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I Série - Número 38

Sábado, 2 de Fevereiro de 1901

DIÁRIO da Assembleia da República

V LEGISLATURA 4.º SESSÃO LEGISLATIVA (1990-1991)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 1 DE FEVEREIRO DE 1991

Presidente: Exmo. Sr. Vítor Pereira Crespo

Secretários: Ex.mos Srs Reinaldo Alberto Ramos Gomes
Vítor Manuel Calo Roque
Joaquim António Rebocho Teixeira
Daniel Abílio Ferreira Bastos

SUMÁRIO

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 25 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da ratificação n.º 163/V e da proposta de lei n.º 178/V.
Foi aprovado um parecer da Comissão de Regimento e Mandatos relativo à substituição de deputados do PCP.
Foram também aprovados os n.º 21 a 29 do Diário.
Apreciou-se o Decreto-Lei n.º 321-B/90, de 15 de Outubro, que aprova o regime de arrendamento urbano [ratificação n.º147/V (PCP)]. intervieram, a diverso Mulo, além do Sr. Ministro da Habitação, Transportes e Comunicações (Ferreira do Amaral), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Rui Almeida Mendes (PSD), Nogueira de Brito (CDS), Ferraz de Abreu (PS), Rui Silva (PRD), Leonor Coutinho (PS) e Oliveira Martins (PSD).
O Decreto-Lei n.º 257/90, de 7 de Agosto, que estabelece medidas específicas de apoio à alta competição, foi apreciado pela Assembleia [ratificações n.ºs 140/V (PCP) e 144/V (PS)], tendo Intervindo, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação (Alarcão Troni), os Sn. Deputados António Filipe (PCP). Laurentino Dias (PS), Rui Silva (PRD) e João Poças Santos (PSD).
A Assembleia apreciou ainda o Decreto-Lei n.º 336/90, de 30 de Outubro - Estabelece os regimes do endividamento e financiamento dos défices das regiões autónomas. Revoga o Decreto-Lei n.º 33/84, de 24 de Janeiro - [ratificação n. º 149/V (PS)], sobre o que Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretario de Estado do Tesouro (Carlos Tavares), os Srs. Deputados Mota Torres (PS), Nogueira de Brito (CDS), Francisco Antunes da Silva (PSD). Ilda Figueiredo (PCP). Rui Silva (PRD), Rui Ávila (PS) e Álvaro Dâmaso (PSD).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 13 Horas e 35 minutos.