esperava; que a França, como se esperava e apesar das hesitações e distancias, não podia deixar de fazer de conta que fazia como a Inglaterra; que a Itália se pôs em bicos de pés. Mas os outros 29 países europeus deram sinais claros de ponderação, bem justificada, aliás, pois os EUA põem o oceano Atlântico entre si e a guerra, mas para os europeus a Arábia entra portas a dentro.
É preciso dizer com clareza que a guerra deve parar!

Aplausos do PCP.

E deve parar em nome dos interesses da região, em nome dos interesses da comunidade internacional, em nome do interesse da própria resolução do conflito.
Os apelos e propostas negociais multiplicam-se e não só na voz de centenas de milhares de manifestantes, que prenunciam uma nova postura ética. Os apelos e propostas vem de países em concreto: há uma proposta da União do Magrebe Árabe; há a proposta do Irão; há o apelo do Papa, que pede aos «responsáveis» que «abandonem o mais depressa possível uma solução que é indigna para a humanidade» - não se suspeitará, com certeza, que por causa deste apelo o Papa sofra de antiamericanismo ou de pouca firmeza na condenação do Iraque e da invasão e anexação do Kowait!...
Esses actos do Iraque, como outros que vem tomando, são condenáveis, absolutamente condenáveis, à luz do direito internacional, das regras básicas da convivência que devem pautar as relações entre os Estados. Esse acto dilacerou e dividiu as nações árabes e a Liga Árabe, de que hoje se fala de menos. Esse acto irresponsável desencadeou tempestades, deu espaços e pretextos, previsíveis, para a escalada a que se chegou.
Mas a condenação deste acto não pode ser desligada da condenação de iodos os actos que no seio do mundo árabe constituem grosseiras violações do direito internacional e dos direitos do homem. O linkage é não só possível, é não só admissível, mas necessário e imprescindível, sendo uma condição sine qua non da pacificação da situação.
Calcula-se que desde o começo da Intifada, os palestinianos sofreram 1250 mortos, tiveram 94 000 feridos, tom 66 000 prisioneiros em campos de detenção. É um clamor que se ouve suficientemente bem e que reclama uma resposta urgente, que reclama justiça. Israel tem de cumprir as resoluções da ONU. E isso tem de ser feito agora no quadro da solução da crise. A quem refere que estabelecer esta ligação seria ceder, é preciso responder que com esse argumento o que se visa é impedir a solução e prosseguir a guerra.
Têm dito alguns que o direito internacional poderia sair robustecido desta crise por ela significar determinação em aplicar resoluções da ONU. A esses é preciso observar que se a aplicação do direito internacional for conduzida com dois pesos e duas medidas, se depender dos interesses conjunturais de uma qualquer potência dominante então o direito internacional sairá não robustecido mas enfraquecido e assemelhar-se-á a um «direito do mais forte».