1334 I SÉRIE -NÚMERO 41

Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior, queria que me esclarecesse se isso corresponde à verdade e que me dissesse qual é efectivamente a actual realidade da Universidade do Algarve.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - Mas que realidade?...

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior (Alberto Ralha): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começarei por lembrar que Luís de Camões falou no «Velho do Restelo» aqui, na região de Lisboa, mas parece que se esqueceu de que também havia um «Velho do Restelo» no Sul do País, talvez no Algarve ...
Na verdade, a oposição tem, com muita frequência, lançado notícias de que a Universidade do Algarve estaria em extinção ou que estaria paralisada. Aliás, como o Sr. Deputado recordou, e bem, ela foi criada pela Lei n.º 11/79 desta Assembleia, por iniciativa do PSD, e recentemente, em 1988, pelo Decreto-Lei n.º 373/88, passou a estar articulada com o Instituto Politécnico de Faro, mas as duas instituições mantêm-se perfeitamente independentes. Portanto, tem, desde 1988, mantido uma gestão integrada, em que são apenas comuns os serviços centrais, os serviços de apoio social e o orçamento.
Os responsáveis pela instituição, bem como os representantes dos docentes, dos alunos e dos funcionários, chegaram, segundo tenho sido informado, a uma base de consenso no que se refere ao futuro das duas instituições do ensino superior. Esse consenso aponta para que se tire partido do que dispõe o § 3.º do artigo 14.º da Lei de Bases do Sistema Educativo, ou seja, que a Universidade do Algarve passe a integrar também as escolas superiores politécnicas - não é para extinguir a Universidade do Algarve-, mantendo-se as duas carreiras e sendo os órgãos próprios de cada uma eleitos de acordo com a Lei de Autonomia da Universidade ou a Lei do Ensino Superior Politécnico.
Esta solução permitirá obter mais rapidamente uma massa crítica de estudantes, de docentes e de instalações capazes de ombrear com as restantes instituições do ensino superior em Portugal. É de referir que no ano lectivo em curso se inscreveram nestas instituições 16S3 estudantes, que frequentaram nove licenciaturas da Universidade e sete bacharelatos do Politécnico.
O crescimento da população discente foi o ano passado de 26% e prevê-se que no próximo ano seja de 40%. Prestam serviço 67 professores, 177 assistentes e 170 funcionários. E, como a Universidade do Algarve tem atribuído bolsas a docentes, é de esperar que num futuro muito próximo essa população docente duplique em relação ao que já existe hoje.
A Universidade do Algarve dispõe de um compus de 20 ha em Gambelas, onde estão instalados edifícios que representam 4000 m2 de área coberta. Neste momento teve início a construção de um dos edifícios definitivos, a que corresponde uma área coberta de 3200 m2 e ainda de 850 m2 para instalações provisórias, gabinetes e salas de aula.
O Instituto Politécnico de Faro, por seu lado, dispõe de um compus de 14,500 ha, que tem edifícios com uma área coberta de 23 000 m2, dos quais 4000 m2 estão em fase Final de acabamento.
Devo dizer-lhe que nos últimos anos os investimentos nestas instituições rondam quase os 2 milhões de contos.
Em relação ao apoio social, a Universidade do Algarve e o Instituto Politécnico dispõem de duas residências, com 150 camas, três bares e um refeitório com capacidade para fornecer 3000 refeições diárias.
A Universidade do Algarve candidatou-se a sete projectos do PRODEP, três para construções novas, três para ampliação de construções já existentes e um para equipamento da Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo, num montante que ronda quase os 5 milhões de contos, ou seja, precisamente, 4,8 milhões de contos.
No que se refere à investigação, a Universidade do Algarve, assim como o Instituto Politécnico de Faro, encontram-se numa fase de intensa actividade, tendo em curso 21 projectos de investigação.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem de novo a palavra o Sr. Deputado Cristóvão Norte.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): - Sr. Deputado Rogério Brito, em relação ao aparte que V. Ex." fez no fim da minha intervenção, quero dizer-lhe que, naturalmente e sem qualquer hipocrisia, como algarvio e subscritor do projecto de lei que foi aprovado por esta Assembleia e que instituiu a Universidade do Algarve, eu não podia deixar de ficar muito satisfeito com a resposta afirmativa do Sr. Secretário de Estado. E, ao contrário do que muitos dizem, a Universidade do Algarve será, efectivamente, uma realidade prometedora.

O Sr. Rogério Brito (PCP): - A «sua realidade», Sr. Deputado!... Os factos o dirão!

O Orador: - Como disse o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior - e continuo a dizer-, esta é a primeira e, parece-me, a única universidade a nascer pela vontade popular legitimamente representada na Assembleia da República. E o mínimo que pode exigir-se de um regime democrático é que o Governo assegure os mecanismos jurídicos e financeiros conducentes à materialização da lei aprovada. Não temos de recuar, fundamentalmente, quando a razão e a justiça que nos assistem são hoje comungadas pela esmagadora maioria dos algarvios e quando sabemos que o actual governo - aliás, como disse, e muito bem, o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior- partilha das mesmas preocupações e propósitos. Portanto, Sr. Deputado Rogério Brito, esteja descansado, porque a Universidade do Algarve, para bem de todos nós e do País, será uma realidade prometedora!

O Sr. Rogério Brito (PCP): - É preciso passar das promessas à realidade!

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Hermínio Maninho.

O Sr. Presidente: - Para responder, se assim o desejar, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior.

O Sr. Secretário de Estado do Ensino Superior: -
Sr. Deputado Cristóvão Norte, um dos pontos que tem dado lugar a muitas críticas é o facto de a Universidade do Algarve não ter ainda os estatutos aprovados. Devo dizer