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20 DE FEVEREIRO DE 1991 1423

se demonstrou a grande importância desta linha de caminho de ferro e os resultados da exploração desde logo se tornaram animadores.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PROZED - Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Douro - documento fundamental na organização e ocupação adequada desta área, potenciador do aproveitamento dos seus recursos naturais e da promoção do seu desenvolvimento, reconhece, no estudo do aproveitamento turístico, o seguinte: «O Pinhão será o centro turístico mais a montante do Douro, dentro da área do PROZED. Terá perfil de um interface de transportes, será polo de actividades lúdicas e ponto de partida para a utilização das quintas do Alto Douro. O Pinhão virá a aglutinar equipamentos de recreio com influência nos concelhos de Tabuaço, São João da Pesqueira, Sabrosa e Alijo.»

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, menciona-se nos estudos referentes à «metodologia, estratégia e articulação» com outros planos que «o Pinhão é por excelência o polo urbano simultaneamente na margem do rio e no centro da região do vinho do Porto. Será também o lugar em que o sistema de ocupação do Douro muda radicalmente, deixa de haver estradas paralelas ao rio».
Atendendo às potencialidades decorrentes da navegabilidade do Douro, com a consequente prática dos desportos náuticos, turismo de habitação rural e enquadramento nos circuitos panorâmicos, para além de ser o maior polo de produção e vinificação do vinho do Porto, considera-se que, nesta perspectiva, se justifica plenamente a extensão da condição da rede principal da linha ferroviária do Douro ao Pinhão e que esta iniciativa deverá ser enquadrada no plano de modernização da CP. Assim, «dado o valor social muito elevado das vinhas e sendo o Pinhão totalmente envolvido por elas, as áreas de expansão devem ser suficientes para que o Pinhão possa acompanhar o crescimento que se tem verificado na própria vinha».
Ao citar algumas passagens de relatórios e estudos em que se analisam e reflectem as propostas, opções e objectivos do Plano Regional de Ordenamento da Zona Envolvente do Douro referentes à zona do Pinhão, mais não pretendo do que justificar tecnicamente a pretensão das gentes do Douro, inteiramente aceitável e defensável, de que a sua linha de caminho de ferro seja considerada como rede principal na extensão entre a Régua e esta localidade.
A desactivação de algumas linhas de caminho de ferro em Trás-os-Montes e Alto Douro, atitude que continuamos a lamentar, deverá merecer compensação com algumas medidas, nas quais esta se inclui. Os elevadíssimos recursos que se pretendem investir na modernização dos caminhos de ferro justificarão, igualmente, tal pretensão que, a não concretizar-se, traria graves prejuízos e poderia vir a pôr em causa a estratégia global de desenvolvimento prevista no PROZED para a região duriense.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ao apresentarmos, há poucos dias, nesta Assembleia, um projecto de lei de elevação da localidade do Pinhão à categoria de vila, tivemos a oportunidade de demonstrar, na justificação de tal documento, as potencialidades económicas e sociais do Pinhão e o seu acelerado nível de desenvolvimento. Entendemos, por isso, que a melhoria das vias de comunicação que servem o Douro deverá merecer a urgente atenção do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. A modernização da linha de caminho de ferro do Douro e a sua classificação como rede principal até esta localidade enquadra-se na mesma e fundamental necessidade de melhoria das condições de acessibilidade. Aguarda-se, por isso, a imediata decisão governamental nesse sentido. É este o meu apelo.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Roque e Barbosa da Costa.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Roque.

O Sr. Luís Roque (PCP): - Sr. Deputado Daniel Bastos, ouvi atentamente o seu discurso que, no meu entender, enferma de algumas contradições de base. Não sei como é possível haver turismo sem vias de comunicação, como é possível haver turismo com ramais encerrados. Aliás, o caminho de ferro no século XIX foi a via de desenvolvimento de Trás-os-Montes e de muitas outras regiões. As regiões desenvolveram-se ao longo das linhas. Neste momento, acabou a linha. Por isso, pergunto: como é que se vai substituir, mesmo através de estrada, a linha do Corgo? De facto, é de lamentar o encerramento, e mais ainda, o encerramento até ao Pocinho.
A verdade é que há uma contradição quando o Sr. Deputado apela ao não encerramento das linhas e o Governo continua a encerrá-las. É caso para dizer que «bem prega frei Tomás»!

O Sr. José Silva Marques (PSD): - É a nossa liberdade de expressão, Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Barbosa da Costa.

O Sr. Barbosa da Costa (PRD): - Sr. Deputado Daniel Bastos, mais uma vez V. Ex.ª trouxe a esta Assembleia as preocupações das gentes da região de onde é oriundo, sobretudo numa área que tem motivado forte contestação das populações locais e que tem a ver com o encerramento de algumas vias que estão no imaginário popular como estão também insertas na nossa literatura através da pena brilhante de alguns dos nossos escritores. Pena é que, de uma penada, o Governo tenha, por razões compreensíveis, talvez para tentar melhorar as condições das vias principais, de encerrar vias que estariam a dar prejuízo.
Entretanto, creio mesmo que, para além dessas razões sentimentais, razões de carácter emblemático, importaria também servir as populações de forma diferente, mantendo, com os ajustes necessários, nos limites do possível, essas vias. Estou em crer que seria possível, dadas as características orográficas e topográficas da região, que elas pudessem ser destinadas a fins turísticos através de um ajustamento com empresários vocacionados para o efeito.
Espero que esta chamada de atenção do Sr. Deputado chegue ao Governo, que ele esteja aberto a essa reconversão e sobretudo que não se verifique a delapidação de bens que alguns órgãos de comunicação têm referido e que vai fazendo perder alguma riqueza construtiva dessas áreas. Espero igualmente que a sua voz, que é talvez mais privilegiada do que a nossa, possa fazer o Governo sentir a necessidade de atender esses pedidos.