1426
I SÉRIE - NÚMERO 44

Ao ouvirmos um administrador da SOTAVE, em Manteigas, dizer-nos que «na Covilhã, neste momento, somente sobrevivem 10% das empresas existentes há 20 anos atrás» e, perante o testemunho, por vezes, dramático dos trabalhadores e dirigentes sindicais, vêm-nos à memória leituras de tempos passados e de escritos, como A Lã e a Neve, de Ferreira de Castro, onde o autor conclui assim o «Pórtico» daquele seu romance: «A sujeição ao destino comum criara, todavia, alguns vínculos entre os descendentes dos primeiros tecelões. No século XX, mais do que sons de flautas pastoris descendo do alto das serras para os vales, subiram dos vales para o alto das serras queixumes, protestos, rumores dos homens que, as vezes, se uniam e reivindicavam um pouco mais de pião.»
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: No sector da agricultura, algumas das questões suscitadas pelos agricultores, desde a Associação de Regantes da Campina de Idanha, à Cova da Beira alo às Adegas Cooperativas da Covilhã, de Pinhel e de Foz Côa, passam pela necessidade do apoio à vitivinicultura da região e contra a entrada incontrolada de vinho de pasto espanhol, o não acesso da generalidade dos agricultores a fundos comunitários para investimento, a baixa do preço do leite ao produtor, a invasão dos mercados por fruta de Espanha e a existência de focos de contrabando de gado.
Havendo acordo quanto à necessidade de ser defendida a qualidade do queijo da serra, verificamos existirem sérias preocupações quanto à forma e ao método como irá ser certificado e entregue o selo de garantia.
Igualmente nos foi transmitida, de forma sistemática, a necessidade de serem tomadas medidas efectivas para ordenar a floresta e prevenir os incêndios florestais. Basta recordar que, no ano de 1990, só no distrito da Guarda, 1400 fogos devoraram mais de 25 000 ha de floresta.
Estupefacção e incompreensão eram vivamente patenteadas pelas populações quando eram informadas de que o PSD se preparava para chumbar, como veio a verificar-se, e sem apresentar qualquer alternativa válida, as duas iniciativas legislativas do PCP que visavam responder precisamente àquelas duas necessidades.
Na área da educação e do ensino, da saúde, do associativismo cultural, desportivo e da solidariedade social permitimo-nos destacar: críticas generalizadas e contundentes à Direcção Regional de Educação do Centro e ao Ministério da Educação pela incapacidade demonstrada em responder aos problemas e solicitações que lhe são feitas; o PIPSE (Programa Integrado para o Sucesso Escolar), a não ser na área do apoio médico, tem-se revelado um monumental logro; as instalações indignas e de insucesso, onde continuam a funcionar as escolas C+S de Silvares e de Vila Nova de Tazem, e o escândalo de continuar por construir uma escola pública C+S em Manteigas, mau grado o contrato-programa celebrado entre a autarquia e a DREC (Direcção Regional de Educação do Centro); as várias queixas que nos foram transmitidas na área dos cuidados primários de saúde e as carências de instalações nos Hospitais Distritais da Guarda e da Covilhã.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Esta é uma inventariação, necessariamente sumária, do vastíssimo conjunto de problemas e de questões com que nos defrontamos e que, agora, à medida que vão sendo analisadas pelo Grupo Parlamentar do PCP, se vêm traduzindo em medidas políticas e em iniciativas parlamentares adequadas.
Foram quatro dias de trabalho intenso, mas gratificante, que terão, certamente, consequências úteis para o desenvolvimento dos distritos da Guarda e de Castelo Branco e para a melhoria das condições de vida dos trabalhadores, dos agricultores e da população em geral.
É este, em síntese, o balanço destas jornadas legislativas, onde o PCP se afirma, de forma inovadora, como uma força atenta e empenhada na resolução dos problemas locais, regionais e nacionais, uma força insubstituível para os distritos e para o País e uma força indispensável à construção de uma alternativa democrática ao actual governo.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Hélder Filipe.

O Sr. Hélder Filipe (PS): - Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: O Baixo Vouga, como ê do conhecimento de VV. Exas., abrange uma área superior a 47 5OO ha de terrenos com extraordinárias aptidões agrícolas até à cota 30.
Todavia, por agora, apenas se implementaram estudos tendentes a proceder ao aproveitamento agrícola de cerca de 12 5OO ha, distribuídos por 10 blocos dispersos pela Bacia do Vouga e apenas até à cota 10, vulgarmente designada «Baixo Vouga Lagunar».
Trata-se, sem dúvida, de uma obra há longos anos desejada na região, até porque o equilíbrio ecológico e ambiental, já de si bastante depauperado, se tem vindo a agravar drasticamente nos últimos anos.
Com efeito, as principais fontes poluidoras, PORTUCEL, Caima e Indústria Química de Estarreja, obtiveram recentemente um novo aliado, o porto de Aveiro, cujas obras de ampliação e modernização fizeram duplicar o volume da água que entra na laguna e, em consequência disso, o nível das marés também aumentou.
Assim, para além da poluição provocada pelas indústrias acima referidas, a salinização das águas começa a aparecer cada vez mais a montante, causando já sérios problemas no concelho de Estarreja.
De facto, havia que tomar medidas no sentido de inverter esta situação e propiciar o aproveitamento agrícola de terrenos de tão boa qualidade.
Até aqui, nada a objectar, mas, quando tudo parece bem encaminhado, chega a hora da execução e há sempre algo ou alguém que emperra a máquina.
No caso presente, as areias que encravam esta engrenagem são a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, por um lado, e a Junta Autónoma de Estradas, por outro.
Quanto à primeira, pela sua indecisão no que respeita à definição do leito do rio Vouga e sem a qual as obras já em curso não podem ter o seu desenvolvimento normal.
Quanto à segunda, o caso é ainda mais sério, uma vez que inviabiliza por completo uma aspiração de dezenas de anos das gentes desta região, a construção da tão falada estrada-dique Aveiro-Murtosa.
Bem sei que se trata de uma obra algo dispendiosa, mas, se lhe descontarmos os gastos com a estrada alternativa, a diferença não será de grande monta.
A conjugação de esforços entre o Ministério da Agricultura e o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações bem se justificava para satisfazer esta velha aspiração das gentes da Murtosa e de Aveiro.
Mas o Baixo Vouga não se confina apenas ao bloco da bacia do Vouga. A excelência do clima e dos solos para a prática da agricultura nesta região estende-se ainda pelos blocos de Ovar-Estarreja, Murtosa, Vale do Vouga, Vale Marvel, Vale de Águeda, Vale da Pateira, Vale do Cértima, Levira e Boco.