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9 DE FEVEREIRO DE 1991 1331

Elisa Maria Ramos Damião Vieira.
Francisco Fernando Osório Gomes.
Helena de Melo Torres Marques.
Henrique do Carmo Carmino.
Jaime José Matos da Gama.
João António Gomes Proença.
João Eduardo Coelho Ferraz de Abreu.
João Rosado Correia.
João Rui Gaspar de Almeida.
Jorge Luís Costa Catarino.
José Apolinário Nunes Portada.
José Barbosa Mota.
José Carlos P. Basto da Mota Torres.
José Ernesto Figueira dos Reis.
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida.
José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.
Júlio Francisco Miranda Calha.
Júlio da Piedade Nunes Henriques.
Laurentino José Castro Dias.
Leonor Cominho dos Santos.
Luís Geordano dos Santos Covas.
Manuel António dos Santos.
Mana Julieta Ferreira B. Sampaio.
Maria Teresa Santa Clara Gomes.
Mário Augusto Sottomayor Leal Cárdia.
Mário Manuel Cal Brandão.
Raul d'Assunção Pimenta Rego.
Raul Fernando Sousela da Costa Brito.
Rui António Ferreira Cunha.
Rui do Nascimento Rabaça Vieira.
Vítor Manuel Caio Roque.

Partido Comunista Português (PCP):

António da Silva Mota.
Apolónia Maria Pereira Teixeira.
Carlos Alfredo Brito.
João António Gonçalves do Amaral.
João Camilo Carvalhal Gonçalves.
Joaquim António Rebocho Teixeira.
José Manuel Antunes Mendes.
José Manuel Maia Nunes de Almeida.
Júlio José Antunes.
Luís Manuel Loureiro Roque.
Manuel Anastácio Filipe.
Manuel Rogério Sousa Brito.
Maria lida Costa Figueiredo.
Miguel Urbano Tavares Rodrigues.
Octávio Augusto Teixeira.

Partido Renovador Democrático (PRD):

Alexandre Manuel Fonseca Leite.
António Alves Marques Júnior.
Hermínio Paiva Fernandes Martinho.
Rui José dos Santos Silva.

Centro Democrático Social (CDS):

Narana Sinai Coissoró.

Deputados independentes:

Herculano da Silva Pombo Sequeira.
João Cerveira Corregedor da Fonseca.

O Sr. Presidente: - Como é do conhecimento da Câmara, a sessão de hoje é dedicada a perguntas ao Governo. Para esse efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Rogério Brito.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da Alimentação: Poderíamos, neste momento, sintetizar como principais acusações que o sector industrial do arroz tem formulado ao Governo a ineficácia das negociações com a CEE em matéria de salvaguarda de interesses específicos da indústria arrozeira nacional e uma deficiente comunicação do percurso das dificuldades que as negociações têm enfrentado para, ao que a própria indústria refere, obter a satisfação de um conjunto de preceitos que, ao longo de 1990 e em encontros com o Governo, a indústria manifestou como sendo fundamentais.
A essas acusações da indústria somam-se as da produção. Não direi que o fenómeno tenha tido repercussões em todo o espaço nacional, mas na zona sul, particularmente no distrito de Setúbal, surgiu um conjunto de reclamações provenientes da produção de duas ordens de grandeza, que passarei a expor.
Uma primeira consubstancia-se no facto de, por falta da definição de uma política de preços e de garantia de escoamento, os industriais terem atrasado extraordinariamente o início da recepção do arroz, o que gerou a perda de largos milhares de toneladas da produção.
Posteriormente, verificou-se que o não pagamento à produção do arroz recolhido gerou uma outra situação: a maior parte dos produtores adquiriu, para a sua campanha, factores de produção com o respectivo pagamento em diferido e assumiu compromissos que não pôde satisfazer, exactamente devido à indisponibilidade do pagamento do arroz que entregou à indústria.
No fim de contas, o que se verifica é que esta situação tem afectado tanto o sector primário como o sector industrial, pelo que, penso, torna-se necessário clarificar esta situação, e não apenas porque os seus efeitos são já sentidos, mas porque, mesmo que as situações estejam eventualmente corrigidas, elas não deixarão de ter repercussões pelo atraso com que terão surgido. Resta saber se, em relação ao futuro, está salvaguardado o conjunto de medidas e de mecanismos que permitam proteger a produção nacional e a indústria.
Neste aspecto, gostaria ainda de colocar duas questões.
Uma primeira, que tem a ver com os mecanismos complementares de troca (MCT), vai no sentido de saber até onde é que tais mecanismos permitem à indústria evitar que o País seja inundado de arroz já devidamente preparado, deixando, por conseguinte, a indústria de ter razões para laborar a produção nacional.
Por outro lado, gostaria também de saber até que ponto está salvaguardado que a produção nacional irá ter condições de escoamento da produção se efectivamente não forem encontrados meios de equilibrar os interesses da produção e da indústria, no sentido de esta se manter disponível para receber o arroz daquela.
Estas são, por conseguinte, as questões que desde já colocaria à consideração do Sr. Secretário de Estado da Alimentação.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado da Alimentação.