30 DE JANEIRO DE 1991 1195

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Jaime Gama, segundo o combinado, eu cortaria a palavra ao fim dos cinco minutos...

O Orador: -... e da União Soviética nova, este conflito n3o é perspectivado, equacionado ou julgado, como o foram outros anteriores. E é, porventura, só a noção de que ele é um conflito anacrónico, isto é, que não deve ter lugar nem deve poder ser repetido, que perspectivará uma intervenção correcta quanto ao próprio uso limitado da força e quanto às saídas e às soluções construtivas que ele, pela sua gravidade, merece. Não devemos deixar que seja o conflito a determinar as soluções do conflito mas a razão, a serenidade e uma perspectiva justa e sã sobre as relações internacionais no mundo moderno em que queremos viver.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marques Júnior.

O Sr. Marques Júnior (PRD):-Srs. Deputados, peço desculpa por intrometer-me entre o PS e o PSD, mas há uma questão, aqui muito ligeiramente aflorada, em que aparentemente existe alguma dessintonia entre aquilo que disse o PS e a intervenção do Sr. Deputado Pacheco Pereira. É essa questão que eu gostaria de ver melhor esclarecida.
Para além das questões partidárias que em ambas as intervenções vêm ao de cima, o que é perfeitamente salutar e próprio de um debate desta natureza, subsistem grandes questões sobro as quais existe uma enorme solidariedade institucional.
A intervenção do Sr. Deputado Jaime Gama, como já salientaram nesta Câmara, foi de grande nível e de grande sentido de Estado, tendo a intervenção do Sr. Deputado Pacheco Pereira ido no mesmo sentido. Ambas salientaram os méritos que cabem, nesta situação, às instituições portuguesas. Aliás, o Sr. Deputado Pacheco Pereira disse uma coisa que me parece importante sublinhar, até mesmo por um elemento da oposição, uma vez que, independentemente das posições partidárias sobre esta situação, os méritos desta situação cabem ao Governo pela sua capacidade de decisão e não por se ficar por uma análise pura e simples daquilo que poderia ou deveria ser dito.
No entanto, o Sr. Deputado Pacheco Pereira levantou a questão, que me levanta dúvidas e sobre a qual me quero concentrar, da participação do Parlamento no debate desta problemática - aliás, o mérito destas decisões do Governo, para as quais não encontro uma explicação mas que, sociologicamente, deve existir, vai um pouco contra uma certa corrente do jogo segundo a qual haveria lobbies que pressionavam ou podiam pressionar o Governo para que tomasse posições no sentido de uma participação mais activa na guerra do Golfo.
O Sr. Deputado Jaime Gama não disse que o Parlamento não deveria participar mas, sim, que o Parlamento poderia participar, atendendo naturalmente aos próprios limites e à dimensão da nossa participação.
Apesar disso, creio que se subentende daquilo que disse que era interessante, havia lodo o interesse, até para fortalecer este sentido de solidariedade institucional que é fundamental para a afirmação da democracia e para o prestígio dos vários órgãos de soberania, em que o Parlamento participasse com o Governo num debate sobre a crise do Golfo e a nossa participação nela.
Quanto a mim, essa ocasião não seria aproveitada no sentido de fazer deste debate uma qualquer chicana política mas, sim, para sublinhar, em sede do Parlamento, uma solidariedade institucional e um momento de coesão nacional, que é importante ter, numa guerra que sabemos como começou mas que não sabemos como vai terminar.
No entanto, pareceu-me que o Sr. Deputado Pacheco Pereira na sua intervenção desvalorizou o mérito dos deputados portugueses para fazerem este debate quando o comparou com os debates no Parlamento Inglês e ao parecer reconhecer uma legitimidade acrescida aos deputados ingleses... Não posso deixar passar isto em branco porque creio que o deputado português tem a mesma legitimidade que qualquer outro para, em sede do Parlamento Português, fazer aquilo que entende e que é a sua própria missão. Creio que essa situação invocada pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira não deve, de todo em todo, ser considerada. Aliás, eu não estou a desejar que o Parlamento exorbite da sua própria função mas, sim, que assuma, por inteiro, a sua própria função. Fiquei com a impressão de que esta situação não foi considerada pelo Sr. Deputado Pacheco Pereira.
Para terminar, Sr. Deputado Pacheco Pereira, faço-lhe a seguinte pergunta: Não acha que seria útil para a (ai solidariedade institucional, para a coesão nacional, que tivesse lugar no Parlamento Português um debate, dentro dos limites que comporta o nosso tipo de participação e com os objectivos que têm sido reiteradamente afirmados pelos vários partidos, com a participação do Governo no sentido de poder sair reforçada uma solidariedade institucional que se deseja permanentemente reafirmada, nomeadamente num assunto como a crise do Golfo que, tal como afirmei, sabemos como começou mas não sabemos como terminará?

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Deputado Pacheco Pereira.

O Sr. Pacheco Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não poderei tratar de todas as questões com o relevo que algumas merecem mas gostaria de concentrar-me em duas ou três.
Não compreendo como é que o Sr. Deputado Jaime Gama, que -penso- não partilha tanto como o resto do PS do mesmo optimismo antropológico, mais ou menos progressista, que é um dos fundamentos filosóficos do socialismo, pode dizer que este conflito é anacrónico quando, infelizmente para todos, do ponto de vista descritivo e sem fazer qualquer juízo de valor, os conflitos e as guerras têm sido uma constante da vida dos homens.
Assim, a acusação de anacronismo a este conflito em particular é inteiramente contraditória com o princípio da sua justificação. Se se pretende que a justificação deste conflito é a reposição do direito internacional, então este é, talvez, o menos anacrónico de todos os conflitos. Portanto, há aqui uma contradição que eu não consigo compreender.
Aliás, olhando-se para o estado do mundo evidentemente que o conflito que opunha os dois blocos tinha índices de perigosidade - se é que estas coisas se podem medir, visto que a morte dificilmente tem medida- que não se comparam com o conflito do Golfo. Mas a verdade é que, olhando para a África, para a América Latina, para o concerto das Nações, as fontes de conflito permanecem, não direi iguais às que existiam há 40 anos no pós-guerra, mas, em muitos casos, intactas.