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I SÉRIE - NÚMERO 44

Outubro; José Magalhães, na sessão de 30 de Outubro; Luís Rodrigues, nas sessões de 8 de Novembro e 6 de Dezembro; Júlio Miranda Calha, nas sessões de 9 e 22 de Novembro; Rui Silva, nas sessões de 15 de Novembro e 15 de Janeiro; Leonor Coutinho e Manuel Filipe, na sessão de 20 de Novembro; José Manuel Mendes, na sessão de 17 de Novembro; José Reis, na sessão de 11 de Dezembro; Júlio Antunes, na sessão de 13 de Dezembro, e, finalmente, Raul Castro e Jorge Lemos, na sessão de 20 de Dezembro.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Começa a ser com indisfarçável curiosidade que aguardamos as visitas que o Sr. Primeiro-Ministro tem vindo a fazer a zonas de elevada concentração industrial do nosso país.
Recentemente, no Vale do Ave, ouvimos o Professor Cavaco Silva afirmar, perante uma assistência predominantemente constituída por trabalhadores, que os males do crescimento sem qualidade, geradores de profundos desequilíbrios sociais, particularmente acentuados naquelas zonas, tinham, afinal, uma causa simples e facilmente erradicável: o desvio de fundos e mais valias da sua eminente função social (na linha dos mais profundos ensinamentos da Encíclica Rerum Novarum), para manifestações tacanhas de novo-riquismo e ostentação.
Profundas, como se vê, as considerações filosóficas e as concepções de desenvolvimento do Sr. Primeiro-Ministro.
Ficámos todos à espera que, na sequência de tão clarividente alerta, o Governo legislasse (e actuasse) em domínios bem definidos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por exemplo, definindo políticas sectoriais orientadoras e seleccionadoras de projectos candidatos às verbas comunitárias atribuídas ao PEDIP, de forma a evitar a excessiva concentração de fundos em actividades geradoras de lucros fáceis e transitórios;

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Por exemplo, corrigindo os mecanismos de intervenção e a própria concepção do sistema de incentivos de base regional, transformando-o num instrumento real de ataque às desigualdades económicas regionais; por exemplo, actuando sobre os esquemas de apoio decorrentes do Fundo Social Europeu, transformando-os, inequivocamente, em instrumentos de formação profissional geradores de verdadeiro desenvolvimento e progresso social.
Nada disto tendo sido feito e conhecendo-se, pelo contrário, orientações e factos que apontam para o agravamento da situação, teremos de concluir que a denúncia do Sr. Primeiro-Ministro Cavaco Silva caiu em saco roto.
Mas o Primeiro-Ministro não desarma.
Na sua recente deslocação à região da Marinha Grande repetiu, perante auditório semelhante, o seu diagnóstico e a terapia aconselhada: a causa do agravamento das desigualdades é, apenas, uma consequência das manifestações do novo-riquismo e da ostentação e tudo estará bem quando os empresários, depois de colocarem a mão na consciência, trocarem menos de carro ou gastarem menos nos lugares de diversão do nosso país.
Mas na Marinha Grande o Sr. Primeiro-Ministro foi mais longe. Declarou (passo a citar) que «as empresas têm o direito de exigir aos bancos a aplicação de margens de lucro razoáveis».

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Identificado o novo estrangulamento, esperamos agora que o Governo nos indique (às empresas e, em particular, às pequenas e médias empresas) como é que vamos todos exigir aos bancos a aplicação de margens de lucro mais razoáveis.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Recentemente, quer o Sr. Ministro das Finanças, quer o governador do Banco de Portugal, reconheceram a inevitabilidade da subida, a curto prazo, das taxas de juro.
Esta alteração é, aliás, a consequência lógica da política monetária desenvolvida pelo Governo para o corrente ano, visando o controlo e a diminuição da taxa de inflação.
E conhecida a orientação que o Banco de Portugal tem vindo a dar à banca no sentido de endurecer as condições de concessão de crédito.
Mas mais importante do que as declarações das autoridades monetárias é o quotidiano das empresas portuguesas.
Todos os agentes económicos sentiram agravar-se consideravelmente as condições de acesso aos financiamentos bancários e as pequenas e médias empresas têm sentido essas dificuldades de forma particular.
Não é novidade para ninguém que se verificou em 1990 um crescimento exagerado no sistema bancário português que, em relação à maioria das entidades bancárias, atingiu taxas da ordem dos 60%/70% (medidas segundo o critério dos meios libertos).
Não é novidade que as taxas de intermediação do sistema bancário português são as mais elevadas da Europa, o que tem como consequência penalizar brutalmente os pequenos aforradores e, simultaneamente, agravar as condições de financiamento do sistema produtivo.
É exactamente porque isto não é novidade para ninguém que o Partido Socialista propôs, aquando da discussão do Orçamento, alterações nas taxas de juro passivas e manifestou o desejo de que a política monetária pudesse rapidamente conduzir a um abaixamento das taxas de juro activas.
Afirmámos então que «esta contradição fundamental em que o País vive de ter dinheiro a mais no sistema bancário e dinheiro a menos no sistema produtivo» constituía um álibi para o Governo, também quanto à rápida adesão do escudo ao Sistema Monetário Europeu.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A situação de altas taxas de intermediação bancária, decorrentes de altas taxas de juro que as empresas pagam e de baixas taxas de juro que os particulares recebem, é, portanto, da exclusiva responsabilidade do Governo e consequência da sua política.
Afirmar o contrário é elcitoralismo e constitui hipocrisia.
É ilegítimo responsabilizar a banca pelo actual nível elevado das taxas de juro dos empréstimos, como o fez o Sr. Primeiro-Ministro.
O apelo feito aos bancos para que as baixem poderia entender-se se formulado por um leigo, mas não tem