I SÉRIE -NÚMERO 36 1192

Organização de Libertação da Palestina (OLP), e as posições que neste momento, numa avaliação de circunstância, o próprio Presidente desse movimento possa tomar sobre a natureza e as perspectivas de evolução do actual conflito.
Sabemos que o posicionamento da OLP não é, nesta circunstância, ditado por uma avaliação serena, imparcial e duradoura da situação internacional, mas por razões específicas que, não por serem menos dignas, mas por serem mais específicas, porventura a impedem de ter a verdadeira dimensão global deste condito e desta problemática, da sua solução e da própria solução dos problemas palestinianos em que, naturalmente, a comunidade internacional se deve empenhar.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Em relação ao Sr. Deputado Carlos Brito, queria dizer-lhe que o significado da intervenção do PS hoje neste debate foi o de, naturalmente, trazer ao Plenário da Assembleia da República uma reflexão sobre este problema. Naturalmente que essa reflexão ganhará com a participação e a presença do próprio Governo - esse é um problema do funcionamento da Assembleia e das relações entre o Parlamento e o Governo. Mas também lhe devo dizer que não me parece apropriado que, intervindo Portugal da forma como está a intervir neste conflito e desejando salvaguardar a sua posição nele, deva prosseguir um caminho de dramatização da situação ou da sua intervenção, ...

Aplausos do PSD.

O Orador: -... sem correspondência à realidade da situação com que Portugal se pode e deve colocar na problematização desta temática. Temos aí de ter um sentido das responsabilidades para fazer com que o sistema institucional funcione, na medida em que esse funcionamento se coadune e harmonize com a própria modalidade que nós desejamos fazer salvaguardar para a participação de Portugal na crise e na sua resolução.

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Terminaria com uma referência às intervenções e observações feitas pelo Sr. Deputado Fernando Cardoso Ferreira.
Devo-lhe dizer que, em consciência, não reconheço a menor contradição entre aquilo que disse e aquilo que têm sido posições de membros do PS ou do próprio partido. Creio até que, nesta matéria, o PS procurou agir com um certo sentido de responsabilidade, de moderação perante a gravidade do problema...

O Sr. José Silva Marques (PSD): - Graças a si!

O Orador: -... e de não exacerbação da confrontação Governo/oposição no tratamento global desta questão.

Vozes do PS: - É verdade!

O Orador: - Por isso, naturalmente, nós, que também contribuímos para formular a doutrina nacional sobre a participação no conflito, não gostaríamos agora de ver a argumentação caminhar no sentido contrário, isto é, o Governo ou a maioria pretenderem invocar uma captação absoluta da razoabilidade da posição portuguesa ou até, sobre esta matéria, desencadear um conflito de tipo oposicionista clássico com a própria oposição sobre uma questão de tanta gravidade.

Vozes do PS e do Sr. Deputado Narana Coissoró (CDS): -Muito bem!

O Orador: - Por exemplo, eu percebo que o PSD, e até o próprio Governo, se tenham revisto naquilo que aqui disseram, porque a verdade é que, sobre a globalidade da crise do Golfo, o Governo e o PSD ainda não tinham elaborado uma teorização sistémica e global sobre a participação de Portugal na crise. E tinham, de certa forma, procedido um pouco como aquilo que criticam no PS,...

Risos do PSD e do PS.

... isto é, por aproximações sucessivas em relação ao evoluir da realidade.

Pois bem, penso que é porventura a altura, depois desta intervenção do PS, que os Srs. Deputados tanto elogiaram, de criar um espaço consistente para não haver receio de debater, nos limites do razoável, esta problemática e de elaborar, em conjunto, aquilo que pode e deve ser a participação do País numa emergência como esta, para a qual ninguém tem doutrinas feitas e, por isso mesmo, ninguém pode ou deve reclamar com arrogância o monopólio da verdade.

Aplausos do PS e do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Pacheco Pereira.

O Sr. José Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não tinha intenção de fazer hoje a declaração política para que estava inicialmente inscrito e, inclusive, inscrevi-me para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Jaime Gama, mas a sua intervenção merece da nossa parte, pela sua qualidade e pelo seu mérito, mais do que um pedido de esclarecimento.
Em primeiro lugar, no que diz respeito ao papel da Assembleia da República e do Governo no tratamento da crise do Golfo, há dois aspectos a considerar: o primeiro, como muito bem teve ocasião de dizer, é que os meios devem ser correlativos com a posição e com os fins, e por isso não tinha sentido que, em Portugal, se desse a esta questão o relevo da utilização de grandes meios, num momento em que ainda tem de haver, por parte da posição portuguesa, quer do Governo, quer da Assembleia da República, quer dos partidos políticos, suficiente liberdade de interpretação e de intervenção, liberdade essa que é dependente dos compromissos publicamente assumidos.
Por outro lado, não tem sentido, como alguns dos Srs. Deputados da oposição fazem, citando o exemplo inglês, querer que o Governo se comporte em relação à Assembleia como o Governo Inglês faz em relação ao Parlamento Britânico, porque a relação entre o Governo e a Assembleia depende dos mútuos poderes e, quer se queira quer não, no sistema político português o Parlamento não tem com o Governo o mesmo tipo de relação que existe no Parlamento Inglês.
E se se pretende que o Governo tenha em relação ao Parlamento Português a atitude que o Governo inglês tem em relação ao Parlamento Inglês, é necessário que se pense em outros aspectos da vida parlamentar e, em particular, naquele que dá aos deputados um acrescento de poder político real num sistema parlamentar, que é a alteração do sistema eleitoral.