I SÉRIE - NÚMERO 36 1198

A ONU não pode ser sujeita a este vexame, sob pena de ser desacreditada aos olhos dos povos e dos países mais Traços, não só pelo que não faz mas também pelo que faz. Sc assim sucedesse, a própria estrutura da ONU seria questionada... e com fundamentos razoáveis, se nos lembrarmos de que nos membros permanentes do Conselho de Segurança não há qualquer país que se situe abaixo do Trópico de Câncer, qualquer país da América Central ou do Sul, das Caraíbas, de África, do Médio Oriente, da Oceânia.
O fundamento de uma nova ordem política à escala internacional tem de estar no reforço das regras de respeito e conveniência mútua sem discriminações, na instauração da justiça, na solução adequada dos contenciosos que permanecem ou emergem. É certo que as relações internacionais se pautam por interesses, mas há-de ser sinal de progresso da Humanidade fundamentá-las numa ética e numa racionalidade próprias da sociedade humana neste final do século XX.
A justiça desejável passa também, como tem sido sublinhado, pela instauração de uma nova ordem económica internacional. O terrível fosso entre as sociedades industrializadas e o Terceiro Mundo, simbolicamente transportado para a divisão Norte-Sul é o maior desafio que se coloca às forças de progresso neste início do século XXI. Mas essa justiça, essa nova ordem pressupõe um mundo multipolar, fundado na consagração de sistemas regionais de cooperação e segurança. A paz imposta, a paz assegurada pela potência imperial não seria uma paz justa, mas uma espécie de ditadura universal que provocaria novos conflitos e seria fonte de novas injustiças.
Portugal, junto do mundo árabe, tem estrita obrigação de desempenhar o relevante papel de ser ponte de culturas, protagonistas de distensão e de cooperação. A grave crise que a Humanidade enfrenta nesta zona do globo só pode ser vencida no quadro de negociação, da realização da esperada conferencia internacional, da institucionalização de um sistema de segurança e cooperação no Mediterrâneo, da projecção deste sistema para lodo o Médio Oriente.
Portugal pode e deve desempenhar um activo e relevante papel, mas o que e preciso, o que é urgente, é que a guerra pare!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Ainda para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em face da intervenção do Partido Social islã nesta sessão, nós. Deputados do CDS, pensámos que, da nossa parte, aquela exigia mais do que a mera colocação de uma pergunta ao deputado que interveio. Só por isso solicitei a palavra para fazer esta intervenção, na qual vou tentar abordar apenas os pontos que considero fundamentais.
Em primeiro lugar, quero realçar o facto de que o nosso regime político está a assistir a uma experiência cheia de interesse, provavelmente útil e que merece ser seguida com atenção.
Por um lado, este conflito do Golfo determinou, da pane do Governo, uma tentativa de reorganização do processo de produção dos actos de inteligência. Foi por isso que não apenas procurou introduzir uma outra disciplina nas relações das comissões parlamentares com membros do Governo, como foi suscitada a criação de uma comissão especial.
Para além disto, o próprio Ministério da Defesa organizou um grupo de reflexão estratégica em que estão representadas todas as correntes políticas portuguesas, no seio do qual essa experiência está a decorrer frutuosamente, conduzindo, geralmente, a orientações que são a expressão de uma grande convergência relativamente ao essencial.
Mas, por outro lado, no que loca ao processo de formação de actos de vontade política, estamos a mergulhar numa perplexidade que é a de saber quais são, para a espécie de regime que temos, as relações mais apropriadas entre o Governo e a Assembleia da República.
Assim, julgo que merece alguma consideração esta diversidade de atitudes que podemos detectar na evolução do nosso regime. É que não tenho encontrado fundamento para a circunstância de se afirmar que um debate na Assembleia da República, com a presença do Governo, poderia provocar um alarme desproporcionado acerca do empenhamento de Portugal e dos riscos que devemos correr.
Em primeiro lugar, recordo-me do conceito de Péricles segundo o qual «o discurso não entrava a acção». E isto era afirmado por quem, tendo responsabilidades políticas, era comandante-em-chefe dos exércitos há muitos anos.
Em segundo lugar, julgo que não temos meditado suficientemente sobre a forma de falar ao público que é a do silêncio do poder.
O silêncio do poder é uma forma tão importante de o poder se dirigir à opinião pública como o é o discurso. Este silêncio hoje contrasta com a circunstância de lermos a opinião pública mundial condicionada por uma organização estritamente dependente da coligação presente no Golfo. E é em função dessa informação constante que se forma a opinião pública.
Em face disso, sugiro que talvez fosse oportuno meditar sobre a importância que pode ter o silencio na dramatização das situações.
Por outro lado, também julgo que é exagerado falar em dramatização do problema pelo simples facto de o Governo comparecer perante a Assembleia da República, quando ele anuncia a criação de um gabinete de crise, quando sabemos que esse Governo está debruçado sobre os problemas suscitados pelo conflito, quando vemos que o método da conferência de imprensa se acelerou para manter a opinião pública informada.
Pelo contrário, tenho a impressão de que o regime político emanado desta Constituição passaria por uma prova de consolidação se, em face de um desafio (Tio grave paru a ordem internacional, pudesse mostrar-se, na Assembleia da República, a convergência institucional de que se dá notícia, porque se manifesta discretamente, nas comissões tradicionais, na comissão adrede organizada ou no grupo de reflexão estratégica criado pelo Sr. Ministro da Defesa.

O Sr. Narana Coissoró (CDS): - Muito bem!

O Orador: - Por isso, continuo a entender que seria oportuno e, necessário um debate na Assembleia da República. É que estou convencido de que, nas circunstâncias actuais do País, esse debate não embaraça a acção.

Uma voz do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, os comentários que desejo fazer a propósito da intervenção do Partido Socialista proferida hoje, mais uma vez, vão dar-me ocasião de dizer que estou de acordo com a política que o Governo tem seguido nesta matéria.