(1338) I SÉRIE -NÚMERO 41

tejo e Beira Interior, isolando cidades, como Vila Real e Viseu, precarizando ligações a Évora e Portalegre e deixando zonas inteiras praticamente isoladas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Tudo isto em termos de uma visão economicista, descurando o carácter social que a empresa deve ter, mas, em contrapartida, obrigou a empresa a alugar autocarros alternativos ao preço de 60 contos/dia nos ramais de Sines, de Moura, Estrela de Évora e nas linhas do Tâmega, Sabor e Corgo.

Vozes do PCP: -É uma vergonha!

O Orador: - Acresce que este plano, meticulosamente preparado, começou com o desajustamento de horários em relação aos interesses da população, diminuição do número de circulações e degradação da oferta, ao ponto de na linha do Corgo serem transportadas pessoas em vagões J, que, normalmente, são utilizados no transporte de gado.
É evidente que, com estas situações, pode dizer-se que as linhas não são rentáveis. De facto, só faltou vender bilhetes para os passageiros fazerem a pé o percurso pretendido!...
Mas o grave da questão 6 que o Governo, ao não consultar as autarquias, desrespeitou a Lei de Bases dos Transportes Terrestres, que ele e a maioria (e só eles) aqui aprovaram. É ter muita falta de respeito pelos outros, agravada com a falia de respeito por si próprio!
Mas a verdade é que isto também serviu ao Governo e à CP para aumentar a «segurança». Assim, numa rede que tem duas passagens de nível/quilómetro, que tem 540 km de via assentes em terra e um material circulante caracterizado por mais de 60% das carruagens e vagões e 50% das automotoras terem mais de 20 anos, as medidas de segurança adoptadas foram as seguintes: encerramento de vias; diminuição de velocidade; diminuição da capacidade de frenagem, o que é grave; redução do número de comboios regionais para os intercidades cumprirem os horários.
Muito fica para dizer em termos de CP, mas ficam aqui alguns dos aspectos gravosos.
Assim, urge perguntar ao Governo, perante esta situação real - se a conhece, do que duvidamos, pelas últimas declarações do Sr. Ministro-, que medidas concretas pensa tomar para acabar com este desgoverno na CP, quando pensa cumprir o que assinou para com os trabalhadores e para com esta Câmara e, finalmente, quando pensa cumprir a sua Lei de Bases de Transportes Terrestres?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para responder ao Sr. Deputado Luís Roque, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Transportes.

O Sr. Secretário de Estado dos Transportes (Jorge Antas): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Roque: Em primeiro lugar quero dizer que é com alguma estranheza que vejo V. Ex.ª fazer rigorosamente as mesmas perguntas e colocar as mesmas questões que, repetidamente, têm sido colocadas aqui ao Governo e por ele respondidas.
Em todo o caso, posso dizer-lhe, Sr. Deputado, que lerei todo o prazer em vir aqui, as vezes que forem necessárias, repetir-lhes as mesmas respostas, porque essa é uma obrigação democrática do Governo a que não me furtarei.
A primeira questão que me colocou referia-se à falta de cumprimento do plano de investimentos da CP. Julgo que essa resposta, felizmente para o Governo, é muito simples de dar, porque, como o Sr. Deputado e o País sabem, nunca foi investido tanto nos caminhos de ferro como nos últimos anos. É evidente que são investimentos pesados e apenas este governo, graças ao crescimento da sua economia, pôde colocar à disposição da CP os recursos suficientes aos investimentos pesadíssimos de que uma linha extremamente envelhecida carecia.
A prioridade, em termos de transportes, que o Governo dá aos caminhos de ferro é a primeira e, portanto, essa é, de facto, a primeira resposta em relação ao cumprimento integral dos planos de investimento e aos milhões de contos gastos - e que continuarão a sê-lo - na renovação e na modernização dos caminhos de ferro.
O Sr. Deputado falou lambem de problemas sociais. Provavelmente, a estratégia seguida por uma central sindical não tem resultado e a paz social existe nos caminhos de ferro portugueses graças ao acordo social e ao acordo em relação a aumentos na CP. Neste momento os trabalhadores da CP, julgo que em grande parte devido ao programa de investimentos, voltaram a acreditar na sua empresa, o que é extremamente importante. Daí que se possa programar a vida dos próximos meses da empresa em paz social, o que vai permitir o reforço dos investimentos.
Relativamente a dois outros pontos que o Sr. Deputado me colocou - o problema do encerramento de linhas férreas e o problema da segurança -, eles já foram, de facto, respondidos, mas volto a dizer que terei todo o prazer em os voltar a abordar.
No que diz respeito à segurança, é evidente que todos os investimentos que estão a ser feitos a tom como objectivo. Já uma vez aqui lhe referi que os investimentos na segurança tom como principal fundamento não aumentar a segurança em si, mas aumentar as performances do próprio caminho de ferro, isto é, as velocidades e a operacionalidade, porque, de facto, a segurança existe sempre, só que à custa de menor rentabilidade.
Os planos de investimento, em termos de segurança, estão a ser feitos e muito brevemente o reforço de meios, em relação à linha do Norte e à linha de Sintra, vão permitir ainda maiores velocidades de circulação.
Relativamente ao encerramento de linhas, o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações já teve aqui o ensejo de explicar que, de facto, o que uma empresa de transportes oferece ao público não são quilómetros, mas sim passageiros por quilómetro, e, portanto, como o número de passageiros por quilómetro oferecido pela CP tem aumentado a um ritmo muitíssimo grande, não posso ver como é que ela tem diminuído a sua extensão de operação, que eu meço em passageiros por quilómetro.
Julgo que o problema do encerramento de linhas é um slogan, porque não é o Governo - e isto já foi diversas vezes explicado - nem a CP que encerram as linhas; o público consumidor tem o direito de escolher o transporte que quer utilizar e o caminho de ferro não é mais um transporte único, é um transporte complementar e alternativo com todos os outros, mas, de facto, a Companhia de Caminhos de Ferro tem aumentado, indiscutivelmente, o número de passageiros transportados por quilómetro.

O Sr. Luís Roque (PCP): - Não é verdade!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.