30 DE JANEIRO DE 1991 1187

Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Oliveira Carneiro dos Santos.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Monteiro Castro Dias.
Leonor Coutinho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel Alegre de Melo Duarte.
Manuel António dos Santos.
Maria Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Cosia Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Rui Pedro Lopes Machado Ávila.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

Álvaro Favas Brasileiro.
Ana Paula da Silva Coelho.
António da Silva Mola.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alberto Gomes Carvalhas.
Carlos Alfredo de Brito.
Carlos Campos Rodrigues Costa.
Carlos Vítor e Baptista Costa.
Domingos Abrantes Ferreira.
Jerónimo Carvalho de Sousa.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim Amónio Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Lino António Marques de Carvalho.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Maria lida Cosia Figueiredo.
Maria de Lourdes Hespanhol.
Maria Odeie Santos.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.
Octávio Rodrigues Pato.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
Amónio Alves Marques Júnior.
Francisco Barbosa da Costa.
Hermínio Paiva Fernandes Maninho.
Natália de Oliveira Correia.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Adriano José Alves Moreira.
Basílio Adolfo de M. Horta da Franca.
Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.
Jorge Manuel Abreu Lemos.
José Manuel Santos Magalhães.
Raul Fernandes de Morais e Castro.

ANTES DA ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura dos diplomas, requerimentos e respostas a requerimentos que deram entrada na Mesa.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os seguintes diplomas: ratificação n.º 162/V, apresentada pelo Sr. Deputado Carlos Brito e outros, do PCP. relativa ao Decreto-Lei n.º 14-A/91, de 9 de Janeiro, que cria o Gabinete da Travessia do Tejo em Lisboa - GATEL; projecto de lei n.º 666/V, apresentado pela Sr.ª Deputada Elisa Damião e outros, do PS, propondo a alteração do regime jurídico das férias, que baixa à 10ª Comissão; projecto de lei n.º 667/V, apresentado também pela Sr.ª Deputada Elisa Damião e outros, do PS, propondo a alteração ao regime jurídico da organização do tempo de trabalho, que baixa à 10ª Comissão; projecto de lei n.º 668/V, apresentado pelo Sr. Deputado José Apolinário e outros, do PS, sobre trabalho de menores, que baixa às 10ª e 14.ª Comissões; proposta de lei n.º 177/V, que autoriza o Governo a legislar com o objectivo de rever o Estatuto da Ordem dos Engenheiros, que baixa à 3.º Comissão.
Entretanto, foram apresentados na Mesa, nas últimas reuniões plenárias, os requerimentos seguintes: ao Governo, formulados pelos Srs. Deputados Domingues de Azevedo e Rui Ávila; ao Ministério do Planeamento e do Ordenamento do Território, formulado pelo Sr. Deputado Ademar de Carvalho; ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais, formulado pelo Sr. Deputado Herculano Pombo; ao Ministério da Saúde, formulado pela Sr.1 Deputada lida Figueiredo; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado Hermínio Maninho; ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Guerreiro Norte.
Por sua vez, o Governo respondeu ao requerimento apresentado pelo Sr. Deputado Barbosa da Costa na sessão de 19 de Dezembro.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, o Sr. Secretário vai proceder à leitura de um parecer e proposta de resolução da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

O Sr. Secretário (Reinaldo Gomes): - É do seguinte teor. «A Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República em que solicita p assentimento para se deslocar, em viagem de carácter oficial, à Noruega, entre os dias 29 e 31 do corrente mês de Janeiro, apresenta ao Plenário a seguinte proposta de resolução: Nos termos do n.º l do artigo 132.º da Constituição, a Assembleia da República dá o assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Noruega, entre os dias 29 e 31 do corrente mas de Janeiro.»

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em discussão.

Pausa.