20 DE FEVEREIRO DE 1991 1425

quias, representantes de interesses sociais e económicos da área de influência da escola e de dirigentes de associações de pais, avulta o facto de a remuneração prevista para o responsável pela gestão ser considerada no esquema das chefias da função pública.
Neste domínio, estamos de acordo com o postulado no projecto de gestão, já que entendemos que, pela magnitude, responsabilidade e importância das tarefas cometidas aos responsáveis dos estabelecimentos de ensino em questão é mais que justo que aufiram proventos compatíveis com a dignidade da função exercida.
Tal projecto, com todas as suas virtualidades e vulnerabilidades, suscita-nos uma renovada tentativa de reflexão acerca da persistência escandalosa da grave discriminação que sofrem os directores das escolas do 1.º ciclo do ensino básico.
Até ao 25 de Abril, talvez como tentativa quase ridícula de suprir as graves insuficiências dos vencimentos, que então iludiam os professores, havia um subsídio destinado aos directores de escola.
Dada a sua exiguidade quase humilhante, foi anunciado, em 1975, que um novo sistema retributivo iria ser desenvolvido tendo em vista a dignificação da função.
Os interessados, que não usufruem de qualquer diminuição do tempo lectivo, de quaisquer contagens de tempo de serviço, ressalvando-se apenas o direito de escolha de horário, mau grado o sonoro anúncio emitido num tempo já distante, ainda hoje esperam pela anunciada e desejada remuneração.
Os Governos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, através da consagração desse direito aos directores das escolas do 1.º ciclo do ensino básico, não conseguiram até hoje ver o seu exemplo seguido pelo poder central, que continua a «fazer orelhas moucas» a este elementar pedido.
Pelo menos, aqui não há pura os docentes abrangidos custos da insularidade, mas, felizmente para eles, constituem benefícios da insularidade.
Julgamos que há uma teimosa continuação na rejeição deste direito, que é mais gritante dado tratar-se de uma promessa sucessivamente adiada após o público anúncio.
Haverá, neste momento, pouco mais de uma dezena de milhar de escolas desse nível de ensino e cremos que não «cairiam os parentes na lama» ao Governo se, de uma vez por todas, fizesse a justiça reclamada e cumprisse as promessas anunciadas.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma verba de poucas dezenas de milhar de contos anuais poderia, emblematicamente, contribuir para a dignificação de um conjunto de cidadãos empenhados, que tão esquecidos têm sido ao longo de sucessivas gerações e cujo papel e importância nunca será de mais lembrar e enaltecer.

Aplausos do PRD.
Entretanto, assumiu a presidência a Sr.ª Vice-Presidente Maria Manuela Aguiar.

A Sr.ª Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Costa.

O Sr. Vítor Costa (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Presente na vida nacional, atento aos problemas sociais e de desenvolvimento, interveniente activo nos órgãos de poder onde tem representação, o PCP norteia a sua acção política por uma permanente ligação ao País e às populações.
Com esse objectivo, o grupo parlamentar comunista, em conjunto com as direcções regionais correspondentes, vem organizando, em todos os distritos, jornadas legislativas. As últimas realizaram-se recentemente nos distritos de Castelo Branco e da Guarda, na Beira Interior.
Em datas diferentes, um conjunto de nove deputados do Grupo Parlamentar do PCP, pertencentes às mais variadas comissões parlamentares, acompanhados por membros das respectivas direcções regionais e locais, percorreram durante quatro dias, dois para cada distrito, os concelhos de Castelo Branco, Proença-a-Velha, Sertã, Idanha-a-Nova, Vila Velha de Ródão, Penamacor, Fundão, Belmonte e Covilhã, no distrito de Castelo Branco, e os concelhos da Guarda, Trancoso, Vila Nova de Foz Côa, Pinhel, Seia, Manteigas e Gouveia, no distrito da Guarda.
No conjunto, realizou-se cerca de uma centena de visitas, encontros e reuniões com as mais diversas entidades e contemplando, praticamente, todos os sectores de actividade. Impossível será, neste momento, fazer a sua discriminação.
Todavia, queremos afirmar, aqui, no Plenário da Assembleia da República, como já o fizemos lá, que estas jornadas legislativas cumpriram com o seu objectivo central: promover um contacto directo entre os deputados do PCP na Assembleia da República e a situação, problemas e aspirações dos distritos da Beira Interior, traduzindo, deste modo, a nossa solidariedade para com aqueles que, aos mais diversos níveis e em condições tão periféricas, esperam e desesperam de ilusões intencionalmente propaladas e manipulações eleitoralistas, mas persistem em não desistir de «sonhar para que o mundo avance» e com o sentido de os deputados do PCP levarem junto dos órgãos de soberania interrogações e propostas tendentes a dar resposta às justas aspirações levantadas e intervir no intuito de apoiar o desenvolvimento daquela região.
É isso que já estamos a cumprir!
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados: Das reuniões de trabalho havidas com numerosas juntas de freguesia e câmaras municipais, independentemente das cores partidárias dos eleitos, resultaram reclamações comuns contra as dificuldades financeiras dos municípios, nomeadamente resultantes da escassez de verbas do FEF, transferidas através do OE, em contraposição com os elevados encargos sucessivamente transferidos, designadamente na área da educação.
Essas dificuldades estarão, inclusivamente, a impedir que vários municípios, de que Seia é exemplo, avancem com projectos de infra-estruturas comparticipadas pelos fundos comunitários. A par disso, a Administração Central recorre a todas as artes dilatórias para a não celebração de contratos-programa, como acontece com a construção do novo edifício-sede dos Paços do Concelho da Guarda.
A regionalização é outra reclamação igualmente unânime não só entre autarcas como também nas associações patronais - caso da Associação Comercial e Industrial do Fundão - associações sindicais, de empresas de lanifícios, curtumes e de metalurgia com quem reunimos. Aponta-se a regionalização como uma das medidas mais urgentes e capacitadoras de levar de vencida muitos dos estrangulamentos de desenvolvimento da região e da sua progressiva desertificação.
Faltam incentivos e apoios a novos investimentos numa região onde o sector de lanifícios atravessa enormes dificuldades e onde empresas de grande dimensão, como a FISEL, não conseguiram ainda os necessários acordos de reestruturação.