30 DE JANEIRO DE 1991 1189

A defesa e a segurança europeias assentarão na convergência e na solidariedade mas nunca na uniformização ou na imposição. A diversidade de percepção dos Estados e a liberdade nacional terão, neste caso, que ser harmonizadas com interesses comuns, mas nunca substituídas por uma nova entidade com existência e actuação próprias e desvinculadas.
A crise do Golfo vem revelar como devemos ser cautelosos em matéria sensível como esta da construção europeia, para não deixar envolver apressadamente, em nome de artificialismos abstractos, a segurança dos Portugueses.
A segunda baseia-se numa interpretação muito ampla quanto à substância e ao âmbito de aplicação do Tratado do Atlântico Norte, segundo a qual deveríamos entrar em guerra imediata caso a Turquia se envolvesse no conflito.
Não é tão automaticamente evidente.
A participação na Aliança Atlântica cria obrigações e a filosofia da organização baseia-se no conceito de indivisibilidade da segurança. Portugal tem ajudado e coopera com alguns dos seus aliados em base bilateral, mas a verdade é que a NATO, enquanto tal, não tem intervindo por razoes que tom a ver com o entendimento das suas finalidades e do âmbito de aplicação territorial do Tratado, que não seria oportuno nem conveniente rever, sobretudo numa altura em que se contrai o potencial militar soviético.
O que o artigo 5.º do Tratado estipula, de forma cautelosa e gradual, é que no caso de ataque a um dos seus signatários, cada um dos restantes assistirá as parles atacadas, tomando, individualmente e de acordo com os demais, a acção que julgar necessária, incluindo o recurso à força armada, para restabelecer e assegurar a segurança no Atlântico Norte.
O conhecimento deste dispositivo deveria, quanto a mim, justificar mais prudência da parte do actual Presidente da Turquia, separando, claramente, uma conduta de defesa e de dissuasão - sempre sustentável - do desejo activo de envolvimento numa nova frente de guerra, não enquadrável no âmbito inicial do emprego da força e, certamente, não geradora de condutas imperativas por parte dos seus aliados.
Nem a Europa nem a Aliança Atlântica podem ser utilizadas em sentido diverso do das suas definições úteis e razoáveis, nem Portugal tem a menor razão para modificar a sua conduta em função de Ião ligeiras interpretações dos tratados internacionais.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Assim como não enjeitamos a colaboração militar responsável com os nossos aliados para repor o direito internacional, não devemos abdicar de cooperar em soluções negociadas ou em mediações orientadas por aquele propósito. O Médio Oriente é uma zona potenciadora de grande instabilidade para que urge encontrar soluções justas e duráveis. A anexação do Kowait é a questão dramática do momento, como ontem o foi a guerra entre o Iraque e o Irão, as invasões e ocupação do Líbano, como o é a ameaçada segurança de Israel ou o sempre adiado direito do povo da Palestina a uma pátria livre, como o será o ajuste de linhas fronteiriças entre Estados da região, a desconfiança recíproca entre a Síria e o Iraque ou a exiguidade da Jordânia.
Ninguém põe em causa a vitória militar dos Estados Unidos. É por vezes mais difícil terminar a guerra e fazer a paz do que desencadeá-la ou conduzi-la. Como trabalharão os Estados Unidos nesses dias que sucederão à catástrofe? Que papel está lambem reservado à Europa comunitária e à União Soviética no pós-guerra do Golfo?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No próximo ano presidiremos aos destinos das Comunidades Europeias. Razões de calendário obrigam-nos a acções coordenadas sobre as conferências intergovernamentais e à defesa de um acrescido papel da Europa na solução dos problemas do Médio Oriente. Desde já o nosso país começa a ser chamado a um papel não de destruição mas de construção. Saber olhar para além da guerra é, muitas vezes, o grande papel das pequenas nações.
Não podemos, por isso, dispersar o nosso empenhamento no rápido restabelecimento da paz, na realização de uma solução negociada para o conflito israelo-árabe, na convocação de uma conferência internacional que estabeleça níveis equilibrados de armamento na região, igualizando as condições de segurança militar, com eliminação dos vectores químicos, biológicos e nucleares e a contenção suficiente dos sistemas não estritamente defensivos.
As Comunidades Europeias devem desde já estruturar um plano de emergência para o desenvolvimento da cooperação com os países do Golfo, uma vez terminadas as hostilidades. A solidariedade que exprimimos a Israel quando é alvo de ataques brutais sobre populações que auto-renunciam a defender-se não nos deve fazer esquecer a questão da Palestina, que, dramaticamente, subsiste. Assim como a reprovação frontal da conduta do Presidente Saddam Hussein não nos deve desviar do desejo de bom relacionamento com o mundo árabe, sem excepção, a começar pelo povo iraquiano.
Portugal pode e deve levar esse sentido de equilíbrio à intervenção multifacetada e convergente das Comunidades Europeias, para a resolução dos problemas do Médio Oriente. Pode e deve levar esse sentido da medida aos seus aliados. Pode e deve levar essa ambição de diálogo aos seus vizinhos árabes do Magrebe. Não pensemos a guerra com a lógica e a mecânica alucinantes da guerra, mas com o espírito sóbrio e sereno dos construtores de confiança.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A ocasião não é para os braços caídos, é para o pensamento e a acção dos que não se resignam à desordem internacional estabelecida e querem uma comunidade fundada no direito, na segurança, na cooperação e na paz.

Aplausos do PS, do PSD, do PRD, do CDS e dos deputados independentes Jorge Lemos e José Magalhães.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, como é habitual, os 4.7 minutos excedidos pelo Sr. Deputado Jaime Gama descontam no tempo global atribuído ao PS para o período de antes da ordem do dia.

Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Adriano Moreira, Pacheco Pereira, Cardoso Pereira e Hermínio Maninho.
Tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Moreira.

O Sr. Adriano Moreira (CDS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Jaime Gama: Em primeiro lugar, quero felicitá-lo pela sua intervenção, que veio mostrar termos alguma razão quando dizemos que o debate sobre o Golfo tem de ser feito.

Aplausos do CDS e do PS.

Não podemos continuar a, esporadicamente, trazer a questão à Assembleia da República por iniciativa de um partido ou de um deputado interventor, em vez de, firan-