20 DE FEVEREIRO DE 1991
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O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A sociedade do dealbar do século XXI tem exigências que não eram conhecidas nos finais do século . Hoje, não há exércitos de jovens desempregados, famintos, a procura de abrigo e comida.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Há jovens que têm aspirações, que têm projectos, que têm, muito justamente, pressa de viver a sua própria vida.

Aplausos do PSD.

Não, Srs. Deputados, que esses jovens não amem a sua Pátria e não estejam dispostos a lutar por ela. Só que, em tempo de paz, há muitos jovens que não vêem motivos para permanecer, contra sua vontade, por longo tempo, numa missão que, passada a fase da obtenção da sua especialidade, não tem para eles sentido útil. Querem servir o seu país desenvolvendo as actividades para que se sentem vocacionados. Têm direito a uma realização plena e por livre escolha. Têm o direito a que, numa sociedade cada vez mais competitiva, o Estado não lhes exija um dispêndio do seu próprio tempo que não está em condições de exigir de igual modo a todos, colocando assim alguns numa situação de intolerável desfavor em relação aos demais. Os jovens portugueses estão disponíveis para lutar pela sua Pátria em caso de ameaça externa, mas a sua generosidade não pode ser utilizada nas restantes situações apenas porque é mais barato ou porque estamos agarrados a conceitos ultrapassados.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Numa palavra, Srs. Deputados, não será através do conservadorismo das iniciativas que as Forças Armadas se poderão modernizar.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A proposta do Governo visa desenvolver um novo conceito de serviço militar que reestabeleça um justo equilíbrio entre os interesses fundamentais do Estado, das Forças Armadas e dos jovens.
Satisfaz os interesses do Estado porque corporiza, no concreto, o «dever de todos os portugueses contribuírem para a defesa da Pátria». Satisfaz os interesses das Forças Armadas porque cria condições para a sua maior eficácia e operacionalidade. Satisfaz os interesses dos jovens porque, facultando-lhes a possibilidade de cumprir o poder-dever de integrarem o sistema de defesa nacional, não lhes exige o inexigível.
A sofisticação dos equipamentos militares modernos, por um lado, as novas realidades geo-estratégicas e os seus inevitáveis desenvolvimentos, por outro, são pontos de referência seguros que exigem dos responsáveis políticos uma nova concepção da organização do serviço militar, em particular em países com as características e inserção geopolítica como as de Portugal.
Caminha-se a passos largos para uma nova arquitectura europeia de defesa e segurança. No seio da Aliança Atlântica e, fora dela, no seu braço europeu, os conceitos estratégicos de futuro passam pelo desenvolvimento da constituição de forças multinacionais e a problemática da intervenção «fora de área» é um desafio que se está já a colocar a todos os Estados e que se reforçará a breve prazo. O conceito tradicional de serviço militar obrigatório, enquanto auto-suficiente em termos de recrutamento para a defesa, está fortemente ligado a um outro conceito, Srs. Deputados: o da defesa do solo pátrio e das suas fronteiras.
As fronteiras são hoje múltiplas e diversas geograficamente. A integração dos Estados em grandes espetos e a concepção multipolar do mundo que subjaz à construção da realidade europeia põem em causa, mais do que nunca, a concepção de defesa restrita ao território nacional de cada Estado.

O Sr. Carlos Coelho (PSD): -Muito bem!

O Orador: - Exemplo flagrante disso está a ser vivido de forma intensa por toda a Humanidade no conflito do Golfo Pérsico. No seio das forças aliadas, o seu grau de participação no conflito tem muito a ver, para não dizer predominantemente a ver, com essa mesma realidade e com a própria organização da prestação do serviço militar em cada um desses países.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Outra crítica que tem sido adiantada em relação à iniciativa do Governo é de ordem metodológica. Criticam uns o Governo pelo facto de ter solicitado pareceres técnicos às chefias militares já depois de ter sido estabelecida a orientação política da introdução do novo conceito de serviço militar ...

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - ..., criticam outros a circunstância de ter sido preferível, na sua opinião, começar por rever o conceito estratégico de defesa nacional.

O Sr. João Amaral (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Considerando não procedentes de igual modo as críticas de uns e outros, sempre direi, por imperativo de consciência, que a última posição me parece mais sustentável do que a primeira, nela me detendo, por isso, de forma mais desenvolvida.
Quanto à questão dos pareceres técnicos, é pertinente observar que num Estado de direito quem espera que a instituição militar possa ser protagonista de um processo de auto-reforma com a profundidade do presente ignora, em absoluto, a cultura própria das Forças Armadas nos regimes democráticos e espera delas o que elas não podem nem devem dar.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Depois, o Governo fixou objectivos, como lhe compete, não sem previamente ter procedido a audições informais não comprometedoras para as entidades consultadas, por ser previsível que uma alteração desta dimensão não se faria nunca sem determinação e dificilmente poderia obter bom acolhimento se fosse conduzida de outro modo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O Governo assumiu, com coragem, uma orientação: correu o risco calculado de os pareceres ulteriores poderem comprometer os seus propósitos. Tal não aconteceu, e todos os pareceres previstos na lei e na Constituição foram obtidos e em todos se confirma a viabilidade do sistema proposto.